Como Bolsonaro e Guedes pretendem destruir a educação pública

“O primeiro pilar é a reforma da previdência, o segundo são as privatizações aceleradas e, o terceiro pilar é a simplificação, redução e eliminação de impostos” (Paulo Guedes, ministro da Economia)

Idealizado por Milton Friedman, na década de 1950, o sistema de vouchers é uma das principais medidas que o governo de Bolsonaro pretende aplicar na educação e, segundo Paulo Guedes, também na saúde. A medida prevê que cada pessoa irá receber esse “vale” e, a partir dele, escolher onde quer matricular seu filho ou realizar consulta médica.

Travestidos de uma proposta “democrática”, pois com o voucher o filho de uma família mais pobre pode estudar em uma escola privada, e econômica para o Estado, os vouchers são a ferramenta para a destruição da educação pública e apenas aumentam as desigualdades entre pobres e ricos.

Para Friedman, a medida permitiria a concorrência entre escolas públicas e privadas, a qualidade do ensino melhoraria e o Estado deixaria de investir tanto nas escolas públicas. Entretanto, os estudos existentes não conseguem comprovar essa tese, mas o seu contrário. Um dos mais importantes foi realizado pelo professor Martin Carnoy, da Universidade de Stanford. De acordo com o professor, nos EUA, país em que 17 dos 50 estados aplicaram a medida, os estudantes “beneficiados” por essa política possuem médias piores em comparação com os não beneficiados e os mais pobres possuem as piores médias de seus estados em testes de desempenho. O mesmo estudo questiona, inclusive, o custo da medida que pode encarecer a rede de ensino em 25% ou mais.¹

No Chile, país em que Friedman participou diretamente da implementação da política liberal durante a ditadura Pinochet, as escolas privadas de melhor qualidade organizam testes de seleção que resultam na aprovação de estudantes que já possuem um desempenho melhor e que geralmente são de um nível econômico mais elevado. Estudos também apontam que famílias mais instruídas, que possuem mais acesso à informação, acabam conseguindo as melhores escolas para seus filhos. Para os mais pobres, sobram as piores escolas.

Quem ganha com os vouchers?

No dia 17 de janeiro, em um podcast da Folha de São Paulo, a questão “A rede privada absorveria essa demanda criada pelos vouchers?” foi respondida da seguinte maneira: sim, absorveria rapidamente e, atualmente, na área da saúde esses tipos de serviços, que se beneficiarão dos vouchers, já existem.

A questão é extremamente importante, pois a medida criada e propagandeada por defensores do Estado mínimo não é comprovadamente tão econômica. Então porque defender essa política se não for para que ela beneficie justamente as escolas privadas que já existem e as que irão surgir a partir desse momento?

Há exemplos de escolas nos EUA que eram públicas e se transformaram em um misto de público e privado. As charter schools (escolas comunitárias) surgiram a partir dos anos 1980 e eram mantidas pelo Estado, porém administradas pela iniciativa privada. O PSL, partido de Bolsonaro, é um dos defensores desse modelo de escola junto com os vouchers.

A política que Paulo Guedes defende é a linha de Friedman aplicada no Chile e em países como Bangladesh, Índia, Senegal, Zâmbia, Uganda, Nicarágua, entre outros. Com exceção dos EUA, não há um país que seja uma grande potência capitalista e aplique essa medida. Os vouchers não foram criados pensando na educação, mas no lucro.

Ora franca, ora disfarçada

Em O Manifesto Comunista, Marx e Engels explicam que a história da humanidade é a história da luta de classes, “em resumo, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada”.

Se essa guerra foi disfarçada durante anos de governo do Partido dos Trabalhadores, agora ela é completamente declarada. O governo Bolsonaro está em guerra contra a classe trabalhadora, contra a juventude. Eles querem sugar tudo o que sobrou daquilo que a classe conquistou ao longo da história. Não existe Previdência Social porque nos foi dada, não existe escola pública porque nos foi dada, a abolição da escravidão não caiu do céu e não foi um presente. Tudo o que hoje é um direito, tudo o que é “gratuito” (na realidade bancado por impostos), foi arrancado da burguesia pela classe trabalhadora na guerra da luta de classes.

A questão colocada é que não se trata apenas de defender o que já conquistamos. Se estamos em guerra, um dos lados precisa ganhar e somente o lado da classe trabalhadora, em unidade com a juventude, pode oferecer um futuro para a humanidade.

¹ https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/ideia-federal-de-voucher-para-saude-e-educacao-esbarra-em-falta-de-exemplos-de-sucesso.shtml