Como derrotar os cortes da assistência social e o governo Bruno Covas?

O desmonte da assistência social na cidade de São Paulo

Os Centros da Criança e do Adolescente (CCAs) atendem mais de 70.000 crianças e adolescentes, além das enormes listas de espera. Em Sapopemba (Zona Leste), por exemplo, mais de 500 pessoas estão na espera e em Cidade Ademar (Zona Sul) mais de 400 pessoas. A quantidade de serviços existentes hoje não consegue atender toda a demanda por vagas na cidade de São Paulo. Essa situação tem piorado e o processo de desmonte da assistência social se intensificou desde o início do ano, com o decreto nº 58.636 de Bruno Covas (PSDB). Ele literalmente anunciou os cortes de verbas exigindo o mínimo de investimento necessário para o funcionamento, mas cobrando que não fosse reduzida a qualidade na prestação dos serviços. Além disso, a prefeitura anunciou que a partir de outubro cerca de 1.500 vagas dos CCAs em 38 unidades da cidade serão fechadas.

Buscando se organizar para barrar o fechamento de vagas nos CCAs, usuários e trabalhadores realizaram um abaixo-assinado que coletou aproximadamente 5.000 assinaturas e encheram a Câmara de Vereadores na audiência pública de 27 de agosto, que tratou da situação. A assistência social foi o setor que mais teve cortes de verbas até agora (R$ 220 milhões em abril e R$ 135 milhões em maio). Além dos cortes, foi discutida a transferência dos CCAs da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação. Essa mudança também faz parte do processo de desmonte dos serviços públicos da assistência, desagregando e separando os serviços em outras pastas e secretarias.

O que podemos esperar desses ataques são fechamentos de serviços e mais demissões. Ao mesmo tempo, essa situação pode levar os trabalhadores e usuários a se organizarem e se mobilizarem para barrar os cortes, como vem acontecendo desde o início do ano com manifestações em frente à Câmara de Vereadores. Entre os orientadores, assistentes sociais, auxiliares de limpeza, técnicos, cozinheiras e cozinheiros, professores e professoras, é possível perceber o clima de indignação em relação às medidas que a prefeitura vem aplicando ao longo dos anos, reduzindo postos de trabalho e precarizando ainda mais os serviços públicos que já estão na condição da terceirização.

O papel do SITRAEMFA no combate ao desmonte da assistência

Não podemos deixar de falar no papel do SITRAEMFA (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo) para barrar o processo de desmonte que tem se intensificado nos últimos meses. A direção do sindicato tem uma linha política de submissão aos sindicatos patronais. Nas redes sociais, a atual direção aparece em vídeos falando publicamente qual é o processo que é “padrão” no sindicato para aprovar – ou melhor, deixar os patrões analisarem se estão de acordo ou não – as reivindicações da base de trabalhadoras e trabalhadores. A direção apresenta que é necessário encaminhar as demandas da classe trabalhadora para os patrões avaliarem se vão atender ou não!

Essa burocratização só abre mais espaço para o desemprego, a precarização das condições de trabalho e os baixos salários. Diante dessa submissão, os patrões ficam tranquilos para dizer não ao que os trabalhadores querem e o governo fica à vontade para continuar todo o desmonte da assistência social. Isso porque não encontram oposição real. Nós precisamos mudar essa situação e construir a independência de classe no sindicato, para realmente dar uma direção correta à indignação dos trabalhadores que diariamente veem seus direitos sendo destruídos e seus postos de trabalho serem extintos. Essa mudança só a base do sindicato é capaz de realizar!

Embora em alguns artigos a direção apareça “preocupada”, na prática não consegue defender uma política independente dos governos e dos patrões, que atacam os trabalhadores diariamente. Em um dos textos que trata do fechamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) nas zonas sul, leste e norte, afirmam que vão pressionar para que as trabalhadoras demitidas sejam recontratadas por outra ONG, fazendo coro com o atual secretário da educação do governo Bruno Covas. Por que não defender que essas trabalhadoras sejam imediatamente efetivadas no município e que esses serviços sejam executados diretamente? A direção do SITRAEMFA ignora o fato de que é justamente a terceirização e a privatização que abrem espaço para ONGs cometerem todo tipo de irregularidades, deixando de pagar direitos trabalhistas e condicionando os trabalhadores a não terem nenhuma estabilidade no emprego.

Frente Única dos trabalhadores para derrotar os ataques e retrocessos

Apesar de toda a paralisia das direções dos sindicatos e centrais sindicais, que não mobilizam e organizam os trabalhadores na base para derrotar os ataques dos governos, nada está definido. Pelo contrário, a instabilidade política domina a situação de modo geral. Explosões como os atos de 15 e 30 de maio podem tomar as ruas e as iniciativas na base da classe trabalhadora podem superar as atuais direções burocratizadas nos sindicatos e nas organizações dos trabalhadores. Direções essas que não ajudam a indignação popular a se desenvolver e se direcionar contra nossos inimigos de classe.

Os marxistas defendem a maior unidade possível na base dos trabalhadores e da juventude, para juntos acertarmos um golpe frontal contra os ataques de Covas (PSBD), Dória (PSDB) e Bolsonaro (PSL). Esses são os representantes dos grandes empresários, banqueiros e investidores, os únicos interessados nos cortes de direitos e na destruição dos serviços públicos, que estão sendo entregues para a privatização e para a terceirização, deixando milhares de trabalhadores desempregados.

Isso significa que é necessário defender a independência em relação ao Estado e aos patrões, sem abandonar os instrumentos de luta que a classe trabalhadora desenvolveu ao longo de sua história, como os sindicatos, os partidos, os comitês de luta etc. Por isso, a Esquerda Marxista constrói sua organização entre os trabalhadores apresentando nossas posições e propostas abertamente, combatendo pela independência financeira e política de nossa classe. Só assim é possível não se aliar com os reformistas e oportunistas de todo tipo e apresentar uma política que realmente represente os interesses da classe trabalhadora, tendo como horizonte a superação do capitalismo.

É possível construir uma saída independente para os trabalhadores. Essa saída passa por organizar a base para superar as atuais direções que não querem levar a luta até as últimas consequências. Hoje, temos em todas as esferas (municipal, estadual e federal) políticos burgueses que vieram para destruir o que restou dos direitos trabalhistas e dos serviços públicos que ainda existem de forma precarizada. Na atual situação, em que nas mais diversas camadas da sociedade existe um ódio crescente contra esses políticos burgueses, devemos lutar não apenas para barrar um ou outro ataque, mas precisamos estar preparados para dirigir conjuntamente, em frente única, toda essa indignação contra os representantes dos capitalistas, exigindo o fim dos governos Covas, Dória e Bolsonaro, dando continuidade a luta por um verdadeiro governo dos trabalhadores.

Nesse sentido, é mais do que a hora certa para levantar o Fora Bolsonaro! E que ele leve junto toda sua turma! Não nos esquecemos que o empresário Dória se elegeu mostrando todo seu alinhamento com a política que está sendo aplicada pelo governo federal; e Covas, que administra São Paulo como se estivesse na “Disneylândia”. Que todos esses políticos burgueses sejam derrubados pelos trabalhadores e pela juventude! Não devemos ter nenhuma ilusão de que podemos negociar com esses “senhores”, como esperam os reformistas e oportunistas que estão entre a classe trabalhadora tentando constantemente jogar “panos quentes” na situação, freando as iniciativas dos trabalhadores e buscando remediar a situação.

O “Fora Bolsonaro!” tem o poder de unificar toda a indignação presente na sociedade contra nossos inimigos de classe, chamando os trabalhadores e a juventude a se colocarem em movimento pelas suas reivindicações. Não devemos deixar que Bolsonaro e sua turma tenham mais tempo para nos atacar e destruir nossas conquistas de décadas de luta, aguardando pacientemente as próximas eleições.

As bandeiras e reivindicações dos trabalhadores terceirizados

A terceirização é uma parte do processo de privatização dos serviços públicos. Em 2016, por exemplo, mais de 340 Centros de Educação Infantil (CEIs) foram para a iniciativa privada. Na assistência social, em agosto deste ano, foram registradas mais de 1.240 “parcerias” e “convênios”. Na prática, a terceirização impõe condições de trabalho piores e dificulta a mobilização dos trabalhadores, que estão mais expostos a perseguições políticas ou assédios caso queiram lutar por melhorias, já que não têm estabilidade no emprego.

Essa situação cria condições onde a corrupção se prolifera. Vimos recentemente casos em que Centros Temporários de Acolhida (CTAs) atendiam usuários com alagamento nos dormitórios e comida estragada. Outro caso foi o das professoras de uma CEI que, após a OS (Organização Social) que administrava o serviço ser denunciada por desvio de verba, demitiram as trabalhadoras e ainda não pagaram seus direitos, impedindo que elas pudessem ser contratadas até que essa situação se resolva. A lógica da terceirização ataca diretamente a classe trabalhadora para beneficiar um punhado de empresários que recebem dinheiro público para administrarem serviços essenciais como bem entenderem.

Os trabalhadores terceirizados das políticas públicas estão chamados a combater essa lógica de extrema exploração e se organizarem para conquistar a estabilidade no emprego e melhores condições de trabalho. Para isso, devemos defender a contratação imediata e efetiva de todos os terceirizados e a execução direta dos serviços públicos. Nesse sentido, precisamos superar a separação existente hoje entre “efetivados” e “terceirizados” unindo todos como trabalhadores em igualdade de direitos e condições de trabalho como contratados efetivos. Portanto, os sindicatos de trabalhadores municipais e estaduais, como o SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal-SP), a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), dentre outros, também devem estar juntos nas reivindicações dos terceirizados, contribuindo para que todos os trabalhadores estejam do mesmo lado na luta.

Estamos dispostos a esse combate e chamamos todos os terceirizados para se somarem nessa luta! Somente a classe trabalhadora organizada poderá superar o atual estágio de desmonte das políticas públicas, construindo na luta uma direção correta para os trabalhadores e unificando as categorias que hoje a lógica do sistema capitalista fragmenta e enfraquece. Abaixo trazemos uma proposta de moção contra os fechamentos de vagas nos CCAs e convidamos os trabalhadores a discutirem essa proposta nos seus locais de trabalho. Conheça a Esquerda Marxista e se organize conosco!

Proposta de moção contra os fechamentos de vagas nos CCAs

Abaixo os fechamentos de vagas nos CCAs! Pela permanência e contratação efetivada dos trabalhadores terceirizados! A partir de outubro deste ano, mais de 1.500 vagas em Centros da Criança e do Adolescente (CCAs) poderão ser fechadas. Isso significa que milhares de crianças, adolescentes e famílias ficarão desamparadas e muitas demissões ocorrerão na assistência social, a área que mais sofreu cortes esse ano. Bruno Covas (PSDB) já deixou claro que vai seguir com os cortes, as privatizações e a terceirização dos serviços públicos.

Se não bastasse a redução de vagas em serviços que possuem imensas filas de espera e deveriam aumentar para atender toda a demanda, existe a proposta de transferir os CCAs da secretaria de assistência social para a educação. As vistorias da educação para conhecer os serviços já está sendo feita. Em alguns lugares, a vistoria chegou a avisar que não “pegaria” o serviço. Mas o que então acontecerá com esses CCAs que a secretaria de educação não vai “pegar”? Provavelmente, podem ser fechados também, se depender da política do prefeito.

Queremos manifestar nosso repúdio a essas medidas que visam dar sequência no desmonte que a assistência social sofre ao longo de anos! Sabemos que isso só vai gerar mais desemprego e perdas de direitos. Queremos que todo trabalhador e toda trabalhadora tenha direito a acessar os serviços de saúde, cultura, educação e assistência social de forma pública e gratuita. Isso hoje significa que devemos exigir a contratação imediata e direta de todos os trabalhadores terceirizados e a estatização de todos os serviços públicos terceirizados, garantindo estabilidade no emprego e exigindo que os governos ofereçam esses serviços como um direito da classe trabalhadora, destinando todo o investimento que for necessário.

Por isso, chamamos todas as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das políticas públicas para se colocarem contra esses ataques, levantando a defesa de nossa contratação imediata e direta e a garantia de serviços públicos, gratuitos e para todos contra o plano de desmonte anunciado por Covas!

• Abaixo os cortes de verbas e vagas na assistência social! Vagas para todos!
• Contratação imediata e direta de todos os terceirizados!
• Demissão não! Desemprego não! Estabilidade já!
• Abaixo o governo Covas! Leve junto Dória e Bolsonaro!