Contribuição ao programa da chapa única de oposição do SATED/SP

As eleições do SATED/SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversão do Estado de São Paulo) ocorrerão no dia 15 de Novembro e colocam Lígia de Paula Souza, a atual presidente do sindicato, em uma posição adversa à chapa única de oposição Transparência e Renovação.

O fato de termos uma chapa única, no entanto, não diminui em nada a importância deste processo eleitoral. Pelo contrário, sua relevância se mantém e demanda um amplo e profundo debate de todos os artistas e técnicos representados por esse sindicato.

Alguns meses atrás, o companheiro Dorberto Carvalho fez um chamado público para a composição de uma chapa de oposição unificada para as eleições do SATED. Já era de nosso interesse contribuir para a luta para retomar esse sindicato para os trabalhadores.

A Célula de Artistas da Esquerda Marxista em SP atendeu ao chamado, indicando a atriz Jacqueline Takara para compor a chapa. Mas, obviamente, um acordo como esse não poderia ser feito sem base política.

Após escutar as propostas centrais para essa batalha – que têm relação direta com muitas das lutas das quais participamos no passado recente e no presente- entramos em acordo mantendo, no entanto, as seguintes condições: a participação ativa no processo de formulação do programa, o debate público do mesmo e a liberdade de expressar nossa posição independente. Não houve, como era de se esperar, divergência sobre isso. Com base nesse acordo, decidirmos abrir, por nossa conta, um debate com os demais membros da chapa e com o conjunto de técnicos e artistas da base do SATED sobre as pautas que devemos defender na conjuntura política atual.

O programa da chapa, porém, só irá aparecer ao público no dia 8 de novembro, no espaço do Galpão do Folias, sendo que as eleições ocorrem 7 dias após o debate. Nós lamentamos esse atraso, já que o programa deveria ter sido o principal motor desta campanha para justamente extrapolar os interesses eleitorais.

Sobre esta relutância em escancarar desde cedo o debate acerca do programa junto à categoria, a Célula de Artistas da Esquerda Marxista fez uma declaração à chapa, em nome de Jacqueline Takara, contendo os seguintes termos:

Aqui temos uma questão de princípio e urgência. Para quê chamaremos a votação numa chapa de oposição se não apresentamos claramente o que nos diferencia completamente da atual gestão? E mais, num sindicato onde a filiação é baixíssima e dentre os filiados a participação é igualmente baixa, por que as pessoas devem sair de suas casas para votar em nós? Precisamos dar-lhes um bom motivo. Este motivo deve ser um claro programa de luta!
O argumento de que é preciso acabar com a dinastia da Lígia não é suficiente. Sem apresentar em termos políticos o que nos diferencia dela, o trabalhador não pode ter certeza se estará trocando a má gestão por outra igual ou até mesmo pior. Todos os que prezam pela politização da classe trabalhadora sabem da importância de não incentivar o voto simplesmente em personalidades, mas em propostas políticas e pessoas capazes de colocá-las em prática. Devemos mostrar a vantagem na reconquista do sindicato para a luta! Devemos dizer abertamente o que defendemos, debatendo nossas propostas publicamente e enfrentando as divergências para elevar o nível geral de debate como forma de mobilização, não apenas para as eleições, mas para as lutas que vamos travar. Nesse sentido, o debate sobre a próxima gestão não pode se resumir a postagens de Facebook de um ou outro integrante, mas deve ser feito de forma democrática e organizada.
Sem um programa político claro, um processo eleitoral é apenas uma luta por um aparelho, por cargos, salários de liberados ou mesmo um confronto pessoal. Mas isso é como a Ligia e seus parceiros veem o sindicato, não nós.

Combatemos o atraso durante todo o último período, mas dada a decisão de debate do programa no dia 8, antes tarde do que nunca mergulharemos nessa discussão, seguindo o caminho do artigo anteriormente publicado por Jacqueline e Vinícius Camargo sobre o SATED e seu processo eleitoral.

Os artistas e técnicos não são um elemento à parte, algo separado do conjunto da classe trabalhadora e da sociedade. Atualmente, os trabalhadores brasileiros vivem os ataques ferozes por parte dos capitalistas e de seu governo: a reforma trabalhista, a reforma da previdência, os cortes nos gastos com serviços públicos, o aumento intenso no custo de vida, as previsões de rebaixamento do salário mínimo, as privatizações em todos os níveis, etc. No campo que concerne aos trabalhadores da área da arte e da cultura, a gritaria ultra-direitista pela censura e a estigmatização do artista são sintomas do nosso contexto político, econômico e social e exigem resposta imediata!

Todo esse cenário deve encontrar uma saída urgente na luta pela derrubada do atual governo, por isso a necessidade de tratarmos das questões em âmbito nacional. Num momento em que o centro de qualquer luta política é o grito por “Fora Temer e fora todo este Congresso Nacional!”, é um erro gritante que a chapa – ou membros da chapa em seu nome – tenham optado por chamar a si mesma de chapa “Transparência e Renovação”! Nenhum desvio, nenhuma acusação contra a gestão da Lígia pode justificar isso, pois Temer é um adversário maior que a anterior falta de transparência no sindicato. Se os membros que defendem tal nome pretendem atrair os menos politizados, devem entender que a atual situação do país necessita, antes de tudo, aproximar os dispostos ao combate e convencer os demais.

Não somos contra a transparência de contas do sindicato ou a “renovação” de suas propostas, muito pelo contrário. Mas compreendemos que até mesmo o nome da chapa reflete sua defasagem com relação às pautas mais urgentes da categoria.

A chapa é composta por técnicos, dubladores, atores e demais trabalhadores da área artística. Eles se uniram para derrubar a atual gestão que já dura 32 anos sem respaldo ou aprovação de grande parcela dos trabalhadores da cultura. A chapa tem se apresentado como uma alternativa à débil posição política do sindicato, que apenas contribuiu para o agravamento da precarização do trabalho da categoria, assim como para o desmonte da área cultural e artística ao jogar um papel contrário a lutas por políticas públicas e aos interesses de sua base. Porém, é preciso salientar que o programa da chapa de oposição não apresenta uma saída coerente aos trabalhadores da cultura.

Um primeiro exemplo aparece nas constantes postagens de Facebook do candidato a presidente da chapa, Dorberto Carvalho. Em lugar de nossa luta histórica por políticas públicas, vemos agora, por meio das postagens, uma suposta luta por políticas estruturantes. A troca de palavras, aparentemente inocente, explicita o pensamento político da chapa (ou da maior parte dela) de cobertura às diversas políticas de financiamento de iniciativa privada para a cultura, o que indica a ausência de compreensão de que são justamente as políticas do livre mercado, da concorrência e da exploração que são responsáveis  pela precarização do trabalho.

O que seria uma política estruturante? Alguns podem dizer – e com razão – que a Lei Rouanet é uma política estruturante. Afinal, garante as condições para que, através da renúncia fiscal, a gestão de dinheiro público – que deveria ir aos cofres públicos através do imposto – seja gerido pelo próprio setor privado atendendo aos seus interesses de mercado, servindo ao seu setor de marketing. É o próprio contingenciamento, os cortes de verbas, que correspondem à estrutura necessária ao pagamento do serviço da dívida, ao favorecimento de banqueiros e especuladores. Então, perguntamos: Estruturar o quê, para quem e de que forma? A própria pergunta deve incitar as respostas a chapa.

As contrarreformas do governo Temer e seus aliados no Estado de SP

O problema central dos debates sobre o programa até o momento é o de se abster das lutas políticas nacionais, incluindo a luta contra as reformas trabalhista e da previdência. Pode ser que a maioria da chapa – que não tem uma unidade política e ideológica – seja contra essas medidas de precarização da classe trabalhadora, mas não expor publicamente e veementemente que a luta da cultura esteja vinculada a um cenário nacional pode desembocar em reivindicações e lutas imediatistas que, ao longo prazo, poderão estar fadadas ao fracasso por conta das pressões exercidas pelo sistema capitalista.

Ora, companheiros, os técnicos e artistas não pretendem se aposentar como os demais trabalhadores brasileiros? Ora, não lutamos por dignidade, por estabilidade, por carreiras profissionais? Então, a reforma trabalhista não atinge em cheio os técnicos e artistas hoje empregados, os atuais estudantes e desempregados e não mina justamente as reivindicações históricas de nossos movimentos? Como ignorar essa luta?

Por mais que a chapa tente desenvolver um programa apenas a partir das reivindicações específicas dos artistas e dos técnicos, os problemas concretos com relação a precarização do trabalho e a ausência de direitos que assegurem o mínimo de condições necessárias a uma vida digna esbarrarão nas limitações impostas pelo capitalismo. Nesse sentido, abarcar a luta contra as reformas trabalhista e da previdência no programa do SATED não tem nada a ver com um sentimentalismo ou um mero formalismo, trata-se de uma necessidade e uma prioridade.

A independência financeira

O sindicalismo brasileiro vive uma situação de dependência do Estado que leva a maior parte das organizações sindicais ao imobilismo. Ao olharmos para as centrais sindicais isso é ainda mais evidente. O imobilismo da CUT, sua política de conciliação de classes, mas também a ineficiência das centrais ditas “radicais” como Conlutas, Intersindicais e outras, mostram a necessidade de atacarmos as amarras que impedem o desenvolvimento das luta sindicais.

O Estado financia muitos sindicatos por meio do imposto sindical, a contribuição sindical compulsória. Somos contrários a isso e sempre defendemos que o sindicato deve ser financiado pelos seus associados, voluntariamente. Só assim teremos independência política.

Mas o caso do SATED é ainda mais gritante e exige um debate especial, já que ele é sustentado por um percentual pago pelos produtores dos grandes eventos realizados no Brasil feito sobretudo por artistas estrangeiros. Dado o altíssimo montante investido nestes eventos, essa verba é também muito alta e tornou-se central para a sustentação da entidade.

Muitos defendem esse financiamento, afirmando que se as empresas têm tanto dinheiro a investir e se exploram “mão-de-obra” brasileira, é uma medida justa retirar uma parte de seus lucros. Mas o equívoco mora no fato de que, sendo pouco ou nada representativa dos trabalhadores ali explorados, a entidade corre o risco, sempre, de passar a colaborar ativamente com os produtores/investidores/patrões, tendo interesse direto em seus empreendimentos empresariais. É uma relação de dependência política que precisa ser combatida.

A luta por melhores condições de trabalho só será possível se o SATED não aceitar financiamento de empresas ou do Estado, porque a dependência do sindicato impõe uma lógica oposta à sua função: quanto maior o lucro das empresas, maior será a porcentagem de dinheiro ao sindicato, pouco importando o papel que cumpra no combate à exploração e a relação que estabeleça com sua base. Daí se origina também o processo de burocratização e o empobrecimento de pautas mais combativas.

Atualmente, o SATED depende de fontes que nada tem a ver com sua base. Um exemplo disso é a cobrança pela emissão do Atestado de Capacitação para a obtenção da DRT, que é uma fonte de renda absurda e que deve ser extinta – explicaremos o porquê desta afirmação mais adiante no texto.

Por isso, devemos lutar por um sindicato independente, que seja financiado por sua própria base por meio de contribuições mensais. O valor pode ser pensado a partir das condições dos trabalhadores, criando-se preços específicos aos desempregados e estudantes para possibilitar um processo mais democrático nas decisões do sindicato. Essa medida fará com que o SATED tenha que atrair sua base por meio das suas posições políticas e não pelo oferecimento de serviços, brindes ou então por interesses pessoais.

Convênios: assistencialismo e corporativismo sindical

Nos debates sobre programa da chapa propõe-se a discussão de convênios que deverão ser oferecidos aos artistas e técnicos, incluindo serviços funerários, de moradia, médico e odontológico, de transporte, dentre outros. A proposta da chapa não é ainda bem definida e propõe-se a elaboração destas questões em conjunto com a categoria. Porém, as discussões não podem se limitar a escolher os melhores serviços e convênios, mas deve passar pelo questionamento da função de um sindicato.

É realmente necessário que todos tenham direito a condição de uma vida digna, que passa pelo direito a moradia, alimentação, transporte, educação, serviço funerário, a cultura e a arte, dentre outros. Porém, a função do sindicato não é a de oferecer serviços, mas a de ser um instrumento de luta capaz de pressionar o Estado para que esses sejam de fato oferecidos aos seus filiados e ao conjunto da classe trabalhadora, mesmo porque  os serviços são custeados através de pesados impostos pagos sobretudo pelos trabalhadores mais pobres.

Para muitos, essa reivindicação é impossível, por isso defendem a dependência do sindicato ao dinheiro empresarial. Essa condição trará de fato para poucos a condição de ter alguns serviços, transformando o que deveria ser um direito gratuito de todos, um direito apenas para aqueles filiados e contribuintes com a “luta”. Essa é uma política oportunista que pretende encher de esperança o setor mais precarizado dos trabalhadores da cultura por meio da afirmação de que a conquista desses direitos elementares é impossível e, portanto, devem ser tomadas as medidas mais assistencialistas.

Não se trata de ser contra o atendimento das necessidades mais imediatas da classe trabalhadora, mas de combater as ilusões de que o sindicato conseguirá tomar para si a função do Estado ou de que suas medidas assistencialistas garantirão uma menor desigualdade no setor cultural e artístico, pois, ao mesmo tempo em que oferece um serviço a um filiado, o sindicato afrouxa suas pautas de luta e torna-se responsável pela ausência e inacessibilidade a serviços por parte de outros filiados e não-filiados.

No momento de crise, com o desmonte do SUS, das escolas públicas, do transporte público e das crescentes políticas de privatização, maior será o descontentamento dos trabalhadores da cultura sem acesso a estes serviços e também mais disputados eles serão.

O sindicato não pode empreender pautas diferentes para os filiados e não-filiados, nutrindo a ideia de que só merecem os serviços aqueles que compreendem e financiam a luta. Pelo contrário, suas reivindicações devem incluir todos os trabalhadores da cultura, em conformidade com suas particularidades e necessidades.

O Atestado de Capacitação Profissional da categoria de artistas e técnicos

As pautas mais gerais, de âmbito nacional ou relacionadas ao conjunto da classe trabalhadora, não excluem as pautas mais específicas da categoria, como é o caso do Atestado de Capacitação Profissional, nome dado a obtenção da DRT, cuja sigla concerne a Delegacia Regional do Trabalho.

O sindicato deve zelar pela grande conquista democrática que é o direito de expressão. Esse direito é essencial ao artista, bem como a todo o povo. Mas o artista, para o exercício pleno de seu direito de expressão precisa comer, vestir, morar etc. Aquele que decide dedicar a vida à arte precisa ser remunerado, precisa trabalhar. Cabe ao sindicato lutar para que todo e qualquer artista tenha o direito ao trabalho.

Um obstáculo ao exercício desse livre direito é a obrigatoriedade da apresentação da famosa DRT, um registro atribuído pelo Ministério do Trabalho na carteira profissional. Sem esse registro o artista não consegue ser contratado pelas principais instituições culturais, não consegue participar de editais ou projetos públicos, em suma não é reconhecido pelo mercado de trabalho.

Alguns egressos de cursos superiores ou de nível técnico têm a emissão deste registro assegurada. E para assegurar a não exclusão dos artistas populares, daqueles que não tiveram oportunidades ou não quiseram passar pela formação escolar profissional, há a brecha na legislação para que o sindicato “ateste essa capacidade profissional”.

Antes de mais nada, a legislação que pretenda dar a alguém o direito de dizer quem pode ou não trabalhar como artista é perniciosa. Os músicos, por exemplo, obtiveram importante vitória com uma decisão do STF que os isentou de apresentar a carteira e de comprovar a quitação anual com a OMB, limitando na prática o direito da mesma de fazer o filtro definindo através de sua “prova” e de sua anuidade quem pode ou não trabalhar profissionalmente. Essa medida representou um enorme avanço à categoria.

Há ainda aqueles que, dentro da própria chapa de oposição pretendem defender as medidas anti-democráticas com relação a DRT, que dificultam ainda mais o trabalho do artista. Nesse contexto, temos portanto o MBL e a pequena-burguesia de extrema direita tentando decidir qual é o tipo de arte que pode ou não ser exposta ou apresentada, e do outro lado aqueles que, pela esquerda, pretendem dizer quem pode ou não expor ou apresentar obras de arte. Inaceitável!

Sobre essa questão, é preciso salientar que não é função do sindicato decidir quem é capacitado ou não para ser artista e, por isso, a proposta da chapa de oposição não deveria ser a de estabelecer métodos mais rigorosos para tirar o atestado, partindo da ideia de que o problema principal são os critérios de avaliação.

Um artista, professor, com ou sem títulos acadêmicos, com muita ou pouca experiência, não garante um olhar justo e coerente em relação a avaliação da capacitação artística, mesmo porque a arte não se restringe a “capacidades”, mas inclui a experimentação e a ruptura, que nem sempre fazem parte de um parâmetro preestabelecido.

A preocupação de muitos é a de estabelecer critérios que definam quem é artista e quem não é, fundamentados pela ideia de que os “não artistas” podem colocar em risco o emprego e a estabilidade daqueles que “batalharam” e estudaram. Porém essa é uma interpretação errônea da realidade, na medida em que confunde a luta contra a precarização do trabalho com a luta contra aqueles que não têm “experiência”, curso profissionalizante, faculdade, e assim vai…

Não é responsabilidade do sindicato verificar se um artista possui ou não muitos anos de experiência comprovada ou suficiente conhecimento técnico, prático e teórico, pois, como já fora defendido anteriormente, uma avaliação mais rigorosa não garante o “artista capacitado” e um pedaço de papel, menos ainda.

Todas essas preocupações sobre a avaliação do DRT esbarram necessariamente em questões estéticas que devem ser discutidas e avaliadas somente pelos artistas e o conjunto dos trabalhadores. Nem o sindicato, nem o Estado devem fazer esse tipo de avaliação, impondo determinadas normas de expressão e pensamento.

Com isso, o papel do sindicato é o de pressionar o Estado para que os artistas e técnicos tenham seus direitos assegurados e seus trabalhos reconhecidos. O SATED, nesse sentido, deve empreender uma luta contra a precarização do trabalho, por emprego digno para todos, direito à moradia, à alimentação, aos serviços de transporte, educação, saúde e funerários públicos, gratuitos e de qualidade, pelo fim do financiamento via renúncia fiscal da cultura, contra as reformas trabalhista e da previdência e contra o governo Temer e o Congresso Nacional.

Só assim conseguiremos travar uma luta para além do processo eleitoral, abrindo o debate sobre as questões políticas vigentes, suas problemáticas e possíveis saídas. É somente a partir da tomada de posição contra o congelamento do orçamento da cultura, contra a censura da arte e contra todo e qualquer medida que represente um ataque aos trabalhadores da cultura que o sindicato poderá servir como um instrumento de luta.

No que tange especificamente aos técnicos, o argumento de que seu trabalho pode colocar em risco a vida de outras pessoas, e que, por isso, precisam atestar sua capacidade, não pode convencer e sustentar o atual sistema de emissão da DRT. Essa questão demanda um debate muito mais profundo acerca da real caracterização e definição das funções dos técnicos, o que nem de longe esses debates estão abarcando.

A retomada do SATED como instrumento de luta

A chapa de oposição que concorre às eleições ao SATED é uma importante novidade no cenário político dos técnicos e artistas no Estado de SP. Mas sua simples existência, seu combate à gestão de Lígia de Paula, a presença em sua composição de figuras públicas com históricos de lutas não são suficientes para habilitá-la como uma alternativa combativa para a categoria. É preciso assumir a luta com um programa político combativo, partindo do pressuposto que o sindicato é um instrumento e não um fim em si mesmo. Ele deve prestar-se à luta e só será útil dirigido por combatentes da luta de classes.

O sindicato deve pronunciar-se imediatamente por:

• Fora Temer e todo o Congresso Nacional!

• Contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista!

• Por direitos trabalhistas, carreira, aposentadoria, dignidade e condições de trabalho para artistas e técnicos!

• Por políticas públicas de financiamento da arte e da cultura!

• Arte e cultura como serviços públicos, gratuitos e para todos!

• Defesa e ampliação imediata da rede de teatros, centros culturais, escolas e demais equipamentos culturais públicos em todo o Estado. Contra qualquer forma de privatização e terceirização!

• Contra os mecanismos de renúncia fiscal e por investimento direto do Estado! Não pode caber ao setor privado a escolha do que pode ou não ser produzido!

• Contra toda a forma de censura e absoluto repúdio aos recentes ataques ao direito de liberdade de expressão artística!

• Pelo livre direito ao exercício da profissão, sem cerceamento de qualquer tipo, seja do Estado, do sindicato ou qualquer outro. Extinção de qualquer exigência para a emissão do Atestado de Capacitação para obtenção da DRT e pelo revogação da lei que exige a DRT para se trabalhar como artista. Mesmo quanto aos técnicos, esta responsabilidade não pode caber ao sindicato e deve ser aberto um amplo debate para aprofundar e compreender as reais necessidades de regulamentação da profissão, das funções, responsabilidades e formas de fiscalização.