Catástrofe anunciada deixou Joinville sem água

No início do ano (29/1) um acidente de caminhão que transportava ácido sulfônico, um perigoso produto químico, afetou a fauna, a flora e as pessoas da maior cidade de Santa Catarina. O acidente ocorreu na Serra Dona Francisca, na SC-418, em um local com duas insinuantes curvas no cenário contínuo de acidentes de veículos, muitos deles mortais.

O produto químico acabou atingindo o rio Seco, um afluente do rio Cubatão de onde é retirada a água para tratamento e distribuição para a população de Joinville. Como resultado: um trabalhador em estado grave, ao menos 34 bairros – mais de 70% da população – sem água distribuída por mais de 20 horas e animais e as águas de Joinville contaminados.

Após o acidente, os moradores de Joinville assistiram a um verdadeiro circo de horrores, montado em torno do prefeito Adriano Silva (Novo), para tentar capitalizar politicamente a desgraça alheia. Criaram um “Gabinete de Crise” na sede da empresa pública Companhia Águas de Joinville, muito distante do local do acidente, com grande cobertura da mídia e todo tipo de holofote e misancene, como o uso de helicóptero. Uma tática de publicizar o prefeito em ação enquanto o que se viu na cidade foram poucas ações técnicas de fato, diante da tragédia.

Durante o dia, o tal “Gabinete de Crise” e o prefeito informava a população, mesmo sem efetividade, mas, ao cair da noite, os comunicados cessaram, e, pelo jeito, todos do referido gabinete foram dormir, deixando os trabalhadores e toda a população sem saber o que aconteceria nas horas seguintes. Criaram um cenário tão trágico que toda a população se jogou para os mercados comprar água, com o objetivo de ter reserva para meses.

Já os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville ficaram divididos em equipes necessárias, tomando várias ações, fazendo seu trabalho técnico, analisando a água continuamente para a volta do funcionamento da estação.

No dia seguinte, às 6 horas, a estação de tratamento de água voltou a funcionar, e, em questões de minutos, informaram por rádio que o abastecimento voltaria a normalizar para, em seguida, um comunicado oficial informar o oposto, que a estação continuava parada devido ao acidente.

Comunicadores e políticos na cidade buscaram condenar a população devido a corrida para a compra da água, sendo que o terror foi plantado pela prefeitura, a imprensa e redes sociais de políticos que querem a visibilidade em ano eleitoral. A população, na verdade, foi novamente usada politicamente diante de um problema sério.

O problema na Serra Dona Francisca é antigo, mas ninguém toma as medidas necessárias para resolver o problema. Já existe projeto, já existe lei municipal, já existe Área de Proteção Ambiental (APA), já existe compromisso assinado de governador anterior e atual, mas, até agora nada de ação para resolver o problema.

Legislação Ambiental do Brasil é letra morta no capitalismo

A exemplo do que instituiu a Lei Federal 6902/1981, as Áreas de Proteção Ambiental (APA), pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, onde cada ente federativo pode criar estas áreas de proteção, desde que faça a gestão das ações necessárias para a sua manutenção, conservação e uso adequado.

A APA da Serra Dona Francisca foi criada pelo Decreto nº 8.055 do Município de Joinville, de 15 de março de 1997 e o Conselho Gestor desta Área de Proteção é regulado pelo Decreto do Município de Joinville nº 12.423, de 1º de junho de 2005 e tem o seu regimento dado pelo Decreto do Município de Joinville Nº 31.936, de 11 de junho de 2018. E, dessa forma, deve ter diretrizes específicas sobre o que é e o que não é permitido, eliminando a possibilidade de omissão ambiental criminosa, conforme a que acabamos de ver.

Existe em Joinville um Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca, que tem por finalidade acompanhar a elaboração, implementação e revisão de seu Plano de Manejo, bem como deliberar a respeito da administração da APA, então como pode o Prefeito Adriano Silva (Novo) ir a público dizer que a responsabilidade é inteira do governo do Estado, quando a APA foi criada pelo município?

E como pode o Governo do Estado, que é responsável pela SC-418, ficar tanto tempo sem tomar qualquer medida para resolver a situação?

Espera-se o levantamento feito dos animais mortos com a contaminação dos rios. E medidas urgentes, pois o produto químico vai chegar na Baía da Babitonga e pode causar um estrago em toda a biodiversidade em um berço ecológico gigante para animais, vegetais e microorganismos, onde muitas pessoas vivem da pesca, por exemplo.

O que fizeram até o momento foi aguardar o rio lavar e o produto químico decantar, ao ponto de sair da visão.

O caminhão que se acidentou na Serra Dona Francisca estava no momento do acidente a caminho da unidade de distribuição da empresa Buschle & Lepper, mas a empresa apenas alegou que a responsabilidade do transporte é de uma empresa terceirizada. É um absurdo e expressão da desresponsabilização dos capitalistas pelas tragédias ambientais.

Quando questionado sobre a responsabilidade da empresa, Adriano preferiu dizer que as autoridades estariam analisando a situação. Certamente, a responsabilidade primeira deveria ser do prefeito, sendo mais enérgico na cobrança e não se omitindo para não se indispor com seus colegas empresários.
Em outra entrevista do prefeito de Joinville foi possível vê-lo dizer que tem Plano Municipal de contingência montado dentro da prefeitura, com protocolos de emergência, mas que, no mínimo, são simbólicos, com certeza formados por muitos voluntários, por políticos, por pouca técnica e estrutura. Talvez a única coisa que vemos na prática é o plano-diretor do Partido Novo de Estado mínimo, de privatização, de terceirização e precarização de todos os serviços públicos.

O próprio Plano de Ajuda Mútua (PAM), que é a nível municipal, e o Plano de Atendimento à Emergências (PAE), dentro das empresas ou que envolvem partes de comunidades que podem ser envolvidas em acidentes maiores que extrapolam a controles internos, também são compostos por trabalhadores que atuam muitas vezes de forma voluntária com aplicação de técnicas por conta própria e desencontradas. Muitas vezes não recebem os equipamentos e treinamentos necessários, levando a precarização do trabalho, quando este tipo de trabalho deveria ser valorizado.

Esta precarização do trabalho é vista internamente nas empresas onde os trabalhadores são levados a participar de forma voluntária em Comissões de todo tipo, inclusive de Acidentes e Brigadas de Emergências, sem as devidas condições de trabalho, benefícios e salários. E assim, ações tão importantes para combater acidentes ambientais e de trabalho, viram um meio de enganação, em que a empresa diz que faz e o empregado participa da forma que dá. Mas os responsáveis que deveriam garantir estas condições necessárias são as empresas que não fazem.

Aqui vale mais um adendo, por exemplo em Joinville, onde o plano-diretor teve grande atenção do prefeito e seus aliados para garantir e amarrar de todo jeito que os serviços públicos, inclusive os serviços essenciais, pudessem ser entregues a Parcerias Público-Privadas (PPP) e Organizações Sociais (OS), como forma de ceder estes serviços para os setores privados de forma a serem lucrativos, mesmo que sejam precarizados, onde a população é que paga mais caro, por serviços mais escassos.

Aos trabalhadores, resta a organização!

Diante dos aprofundamentos da destruição ambiental, da destruição das condições de vida, só levam a certeza que precisamos fazer uma mudança de sistema.

Os trabalhadores em geral devem se organizar e lutar contra a retirada de direitos, o desmonte do estado, contra a política de estado mínimo, varrendo do poder os capitalistas que são os verdadeiros responsáveis pela destruição do planeta e da própria humanidade

A luta principal e de imediato dos trabalhadores é pela construção de uma greve geral por tempo indeterminado contra a precarização do trabalho e a destruição ambiental, contra as terceirizações e privatizações e pela reestatização dos serviços públicos e empresas públicas privatizadas. Por um futuro sem destruição do nosso planeta!

Para a construção de um futuro para toda a humanidade é necessário, porém, romper com o sistema de exploração que é o capitalismo, rumando para uma sociedade onde os meios produtivos serão socializados e a economia planejada aos interesses dos verdadeiros produtores.

Junte-se à Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista)!