Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/09), urgência para a votação do projeto que prevê anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão foi tomada momentos após a aprovação da escandalosa “PEC da Blindagem”, que enfraquece os mecanismos que hoje permitem a responsabilização de políticos nas esferas civil e penal.
No dia seguinte, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), um histórico dirigente sindical pelego, foi anunciado como relator do projeto de anistia pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e declarou que pretende substituir a “anistia” pela “dosimetria das penas”. A ordem agora é “pacificar”. Vale ressaltar que todo esse processo é orquestrado por nomes como o ex-presidente Michel Temer (MDB), que encampa publicamente a defesa por um “pacto nacional republicano”, vide sua entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (15/09). Somam-se a ele outras velhas raposas, como Renan Calheiros.
Isso levou Paulinho da Força a falar em um projeto “meio-termo”, em “redução de penas” e à articulação de uma grande negociata nacional para salvar políticos de diversos matizes. Sobre Bolsonaro, fala-se em negociar a prisão domiciliar. Até o momento, tudo com a aparente anuência de Lula, que anunciou, em entrevista à BBC, respeitar a autonomia do poder Legislativo para suas decisões.
Ambas as propostas são escandalosas. O termo “PEC da Bandidagem” chegou ao topo dos assuntos mais comentados da rede social X no Brasil, com mais de 1,3 milhão de menções em apenas 24 horas após a votação na Câmara, de acordo com dados da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Diante disso, só o desespero e o fato de os parlamentares estarem com mais medo de serem presos do que de perderem votos explica como ocorrem essas votações no Congresso. Para além da defesa de Bolsonaro e seus seguidores, falamos agora de investigações de crimes contra o erário, do uso das emendas, do envolvimento com o crime organizado, entre muitos outros.
Está claro que tanto a proposta de anistia quanto a PEC da Blindagem não podem ser compreendidas apenas do ponto de vista jurídico. Elas são a expressão direta das contradições de classe que estruturam a sociedade capitalista, das disputas no interior da própria burguesia e de como, no capitalismo, esse Estado é apenas o balcão de negócios da classe exploradora.
O 8 de Janeiro não foi um “ato isolado” de indivíduos exaltados, mas um movimento incentivado e financiado por frações da burguesia associada ao agronegócio, a setores do capital financeiro e a segmentos militares e policiais, todos com total submissão ao imperialismo. O objetivo era subverter o resultado eleitoral e garantir a continuidade de um projeto burguês e autoritário, com uma política que intensifica a exploração da classe trabalhadora, privatizações do patrimônio público e repressão aos movimentos sociais.
O pedido de anistia revela a tentativa dessas mesmas frações de classe de manter seus aliados impunes, reforçando o caráter seletivo da Justiça burguesa. Já a PEC da Blindagem esfrega na cara dos trabalhadores que eles são cidadãos de segunda classe, enquanto parlamentares, e até mesmo presidentes de partidos (!), podem cometer os mais diversos crimes sem serem responsabilizados.
A todo momento, trabalhadores pobres são criminalizados por pequenos delitos ou lutadores da classe trabalhadora pela simples luta coletiva (greves, protestos, manifestações). Quem não lembra de Rafael Braga Vieira, jovem negro, morador de rua, catador de recicláveis, condenado pelo crime de porte ilegal de artefatos incendiários por carregar duas garrafas com Pinho Sol e água sanitária nos atos de 2013? Enquanto isso, os agentes da reação buscam absolvição mesmo quando atacam abertamente as instituições do próprio Estado burguês.
Para nós, da Organização Comunista Internacionalista (OCI), o Estado não é um árbitro neutro, mas o comitê executivo da burguesia, como explicou Marx. A anistia e a PEC da Blindagem, portanto, devem ser interpretadas como manobras políticas que buscam recompor a unidade das classes dominantes no país e salvar seus representantes criminosos.
Trata-se de um esforço para reintegrar setores golpistas à vida política institucional e salvar o Congresso de 500 picaretas da ruína, mantendo aberta a possibilidade de novas ofensivas contra a classe trabalhadora e suas conquistas.
E que ninguém se engane: mesmo sendo uma articulação do grupo de parlamentares conhecido como “Centrão”, entre aqueles favoráveis à PEC estavam 48 deputados federais dos partidos que compõem a base do governo Lula, sem os quais não seria matematicamente possível avançar o projeto na Câmara.
O próprio PT costurava um acordo que previa aprovar a PEC da Blindagem na terça para derrubar a urgência da proposta de anistia aos golpistas na quarta-feira. O líder do governo, Odair Cunha (PT-MG), chegou a liberar os deputados da base, seguindo a orientação do Palácio do Planalto de que o Executivo ficaria neutro. No fim das contas, houve 12 votos do PT a favor, 51 contrários e 4 deputados ausentes. E ainda assim a urgência do projeto de anistia passou! Esse episódio mostrou, mais uma vez, a podridão e inutilidade deste tipo de acordo com a burguesia no lugar de estabelecer uma verdadeira aliança com a classe trabalhadora.
É importante pontuar ainda que, até 2001, os parlamentares contavam com uma ampla imunidade em exercício. Essa era uma conquista importante do pós-ditadura militar, garantida pela Constituição Federal de 1988, pois protegia mandatos operários e críticos aos militares e seus representantes civis. No entanto, esse mecanismo passou a ser questionado e parcialmente restringido com a Emenda Constitucional 35/2001, que retirou a necessidade de autorização prévia do Congresso para o processamento criminal de parlamentares em crimes comuns. Casos como o do “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal — acusado de chefiar um esquadrão da morte e condenado por assassinatos brutais — tiveram forte impacto nesse debate, pressionando pela mudança. Assim, no início do século XXI, a imunidade parlamentar foi limitada.
Os deputados mais antenados do atual bloco que busca se beneficiar com a PEC alegam que só querem o retorno do texto existente até 2001, como uma segurança contra as ações do STF.
Do ponto de vista político dos trabalhadores, sabemos que os únicos beneficiados com essa proposta serão os representantes da burguesia, maioria do Congresso, nos seus crimes em defesa de vantagens pessoais, da burguesia nacional e do imperialismo. Isso é o que causa o sentimento de nojo e revolta da classe contra essas medidas.
Contra os representantes da classe trabalhadora, com ou sem blindagem, todos os canhões da classe dominante estão sempre apontados. A perseguição e a permanente tentativa de cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL) evidencia isso. Outro exemplo histórico é o do militante da OCI Adilson Mariano, que foi vereador na cidade de Joinville, Santa Catarina, por 16 anos, e alvo de 12 processos civis e criminais por defender a livre organização dos jovens e trabalhadores, em especial por participar de atos públicos contra os aumentos da passagem na cidade. Em qualquer caso, a verdadeira capacidade de resistência desses parlamentares sempre esteve no apoio da nossa classe aos seus mandatos.
A anistia e a memória histórica
É importante lembrar que a anistia já foi utilizada no Brasil como mecanismo de reconciliação das elites. A anistia de 1979, por exemplo, perdoou os crimes da ditadura civil-militar contra o povo — tortura, assassinato, desaparecimentos — em nome da “pacificação nacional”. O efeito foi a impunidade dos algozes e a perpetuação da tutela militar sobre a política brasileira.
O projeto de anistiar os responsáveis pelo 8 de Janeiro se insere nessa mesma lógica: apagar o caráter golpista da ação, naturalizar a violência da burguesia e abrir caminho para sua reorganização. A classe trabalhadora, nesse contexto, é chamada apenas a aceitar passivamente a conciliação, enquanto seus próprios direitos seguem sendo atacados.
Para a OCI, a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não é um gesto de generosidade democrática, mas uma expressão da luta de classes, de disputa entre alas da burguesia, em que uma parte dela busca a salvação do sistema e outra, a proteção de seus agentes no parlamento. Mas em que ambas se submetem aos interesses do imperialismo.
O papel do STF e do Imperialismo
Também não é possível guardar nenhuma ilusão no poder Judiciário contra o qual os parlamentares parecem querer se proteger. No texto “O teatro e a condenação: Bolsonaro e o palco do STF”, relembramos diversas vezes em que o Supremo serviu como arma contra a classe trabalhadora. O STF decidiu punir Bolsonaro porque o tipo de golpe que ele previa poderia levar a um ataque direto aos próprios ministros do Supremo. Não se trata de “defesa da democracia” ou do “Estado democrático de direito”, trata-se de autodefesa junto à preservação do sistema capitalista.
Neste cenário, uma intervenção dos Estados Unidos, como Trump ameaça fazer na Venezuela e no Brasil, é uma tentativa de retornar aos anos 60, quando os EUA interviam muito mais abertamente em todos os Estados da América do Sul. O governo desse país declara abertamente que a América Latina é o seu quintal. Tal postura não pode ser aceita pelos comunistas, que antes de tudo defendem o direito do povo de decidir o seu próprio destino.
Mas é preciso compreender que a resistência não se constrói apenas por meio de declarações nacionalistas, como as que Lula tem alardeado, mas exige medidas econômicas e concretas, a começar pela nacionalização dos bancos e empresas estrangeiras. Essa é uma luta internacional da nossa classe. A luta antimperialista precisa unir todos os povos e trabalhadores da América Latina ao lado da classe operária dos EUA.
Para os trabalhadores, as tarefas centrais são: compreender os interesses econômicos de Trump na defesa de Bolsonaro; exigir a punição dos golpistas e dos representantes criminosos da burguesia no parlamento; e, ao mesmo tempo, organizar-se de forma independente e internacionalista para avançar em sua luta histórica contra o imperialismo, pela revolução e pela emancipação da classe trabalhadora e da juventude. Os únicos capazes de defender o Brasil contra os ataques de Trump são os próprios trabalhadores. Nenhuma confiança na burguesia nem em seu Estado!
Diante disso, a OCI soma-se ao chamado dos atos convocados em todo o país para o próximo domingo (21/09) contra o projeto de anistia e a PEC da Blindagem.
Una-se ao bloco da OCI e organize-se!