Demissão motivada nas empresas públicas: a decisão do STF é uma vitória?

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 08 de fevereiro a ação que discutia a necessidade de motivação para a dispensa de trabalhadores concursados de empresa pública e de sociedade de economia mista. Por maioria de votos, o STF decidiu a que demissão não pode ser injustificada (sem justa causa). Embora tenha decidido pela necessidade de motivos para a dispensa, resta ainda ao STF definir a tese do julgamento.

Rapidamente, a CUT, Contraf e outras entidades dos trabalhadores noticiaram a decisão como uma vitória dos trabalhadores. É bem verdade que a necessidade de motivação é melhor do que a permissão para demitir sem qualquer justificativa.

Mas podemos considerar uma vitória o direito de ser demitido? A resposta é não.

Seria uma vitória da categoria a confirmação da estabilidade do trabalhador, com demissão apenas após processo administrativo disciplinar com direito a ampla defesa e o contraditório, e somente nas hipóteses de aplicação de justa causa, nos moldes de como ocorre no serviço público. Afinal, trata-se de trabalhadores em empresas públicas ou de sociedade de economia mista.

Na forma como defendido no voto vitorioso do julgamento, é necessária a apresentação de justificativa para a demissão, mas qualquer justificativa serve: redução de custos, desempenho, reestruturação da empresa pública ou da sociedade de economia mista, necessidade de reestruturação, fechamento de agências ou filiais etc. Qualquer justificativa, simples, pequena, é justificativa viável para a demissão. É uma nova modalidade de demissão, ao invés de uma demissão sem justa causa, temos agora a demissão motivada por qualquer causa.

Mas também não devemos esperar qualquer vitória através do poder judiciário e pelas mãos de Alexandre de Moraes e seus pares, ou através de benesses da burguesia. Para conquista de vitórias e avanços é necessária a organização dos trabalhadores através de seus sindicatos e utilizando os métodos tradicionais da classe trabalhadora: assembleias, greves, manifestações. Somente através do combate de classe poderemos avançar em vitórias e conquistas. Conheça e junte-se à OCI.