Comentários à Nota da Executiva do PT sobre o Pinheirinho

Alexandre Mandl, advogado da Fábrica Ocupada Flaskô analisa a nota da executiva do PT sobre o caso Pinheirinho e a avalia como tardia, superficial e insuficiente.

No último dia 02 de fevereiro, a Executiva do PT emitiu a seguinte nota sobre o caso do Pinheirinho:

“Nota da Executiva Nacional sobre a Função Social da Propriedade
Os recentes e lamentáveis episódios decorrentes de ações de repercussão nacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tanto na região conhecida como Cracolândia, na capital paulista, quanto na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, mereceram notas anteriores do Partido dos Trabalhadores em defesa dos direitos humanos e de políticas públicas que afastem a repressão policial de conflitos sociais.

O PT considera que tão importante quanto a denúncia da violência e de seus autores, a busca de reparação das vítimas da barbárie e a responsabilização criminal e civil das pessoas e instituições envolvidas, é a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes Executivo e Legislativo em situações limite em conflitos sociais, como as que determinaram a violência policial contra famílias indefesas em São José dos Campos.

Para tanto, serão necessários tanto atos auto-reguladores, como os que se esperam, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir da análise da participação dos vários agentes públicos nas decisões judiciais sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho, como a aprovação no Congresso Nacional de novas legislações sobre os limites e a função social da propriedade.

A Executiva Nacional do PT pretende, pois, lutar para a prevenção de novas ocorrências desta natureza com a apresentação de uma plataforma legislativa regulatória sobre mediação de conflitos, direitos humanos e organização de ações policiais de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas de conflito social, explorando as possibilidades legais abertas por legislações já em vigor como o Estatuto da Terra e o Estatuto das Cidades. Terão igualmente prioridade na plataforma legislativa para 2012 a aprovação da PEC sobre propriedades exploradas com trabalho escravo, o Estatuto dos Povos Indígenas e outras que relacionem a propriedade da terra e os direitos humanos.

Brasília, 2 de fevereiro de 2012

Comissão Executiva Nacional do PT”

Alguns importantes comentários precisam ser feitos, dialogando fraternalmente com os companheiros do PT, sobre a referida nota.

A nota trata de um processo mais geral de criminalização da pobreza, passando pela situação da Cracolândia. No entanto, em minha análise tratarei do que concerne ao caso do Pinheirinho.

A decisão da Executiva do PT é “bem-vinda”, embora tardiamente, superficial e insuficiente. Primeiramente, num momento de tamanha agressão realizada pelo aparato de Estado (no caso, particularmente os controlados pelo PSDB), não é suficiente apontar a preocupação com novos casos, ainda mais, ao transportar um aspecto político, do poder executivo, para um poder legislativo, e, indiretamente, para o poder judiciário. O problema não é a falta de uma melhor legislação. Em segundo lugar, ela é superficial, pois não aponta a real saída: a declaração de interesse social da área do Pinheirinho e a desapropriação. Esta é a centralidade do caso, e que deveria ser feita pela Presidência da República. Trata-se de uma decisão política, e que cabe ao chefe do Poder Executivo. Dilma pode (e deve) fazer isso. Não basta dizer que é “barbárie” se ela tem poderes para resolver.

A Executiva do PT também não pode apenas “lamentar”, quando deveria, pelo seu histórico, exigir do governo supostamente comandado pelo Partido, as medidas que caminhassem para a desapropriação. Entrando no terceiro aspecto, a nota veio tarde. O PT e o governo federal tinham poderes para evitar esta “barbárie” e este “lamentável ocorrido”.

O Secretário da Presidência, Sr. Gilberto Carvalho, incumbido de dialogar com os movimentos sociais, justamente por ser um quadro da direção do PT, se recusou a adotar tal medida, como havia sido discutido em outras oportunidades, como na reunião de 19/12/2011, ao tratar da questão da desapropriação com sem-terras, sem-tetos (incluindo os moradores do Pinheirinho) e com os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô. Vale dizer que o Senador Eduardo Suplicy, sempre como voz dos movimentos sociais no Senado, e mesmo dentro do PT, ficou isolado, buscando garantir o caminho da desapropriação.

Sabemos que a truculência foi do PSDB, mas deles não esperamos nada. A burguesia usaria todos os esforços para destruir uma luta importante, que poderia fomentar “precedentes”. Agora, e com o PT? Com o governo federal? Seu histórico aponta para qual caminho? Dizer que precisamos avançar o debate quanto à função social da propriedade é importante, mas, neste momento, mais do que palavras, precisamos de ações e exemplos. O PT poderia dar o exemplo, resgatando suas bandeiras históricas de expropriação dos meios de produção ou mesmo da função social da propriedade, mas com ações concretas em benefício dos moradores, que, diariamente, estão sendo despejados.

O caso do Pinheirinho é emblemático justamente para este debate. Por que o PT não bancou a desapropriação? As ações foram tardias. Falo isso, pois também acompanhei de perto. Essa proposta não é de hoje, mas vale dizer que agora, na reta final, nos momentos decisivos, o governo federal foi lento. A situação do Pinheirinho foi discutida na reunião dos dias 08/12/11 e 19/12/11 com o Gilberto Carvalho em reunião após ato unificado do MTST, MUST-Pinheirinho, Fábrica Ocupada Flaskô, Sem-Terras da Região de Campinas. Estive presente nas reuniões e foi lamentável a posição do Ministro, “histórico militante” ligado aos movimentos e que cumpre o papel de diálogo com os movimentos no governo federal.
Como militante filiado ao PT sinto-me à vontade para criticar a absurda fala do Ministro que dizia que não iria desapropriar o Pinheirinho e a Flaskô. E mais lamentável ainda foi ele dizer que não dialogaria com movimentos que fizessem ocupações de prédios públicos. Ora, ocupação é um ato legítimo de manifestação, um direito adquirido diariamente na dinâmica da luta de classes.

Por tudo isso, a nota da Executiva do PT deveria ter sido precisa: “Pela declaração de interesse social da área do Pinheirinho, com a consequente, desapropriação para fins de moradia”, fazendo deste caso, um importante precedente para a luta da classe trabalhadora e popular. Pois ontem foi o Pinheirinho e amanhã? Sabemos que apanhamos da burguesia, do PSDB e do Kassab. Mas justamente eles batem, quando o PT e o governo Dilma poderiam resolver, tomar decisões políticas, mas se recusam a estar efetivamente ao lado da classe trabalhadora, tudo em nome da “suposta governabilidade e do projeto nacional”.

Companheiros e Companheiras, especialmente os militantes do PT, a situação é bastante preocupante, porque, especialmente em situações como estas, de antagonismo claro entre as classes sociais, devemos saber em quem nos apoiamos e quais nossas ações e omissões, sabendo que elas serão pagas ou colhidas mais adiante. É por isso que a Esquerda Marxista batalha para que o PT rompa com a burguesia, apoiando-se na classe trabalhadora, para realizar um governo socialista dos trabalhadores.