Dilma! Honre seu compromisso, vete as alterações no Código Florestal!

Este artigo apresenta aos leitores uma aguda crítica aos aspectos que representam ataques ao Código Florestal e aponta que se a Presidente Dilma chamar o apoio popular para enfrentar o agronegócio e os latifundiários, ela o terá.

A situação institucional

Em dezembro/2011, os movimentos sociais pressionaram os líderes da Câmara dos Deputados e conseguiram o adiamento da votação da reforma do Código Florestal, marcada agora para os dias 06 e 07 de março de 2012. Neste 3º artigo sobre o tema discutiremos o texto aprovado no dia 06 de dezembro/2011 no Senado Federal.
Muitos têm dito que o texto que saiu do Senado é mais “ambientalista” do que aquele aprovado na Câmara em maio de 2011. Mas os movimentos sociais discordam, eles acreditam que os privilégios ao agronegócio permanecem sob a cortina de fumaça de “conciliar produção agrícola e conservação do meio ambiente”. A imprensa divulga que o governo tem a intenção de propor que a Câmara mantenha o texto do Senado. E os ruralistas se preparam para impor a redação inicial de Aldo Rebelo (PCdoB).

O Senado apenas passou mais perfume no porco

O texto aprovado no Senado continua apoiando a anistia a quem desmatou até julho de 2008. Faz isso desobrigando a recomposição de áreas de Reserva Legal (RL) ilegalmente desmatadas. E permite também que um proprietário divida sua propriedade para se ver livre da obrigação da RL. Assim, muitos empresários poderiam possuir várias propriedades de até quatro módulos fiscais cada uma, driblando a lei e conseguindo anistia.

É com toda razão que entidades como o MST e Via Campesina estão denunciando que o projeto de reforma do Código Florestal votado no Senado suscita insegurança jurídica, dúvidas de interpretação e está recheado de ambiguidades voltadas a flexibilizar critérios socioambientais. Um projeto inteiramente voltado para atender especificamente aos grandes produtores agropecuaristas.

A reforma do Código Florestal faz parte de um conjunto de ataques conservadores às leis ambientais e sociais. Nesse contexto também podemos citar a retirada de poderes do IBAMA no combate ao desmatamento; as alterações no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); as propostas de mudar leis que regulam a atividade de mineração; e, ainda, as mudanças de critérios para demarcar e criar terras indígenas, quilombolas, etc. O Brasil que o agronegócio quer é aquele que concentra renda e terra. É o Brasil desigual dos últimos 500 anos que só dá lucro para um seleto grupo de empresas (muitas delas estrangeiras) que exportam soja, açúcar, laranja, celulose, ferro, e outras commodities.

A coalizão é uma armadilha para desarmar o PT

Os movimentos sociais e a comunidade científica batalharam duro tentando insistentemente melhorar o texto. Os deputados petistas também, mas eles tiveram suas limitações na lógica da coalizão, que sempre exige a busca de um consenso com os partidos patronais. E a força da burguesia na tramitação desse projeto tem origem, em grande parte, na prerrogativa de que muitos dos seus partidos são integrantes do governo.

Lembremos do discurso de Henrique Alves, líder do PMDB, quando o projeto passou na Câmara (maio/2011). Quando da aprovação da famigerada emenda 164 (que enfrentava rejeição do PT e do Governo), Henrique Alves declarou que o Governo não se encontrava derrotado na votação da emenda. Justificou dizendo que ele também era governo e que seu partido não foi simplesmente indicado por Dilma, mas sim eleito como vice-presidente.

Esse episódio da reforma do Código Florestal prova que a aliança com o PMDB tem o resultado de que este partido muitas vezes pareça ser mais governo que o próprio PT. E isso se dá causando, muitas vezes, enorme constrangimento à bancada petista. Na votação do texto na Câmara, apesar das lideranças do PT e do governo indicarem voto favorável, quase metade dos deputados petistas (35 dentre 81), se negaram a seguir esta orientação. E como se não bastasse, temos agora que o próprio Lula está empenhado na tarefa de incluir o infame PSD (da Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA) dentre os amigos da “base aliada”. Para se ver livre desse tipo de cilada, o PT precisa romper com a política de alianças com estes partidos inimigos do povo.

Dilma precisa honrar seu compromisso de campanha

Se em 2011 a “governabilidade” de Dilma não funcionou na Câmara e no Senado. Agora, com o projeto prestes a voltar para a Câmara, quem acredita que funcione? Dilma precisará cumprir seu compromisso de campanha e vetar este reacionário projeto, não só seus “excessos”, mas o texto inteiro. Um forte apoio da CUT e do MST, entre outras entidades de peso na luta de classes, assim como uma grandiosa popularidade, lhe daria respaldo