Congresso Extraordinário da UNE: uma sombra do passado e aquém das tarefas do presente

Lucy Dias e Marcelo Pancher 21/07/2021

A plenária final do Congresso Extraordinário da UNE aconteceu no domingo, dia 18 de julho, e concentrou de maneira mais evidente a linha geral do que vimos em todo o Congresso Extraordinário: a linha da unidade com setores da burguesia, contra a ameaça “fascista” do governo Bolsonaro, com o objetivo de remover Bolsonaro através do impeachment e da eleições em 2022. Do ponto de vista das políticas estudantis, o abandono da luta pela educação pública, gratuita e para todos segue sendo realizado em favor da educação de “qualidade”, da regulamentação do ensino privado, da “suplementação”, de programas de transferência do dinheiro público para o setor privado (BNDES, PROUNI, FIES) e cotas étnico-raciais e sociais.

O último dia do congresso também foi marcado pela baixa participação de estudantes de base, pela superficialidade dos debates promovidos, falta de espaço para os estudantes da base se expressarem pelo chat ou nas mesas do zoom, dada a briga de torcidas das organizações, com mensagens tipo “spam”.

A nova diretoria da entidade foi indicada com base nas chapas eleitas em 2019. Na plenária final, vimos uma série de falas de várias organizações presentes, mas chamou a atenção a falsificação das lutas que aconteceram desde o 57º CONUNE (UJS dizendo que defendeu o Fora Bolsonaro desde sempre) e a presença da direita e do centrão, reclamando a “falta” de espaço para eles como informantes.

A política

Em tese, a plenária final tem a finalidade de eleger a nova direção e um conjunto de resoluções, que será a linha política da entidade para o próximo período. Os documentos aprovados que dizem respeito ao acesso e permanência nas universidades, a luta contra o machismo, racismo e LGBTfobia, ao passo que levantam problemas de suma importância, oferecem saídas por dentro do sistema, de coexistência pacífica com o sistema capitalista, que oprime e saqueia os recursos da ciência e educação.

O documento central de conjuntura, a assim chamada “Carta ao Brasil: estudantes em defesa da educação, da vida e da ciência” ressalta as principais “vitórias” da gestão que se encerra, como o adiamento do ENEM, a luta contra as intervenções nas universidades federais, a defesa do novo FUNDEB permanente, luta pela redução das mensalidades nas privadas, ações assistencialistas e a “queda” de Abraham Weintraub. A Liberdade e Luta se posicionou em cada uma dessas questões, explicando que o que eles chamam de vitórias, na verdade, tem como fundo a adaptação e o abandono da luta pela educação pública, gratuita e para todos e mesmo da própria luta para pôr abaixo Bolsonaro.

No caso do adiamento do ENEM, explicamos que todos os jovens deveriam ter uma vaga no ensino superior público, assim que terminassem o Ensino Médio, sem a necessidade de provas. O ENEM não deve ser valorizado, mas abolido! Sobre as intervenções nas universidades federais, explicamos o caráter do reitorado na universidade sob o capitalismo e o que defendemos como autonomia universitária na brochura “A luta pela educação pública, gratuita e para todos: questões do movimento estudantil”. Também explicamos que o FUNDEB é o fundo do poço dos reformistas e que nossa luta é pelo fim do pagamento da dívida pública e por todo o dinheiro necessário à educação pública. A redução das mensalidades em algumas universidades privadas, que agora a direção da UNE diz que é uma vitória sua, na verdade, começou como um movimento de base dos estudantes, pressionados pelas péssimas condições de estudo na pandemia e pelo risco da evasão. Foi essa pressão que levou a UNE a se mexer e não o contrário. A queda de Weintraub é ilustrativa, porque ao passo que diziam Fora Vélez ou o Fora Weintraub, esqueciam-se o Fora Bolsonaro. Nós explicamos que a troca de peças não resolveria os problemas dos estudantes.

O documento segue reafirmando que a linha da UNE é o impeachment de Bolsonaro. Como explicamos em nossa contribuição de conjuntura:

“Se, pela pressão das massas nas ruas, avança um processo de impeachment no Congresso Nacional, obviamente não nos opomos ao impeachment de Bolsonaro. Mas não temos, nem alimentamos ilusões no podre Congresso Nacional, não são as instituições burguesas que vão resolver os problemas da classe trabalhadora e da juventude. Apontamos como perspectiva um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais, que garanta a vacinação em massa, a reestatização de tudo que foi privatizado, que pare o criminoso pagamento da Dívida Pública, interna e externa, para destinar todo dinheiro necessário aos serviços públicos (saúde, educação, etc.), para que sejam realmente gratuitos e estendidos a todos, abrindo caminho para uma sociedade socialista que planifique a economia sob controle dos trabalhadores.”

A ideia da “frente ampla”, do “momento de união”, da “unidade contra o fascismo” deu um ar mais conciliatório, “consensual”, entre organizações que mantinham (ou fingiam manter) oposição. Apelando a esse sentimento, a direção da UNE apresentou um vídeo mostrando “os desafios que a UNE enfrentou nesse período”. Iago Montalvão (ex-presidente da UNE) diz no vídeo que os protestos de 2019 o surpreenderam pela quantidade de estudantes na rua. Essa surpresa era de se esperar, já que a direção da UNE fez de tudo para desmobilizar os movimentos e assembleias que aconteceram pela base, convocando atos para 15 de maio, em 2019.

Nessa época, a direção da UNE tinha convocado ato apenas para 15 dias depois, no dia 30, mas se viu obrigada a aderir aos atos do dia 15 quando já tinha ganho grande proporção, momento em que chamou os atos, tardiamente, de “Tsunami da Educação”. Essa é a “surpresa” da direção da UNE, ser surpreendida pela própria base. Ainda assim, a UNE foi às ruas com palavras de ordem vazias e gerais, com uma faixa quilométrica escrito “O Brasil se UNE pela Educação” na tentativa de deixar a perspectiva dos protestos o mais vaga possível e desviar do verdadeiro sentimento que levou os estudantes às ruas: o Fora Bolsonaro.

No mesmo sentido foram várias intervenções seguintes de diversas organizações de juventude. As horas seguintes foram com falas de estudantes organizados de todo o Brasil, mas que em pouco acresceram no sentido de conteúdo político da plenária. Algumas falas defendiam, por exemplo, que o enfrentamento ao governo Bolsonaro deveria passar por reconhecer Lula como “sinal de esperança”. Outras, que a direção da UNE errou em não ter ampliado o debate com “setores mais democráticos da direita”, propondo conciliação com inimigos de classe.

No entanto, a diversidade de conteúdo nas falas em nada alterou a aprovação unânime do programa. Foram mais de 4 horas de intervenções que não alteraram uma linha sequer do que foi lido no começo como linha política do próximo período. Por fim, falas de encaminhamento da própria direção agradeceram a contribuição e a “unidade” para combater o suposto “neofascismo” do governo Bolsonaro.

A Liberdade e Luta, que desde março de 2019, tem defendido o Fora Bolsonaro, quando todas essas organizações combatiam essa consigna dizendo que éramos lunáticos e que se saísse Bolsonaro entraria o Mourão, continuamos firmes nessa luta.

Quando a própria direção da UNE e CUT, as diferentes organizações de juventude e dos trabalhadores, partidos e sindicatos, foram obrigados a aderir o Fora Bolsonaro em 2020, levando seu conteúdo revolucionário para dentro das instituições, seja pelas eleições ou pelo impeachment, nós apontamos a necessidade da luta pelo Fora Bolsonaro Já!

E quando, a partir dos escândalos e da CPI da Covid-19, e do retorno dos atos nas ruas, essas direções começam a utilizar o Fora Bolsonaro Já com o mesmo significado institucional, nós defendemos a consigna Abaixo Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais, apresentando uma perspectiva revolucionária para a situação política, defendendo abertamente a necessidade de expropriação dos grandes meios de produção, a planificação da economia e o controle dos trabalhadores, expulsando patrões e generais e estabelecendo um governo socialista dos trabalhadores.

Os métodos

O até então presidente da UNE, Iago Montalvão, abriu a mesa afirmando que a condição da pandemia impediu que acontecessem as discussões, debates, inscrições de chapas e “eleições pela base”, com diálogo aberto com os estudantes como “normalmente” acontece. A verdade é que, como relatamos em várias ocasiões, esses debates são muitas vezes sabotados pelas comissões responsáveis (comissões de 10), de modo que boa parte dos estudantes do ensino superior sequer ficam sabendo do processo em que organizações que encabeçam os procedimentos travam as discussões e dividem delegados entre si. Denunciamos isso no 57º Congresso da UNE em 2019 com fraudes em Rio Claro-SP e em outras universidades.

A pandemia cai como uma luva para justificar a inoperância da direção da UNE, assim como fizeram as direções da CUT, PT, PCdoB, utilizando a pandemia para não mobilizar e organizar a juventude contra os ataques, enquanto trabalhadores e jovens lotam os trens os locais de trabalho todos os dias.

O que presencialmente veríamos em comissões de bateria silenciando o discurso de organizações rivais para evitar o debate, virtualmente através do Zoom vimos com enxurrada mensagens no chat que tiravam da tela qualquer comentário de crítica. O critério que normalmente é “vence quem faz mais barulho”, virtualmente seria “quem tem mais contas pra mandar mais mensagem”.

Também observamos na plenária final, uma grande insistência da direção da UNE em dizer que o Congresso Extraordinário foi um congresso com presença “massiva” de estudantes, que não foi burocrático e etc. Vimos o contrário, mesas com menos de 300 estudantes assistindo ao vivo, nenhum estudante conseguia de fato participar, escrever e ser lido, no congresso devido a briga de torcidas do chat. Enquanto fizemos a cobertura crítica, divulgávamos pelos grupos de sala nossas posições e o que estava acontecendo em cada dia, em uma sala da UNIVILLE (SC) de veterinária, apenas nossa camarada e mais um estudante sabiam que o Congresso da UNE Extraordinário estava acontecendo.

Isso se explica pela abertura de inscrições ter sido divulgada apenas duas semanas antes do congresso acontecer, sendo divulgada apenas nas redes sociais da UNE e pelas organizações que buscavam apresentar suas teses. Para os inscritos, uma grande dificuldade de saber onde os debates seriam realizados, sendo avisados apenas um dia antes da programação e recebendo a programação completa no segundo dia do congresso.

Esses métodos não são ocasionais e nem acidentais. Não são por falta de estrutura ou por um deslize de preparação. São métodos que decorrem da posição política adaptada ao Estado capitalista e a necessidade da direção majoritária de se manter como direção através desses métodos, já que sua política há muito se descolou dos interesses e necessidades dos estudantes.

A nova diretoria e a nova presidente da UNE

Após realizar sua fala e afirmar que estava satisfeito com a sua “tarefa revolucionária”, Iago Montalvão passou a palavra para Bruna Brelaz, a nova presidente da UNE Bruna agradeceu as contribuições das teses, lendo o título de todas e as organizações responsáveis. Obviamente, sem adentrar no conteúdo político de cada uma, afinal, não era esse o propósito da plenária.

Bruna é uma estudante do Amazonas, estado em que vimos o colapso na saúde que se escancarou ainda mais durante a pandemia. Essa é a carga de emoção que foi possível ver quando falou das tantas pessoas que morreram por uma doença que já existia vacina e que o governo Bolsonaro sabotou a produção. Afirmou que “revolta e esperança” é o que define o sentimento da juventude neste momento. De fato, é notável a revolta das ruas e é uma importante constatação. Porém, a esperança que Bruna aponta, logo no seu discurso inicial, passa pela garantia do “Estado Democrático de Direito”. Dentro desse limite está a defesa da política de cotas como “ferramenta de inserção”, a suspensão das parcelas do FIES, recomposição das bolsas do ProUni, a autonomia universitária, o combate à política de cortes, ou seja, a continuidade da política da direção anterior e o abandono da luta pela educação pública, gratuita e para todos. É a continuidade da política anterior de tirar a “parte podre” de um sistema completamente podre.

Bruna Brelaz, estudante de direito no Amazonas e nova presidente da UNE
Afirmou que, quando for seguro, a UNE estará nas ruas, na linha de frente, em frente ampla, “pra ser a primeira a falar qual é o projeto de país que os estudantes querem apresentar ao Brasil”. Se seguir a mesma linha das direções anteriores, e infelizmente não temos motivos para acreditar que será diferente, o projeto de país seguirá a linha da derrota, das migalhas e da conciliação com a burguesia, como aconteceu até agora por parte das direções. Bruna encerrou sua fala convocando todos os estudantes a participarem dos atos no próximo 24 de julho e 11 de agosto, aniversário da UNE.

Felizmente, os atos têm acontecido apesar das direções da UNE, porém, se depender da UNE, essa linha política de conciliação determinará o tom das ruas. Há bastante revolta e esperança, como Bruna disse, mas a revolta é com o sistema capitalista e suas expressões nos governos, em todo mundo, vemos os ares dessa revolta e a esperança é num sistema socialista. Não há esperanças dentro dessas linhas de conciliação e dentro dos limites da propriedade privada dos grandes meios de produção e dos Estados nacionais.

O conteúdo dos debates promovidos, os documentos aprovados e a nova diretoria da UNE estão alinhados sob a linha da frente ampla, ou seja, a “unidade” com a direita para “barrar Bolsonaro” pelo impeachment ou nas longínquas eleições de 2022, alimentando ilusões nas instituições podres do sistema, ao invés de inspirar a confiança dos estudantes em sua própria auto organização e na independência de classe. Do ponto de vista da Educação, a suplementação orçamentária, a regulamentação do ensino pago, as ações afirmativas apenas expressam e aprofundam o abandono da bandeira por educação pública, gratuita e para todos.

Os princípios da unidade e independência de classe, através da Frente Única Proletária, foram norteadores para nossa atuação no CONUNE Extraordinário. Para nós a unidade é contra o capital e não em aliança a ele. Enquanto a UNE não romper com o programa de conciliação de classes permanecerá na sombra do que foi no passado e aquém das necessidades do presente.

Nossa atuação

Este é o segundo Congresso da UNE que a Liberdade e Luta participa realizando uma cobertura crítica. Tomamos essa decisão por compreender que em nosso atual estágio de construção devemos nos enraizar na juventude, construindo núcleos nas escolas, universidades e locais de trabalho, disputando entidades de base. Ainda assim, participamos das duas últimas edições, realizando uma cobertura crítica, com o objetivo de promover o no congresso e exercer nossa liberdade de crítica, expressando nossas opiniões sobre cada tema, liberdade essa que valorizamos muito na atuação dos comunistas nos espaços de frente única, como sindicatos, comitês, conselhos, associações e etc.

Nessa cobertura crítica, publicamos 21 artigos, entre artigos de fundo de preparação teórica, nossas contribuições para os eixos de Conjuntura, Movimento Estudantil e Educação, os relatos críticos das mesas que participamos e este balanço. Também realizamos vídeos curtos para agitar nossas posições nas redes sociais. Para nós, o maior saldo dessa atuação foi a elaboração política de nossos camaradas que serviu não só para formular sobre o congresso atual, mas também como acúmulo de experiência e elaboração sobre diferentes temas.

Estamos avançando na construção de núcleos de base da Liberdade e Luta e certamente esses materiais produzidos durante nossa cobertura crítica serão utilizados em futuras discussões nos núcleos.

Em 24 de julho retornaremos às ruas, atendendo em frente única o chamado das ruas e no dia 11 de agosto também nos somaremos às mobilizações convocadas pela UNE, defendendo a educação pública, gratuita e para todos e a luta para pôr abaixo o governo Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais. Também defendemos a mobilização de uma greve geral, que deve ser convocada pelas centrais sindicais e estudantis, para remover esse governo podre e todo o sistema capitalista! Lutamos pelo socialismo e pela revolução! Junte-se a nós!

Veja tudo que publicamos durante esse Conune Extraordinário

Preparação teórica:

Nossas contribuições sobre Conjuntura, Movimento Estudantil e Educação:

Relatos críticos:

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