Ditadura: nós lembramos!

1º de Abril de 64: Os tanques saem às ruas e esmagam o governo. Os militares fecham o Congresso. O presidente foge. Não era piada de 1º de Abril. Era verdade. A piada foi que, para que o governo ditatorial parecesse sério, mudaram a data para 31 de março.

Mas a ditadura, afora esta piada, foi séria. Intervenção nos sindicatos, mortes de militantes, torturas, repressão armada, censura. E os que cometeram crimes, como torturas e mortes, estão soltos.

Ah, e vem nos dizer que se tratou de anistia, todos eram criminosos. Vejamos: alguns pegaram em armas (equivocadamente, como se viu, a maioria morreu jovem e sem que suas ações tivessem qualquer efeito além de justificar a repressão); outros torturaram e mataram indiscriminadamente, fossem seus adversários um guerrilheiro, um sindicalista, uma freira ou um padre que procurava esconder alguém procurado, um deputado que “falou demais” ou um jornalista que escreveu sobre o assunto.

Uns pagaram com prisão, tortura, morte e exilio. Outros, vivem sem nenhum um pingo sequer de remorso. E dizem os defensores dos torturadores, dos assassinos, foi tudo para proteger a pátria, a família e a propriedade, a lei e a ordem.

A lei foi jogada no lixo, a Consituição foi rasgada e substituída por uma feita pelos militares. A lei passou a ser a LSN (Lei de Segurança Nacional – ver mais abaixo) que subsiste até hoje. E a ordem era a ordem dos militares, do “sabe com quem tá falando?” que passava por cima de tudo e de todos. Ah, sim, a pátria foi preparada para ser vendida, a maioria dos setores econômicos foi liberada para o capital estrangeiro e o que sobrou, Collor e depois FHC trataram de liquidar. O Exército e a Polícia Federal continuam treinando nos EUA.

A família, somente a família dos generais, dos corruptos, dos que como Sarney ou ACM se tornaram quase que donos de um estado inteiro. A propriedade, esta sim, defendeu-se a propriedade burguesa e a única propriedade dos trabalhadores, a sua força de trabalho foi rebaixada de valor e só melhoraram os salários com as greves que vieram de 1978 em diante.

Grande ditadura! Sim, é verdade, eles não comemoram mais nas notas oficiais. Mas os “clubes” do Exercito, Marinha e Aeronáutica estão ai para soltarem suas notas defendendo o golpe e tudo, tudo, o que fizeram.

Está aí vivo, para quem quiser olhar e ver a triste miséria da ditadura, o seu mais digno e consciente porta-voz, o Sr. Bolsonaro, deputado que agride mulheres e negros, que diz que torturaria um filho se este namorasse um gay. Sim, digno representante deste tempo de tão dura memória que não querem lembrar.

Ah, sim, para lembrar que nestes tempos não tão antigos existiam marchas de religiosos apoiando e justificando o golpe, agora temos um deputado – Marco Feliciano (PSC-SP) – que vem explicar que os negros estão em condição “inferior” porque Deus os amaldiçoou, segundo o texto bíblico citado por tão ilustre figura.

Tristes restos da ditadura, racistas empedernidos, que não viram o tempo passar, que hoje as armas do exercito voltaram aos quarteis, que os trabalhadores se organizaram, construíram o PT, construíram a CUT e não estarão dispostos a se deixar espoliar novamente. Os trabalhadores, o povo, nas ruas, derrubaram a ditadura. E são eles, é o seu movimento, suas greves e manifestações, o que garante a democracia.

LSN – Lei de Segurança Nacional

O Brasil, ao longo de sua história republicana teve diversas Leis de Segurança Nacional: em 1935, 1938, 1942, 1953, 1967 e 1969, 1978. A última é de 1983 e foi promulgada pelo então ditador João Batista Figueiredo. Até hoje ela está em vigor.

Hoje, existe um projeto de até o final deste ano de 2011 a LSN, a mais temida do país, a de 1983, será transformada em Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Um seleto grupo constituído por quadros oriundos de vários ministérios trabalha em um texto que será o projeto de lei da nova lei.

A imprensa especula que um grupo ligado ao Min. Da Justiça quer uma lei especifica para enquadrar os crimes de terrorismo, os militares querem que sejam tratados na nova lei de segurança nacional, agora batizada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito.

Há 5 anos a Lei de Segurança Nacional serviu para enquadrar mais de 100 integrantes do MST que invadiram a Câmara Federal em uma manifestação dos sem-terra. Foram presos e acusados de crime político.

A antiga Lei, ainda em vigor, é sempre bom lembrar, prevê que serão enquadrados na mesma os seguintes casos:

1- Realizar atos de sabotagem: prevê pena de 10 anos, 15 anos se causar dano aos meios de defesa nacional e 30 anos se provocar morte.

2- EM seu artigo 16, a LSN proíbe a manutenção de associação, partido, comitê, entidades de classes, que tenha como objetivo mudar o regime político do país. A pena é de 1 a 5 anos de prisão.

3- Pena de 4 anos para aquele que caluniar ou difamar uma alta autoridade do Três Poderes.

Atenção – durante a ditadura, uma greve numa companhia elétrica podia ser classificada como “sabotagem” e nada diz que isso mudou. Criticar o atual Presidente do Senado (Sarney), por exemplo, está claramente tipificado como crime pela LSN. Por esta lei, o PT e a CUT deveriam ser colocados na ilegalidade, pois os dois propõem, em seus estatutos, modificar a sociedade para uma sociedade socialista!

Lei da Anistia e Comissão da Verdade

A Lei da Anistia que conferiu o mesmo status aos torturados e torturadores foi produto de uma vergonhosa negociação que igualou os combatentes da democracia aos assassinos saídos dos quartéis ou de bandos paramilitares. Os reacionários acusam de terroristas os que combateram o regime com uma equivocada tática da guerrilha e, portanto, “seus crimes” seriam enquadrados pela Lei de Segurança Nacional. Os torturadores, que são pelos reacionários qualificados de defensores da pátria e, da família, da lei, da ordem e da propriedade, sentarão ao lado dos ditadores no reino impune do capital.

Os marxistas que combateram contra a ditadura, pela anistia aos presos políticos e não pela anistia geral ampla e irrestrita; nós que combatemos pela libertação dos presos políticos de Itamaracá e contribuímos na construção do Comitê Brasileiro de Luta Pela Anistia, neste dia 31 de março, nos irmanamos a todos os que clamam por justiça e juntos exigimos que os criminosos torturadores e seus mandantes sejam levados ao banco dos réus. Exigimos que sejam desmanteladas todas as vergonhosas instituições herdadas da ditadura militar, exigimos que os nossos mortos, assassinados e desaparecidos no combate contra a ditadura militar, sejam localizados, identificados e que suas famílias possam enterrá-los como mártires da luta pela liberdade.