Educação não é mercadoria? Uma análise marxista

O verdadeiro papel daqueles que se reivindicam como comunistas, fração mais resoluta dos trabalhadores, é explicar e expor a verdade, buscando elevar a consciência de classe das massas oprimidas. Como dizia Trotsky, “Expor aos oprimidos a verdade sobre a situação é abrir-lhes o caminho da revolução.”

É comum vermos a afirmação de que educação não é mercadoria. Mas questionamos: a educação realmente não é uma mercadoria sob o capitalismo?

E a resposta que se segue é que depende.

A educação é abertamente vendida pelos tubarões do ensino e é sucateada enquanto um “direito” com a finalidade de entregar fatias cada vez maiores nas mãos da iniciativa privada através das políticas de transferência de dinheiro público as universidades pagas, como PROUNI e FIES, isenções de impostos, cortes permanentes no orçamento e contra reformas do ensino ou, por outro lado, a entrega direta do patrimônio público à iniciativa privada ou às traças, como vimos através do Programa Future-se e da ameaça de fechamento de diversas universidades federais no ano passado e do PL pela extinção da UERJ. Isso acontece pela necessidade de acúmulo e valorização do capital.

Num país dominado pelo imperialismo como o Brasil, uma parte cada vez maior do orçamentos anuais está sendo retirada da Educação, Ciência, Saúde e indo para pagamento da Dívida Pública, isto é, a forma moderna da dominação imperialista, sugando recursos preciosos para engordar banqueiros e parasitas do mercado financeiro.

A crise capitalista é tão aguda que os capitalistas precisam abocanhar os serviços públicos e transformá-los em mercadorias para ampliar seus lucros, daí a sanha privatista ao redor do mundo, muito bem representada pelo governo Bolsonaro, bem como os governos que o precederam.

Para ficar mais claro, vamos analisar a Constituição burguesa do Brasil. Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, a educação é um direito. Porém sabemos que esse direito não é assegurado a todos, como deveria ser.

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Grifos dos autores)

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;”

A educação deveria ser um direito de todos e um dever do Estado como diz a Constituição, mas na prática sabemos que não há vagas para todos na educação pública básica e em qualquer nível, ou seja, a Constituição não assegura nem o “direito” que nela inscrito. Em 2018 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, isto é, 1,2 milhão de jovens evadiram da escola! Na pandemia, 1,38 milhões de jovens e adolescentes entre 06 e 17 anos evadiram a escola, segundo a Unicef.

Outra contradição evidente, é que o Estado só diz garantir como seu dever, a gratuidade e o acesso à educação básica e não em todos os níveis e para todas as idades, como poderia e deveria ser, mas o que vemos é o contrário disso, cortes e sucateamentos no orçamento da educação cada vez maiores, ano após ano, impossibilitando que jovens avancem seus estudos rumo ao Ensino Superior. Mais de 6,1 milhões de jovens se inscrevam no ENEM 2020 (menor quantidade de inscritos desde 2010), mas, pelo SISU apenas 237.128 vagas foram oferecidas em 2020! A edição 2021 foi ainda pior, mais de 3 milhões de jovens se inscreveram para cerca de 200 mil vagas. Somente 10% dos inscritos terão acesso a uma vaga no Ensino Superior. Além disso, essa edição foi a menor em número de inscritos desde 2014, quando cerca oito milhões de pessoas se inscreveram, evidenciando a enorme desistência e falta de perspectiva da juventude em seguir seus estudos.

O orçamento MEC foi reduzido em 2021 levando a que universidades públicas fechem as portas ou paralisem suas atividades. Bolsonaro sancionou o Orçamento 2022 com um corte de R$736,3 milhões, segundo maior corte no orçamento. Enquanto isso, o pagamento de refinanciamento e juros da Dívida Pública receberá R$1,9 trilhão, alcançando cerca de 40% do orçamento desse ano (no ano passado era de 37%).

Sigamos analisando a Constituição:

“Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.”

Já aqui, no Art. 209, quando contraposto com o Art. 205 e 208. Inciso I. fica evidente a contradição, pois se o Estado realmente garantisse educação pública, gratuita e para todos qual seria a necessidade, ou até mesmo o interesse da iniciativa privada de administrar instituições de educação? Afinal ninguém precisaria pagar para estudar em uma instituição privada, pois já teria vaga garantida e gratuita nas instituições públicas de educação.

Essas contradições, deixam evidente como não é interesse do capitalismo promover a educação pública, gratuita e para todos enquanto um direito, mas como sim, transformam a educação em uma mercadoria como qualquer outra. Ainda que que na letra da Constituição esteja escrito que a educação é um direito e deve ser para todos, na prática, vemos o oposto disso.

Mais um exemplo, para evidenciar como não é interesse do capital promover serviços públicos para todos no capitalismo, é o SUS, que se coloca para ser e é propagandeado pelo estado como um sistema de saúde gratuito e de acesso a todos. Porém, como podemos ver, na pandemia da Covid-19 pela qual estamos passando, centenas de milhares de pessoas já morreram na fila por leitos de UTI, pois não há leitos para todos. Assim, vimos o SUS comprar leitos de hospitais privados, ao invés de estatizar esses hospitais. É, novamente, a transferência de dinheiro público para o setor privado. Isso acontece, como já explicado, porque no capitalismo todos os serviços públicos são “mercados em potencial” para a burguesia aumentar seus lucros. O que é um direito enquanto serviço público, se converte em mercadoria.

A política da direção da UNE: regulamentação do ensino superior privado

Enquanto temos na prática a educação, a saúde e os serviços mais elementares para subsistência humana, sucateados pelo Estado burguês, grande parte das direções da esquerda seguem deseducando e desmobilizando a classe trabalhadora e a juventude. Vemos nas manifestações a difusão da palavra de ordem de que “Educação não é mercadoria”; “Se você paga, não deveria, educação não é mercadoria”; “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”.

A difusão dessas palavras de ordem, refletem o programa político dessas organizações. Por exemplo, a UNE (União Nacional dos Estudantes), dirigida majoritariamente pelas juventudes do PT (JPT, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude), PCdoB (UJS) e PDT, mas também tendo como parte de suas direções organizações como MES (Juntos) e PCB (UJC), lançou em 2014 uma cartilha com o tema “Educação não é mercadoria”. Na qual a UNE, explica que o problema seria a ganância dos grandes tubarões do ensino estrangeiros e a discrepância entre o que é cobrado nas mensalidades e a falta de investimento.

De acordo com essa linha, a tarefa das entidades estudantis deveria ser a luta pelo investimento e melhorias didáticos-estudantis, cobrar uma fiscalização por parte do Estado em relação as mensalidades e seus aumentos semestrais/anuais com os investimentos realizados pela instituição e a regularização do ensino privado. Vemos melhor seu posicionamento com alguns trechos da cartilha:

“Os grupos internacionais, como precisam apresentar resultados financeiros aos seus investidores, optam por uma educação de baixo custo e isso acaba por mercantilizar o ensino superior privado, o que traz malefícios diretos a qualidade da formação oferecida aos alunos.” (Educação não é MERCADORIA!, 2014, p. 9)

A mercantilização do Ensino Superior, assim como de outros níveis da Educação e outros serviços públicos, é uma necessidade do capital, como já explicamos, para aumentar suas taxas de lucro via privatização. Para sair da crise, a burguesia necessita ampliar mercados ou destruir forças produtivas, como nos explicou Marx e Engels no Manifesto Comunista. Assim, a privatização de serviços públicos é uma forma de ampliar um mercado onde antes a burguesia não lucrava, além de reduzir os salários indiretos dos trabalhadores que agora precisam pagar para estudar.

Além disso, essas direções insistem em levantar a questão da qualidade de maneira sempre abstrata. Até agora ninguém explicou o que é a “qualidade oferecida na formação aos alunos”, isso porque, esse conceito abstrato não permite que os próprios estudantes e trabalhadores elaborem o que necessitam para ter melhores condições de estudo e trabalho, ponto por ponto.

“São cobradas taxas abusivas em muitas universidades e a regra, que deveria ser exceção, são os aumentos sem o menor diálogo com a comunidade acadêmica e sem justificativa. Os problemas de sempre permanecem sem solução. A legislação relaciona o aumento das mensalidades ao investimento ou ao aumento efetivo das despesas, as mantenedoras, na maioria dos casos, não são transparentes ao apresentarem suas planilhas, e argumentarem o aumento dos salários dos professores e das despesas são justificativas para os preços abusivos.” (Ibd., p. 12)

Aqui vemos que o problema posto não é a própria existência de taxas e mensalidades. Mas de “taxas abusivas”. E supõe que se o aumento fosse dialogado com a comunidade e justificado, poderia ocorrer. Chegam até a colocar como palavra de ordem “+Qualidade -Mensalidade”. Mas o que é +Qualidade? Os capitalistas responderão que para aumentar a “Qualidade” precisarão aumentar as mensalidades e seguindo a linha da cartilha não teríamos mais do que reclamar. Inclusive é exatamente assim que Universidades Privadas de grande expressão, como a PUC tem feito para se manter: reduzindo a quantidade de estudantes via aumento das mensalidades, tudo em nome da “Qualidade”. Esta elaboração é a expressão da palavra de ordem “Regulamentação do Ensino Superior Privado”. Ou seja, daqueles que aceitaram o capitalismo, mas exigem dele, de maneira completamente idealista, uma face mais humana.

“Pode-se sem sombra de dúvida, afirmar que a planilha de custo é o elemento principal da problemática, pois é o instrumento pela qual as mensalidades são reajustadas.”

“A instituição é obrigada a abrir a planilha de custos. Se a mensalidade for reajustada acima do que está comprovado ou se a planilha não for fornecida, as entidades estudantis devem solicitar e brigar pela planilha nas instituições, inclusive de anos anteriores, para poderem comprovar os investimentos. Caso sintam-se lesados, os pais e os alunos devem procurar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor…” (Ibd., p. 13)

A abertura dos caixas ou das “planilhas de custo” é algo que Leon Trotsky no Programa de Transição explicou como sendo o primeiro passo para o controle da indústria nas mãos dos trabalhadores e que o segredo comercial é, na verdade, um complô dos monopólios capitalistas contra a sociedade. Não nos opomos a abertura dos caixas, ao fim dos segredos das empresas para os jovens e trabalhadores. Contudo, essa bandeira não deve ser confundida com o que o trecho da cartilha explica. Nos opomos aos aumentos de mensalidade porque defendemos a educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis e não somente porque de alguma maneira estamos sendo lesados pelo reajuste. Nós já estamos sendo lesados por termos que pagar para estudar! Esse é o ponto omisso!

Além disso, a brochura indica que a luta das entidades é “pelas planilhas” e não pela federalização das universidades pagas que recebem dinheiro público! Essa é outra expressão da linha de “Regulamentação do Ensino Superior Privado”.

Nesse trecho a direção da UNE empurra os estudantes, na verdade, os “clientes”, a procurarem o PROCON e outros órgãos de defesa do “consumidor” caso sintam-se lesados. Fica claro a demagogia e a confusão teórica, uma vez que chamar os estudantes a ir procurar o PROCON é o reconhecimento de que educação paga é mercadoria e não só isso, como se posiciona regulamentação da venda dessa mercadoria. É o abandono total da luta pela educação pública, gratuita e para todos e o tratamento da Educação não como um direito que deve ser arrancado pela luta, mas exatamente como deve ser com uma mercadoria!

Estatização das universidades pagas em colapso?

Não podemos avançar sem falar de um trecho dessa cartilha que fala sobre a “Estatização das Universidades Privadas Descredenciadas”. Vejamos o que é isso:

“A proposta da UNE é criar um amparo legal para que a estatização seja a regra, a partir do momento em que uma instituição privada entre em colapso. O objetivo é absorver professores, funcionários e alunos na compreensão de que a Educação é um direito, não simplesmente uma mercadoria.” (Ibd., p. 16)

A proposta surge a partir de duas grandes universidades pagas no Rio de Janeiro que foram descredenciadas pelo MEC (Gama Filho e a Universidade da Cidade) em 2014. E como forma de resolução, apresentam abertamente a Regulamentação do Ensino Superior. Contudo, se a proposta compreende que a Educação é um direito, então por que não estatizar todas as universidades pagas que recebem dinheiro público? Por que esperar pelo seu colapso ou descredenciamento para então estatizar?

Na verdade, vimos exatamente a mesma coisa acontecendo na crise de 2008 com os bancos. O governo “salvou” os bancos da falência, injetando grandes quantidades de dinheiro público. Nada de novo no front. Apenas a boa e velha transferência de verbas públicas para instituições privadas, o oxigênio dos reformistas de esquerda. Contudo, em épocas de crise esse oxigênio acaba e cada vez mais recursos são retirados da Educação como temos visto, levando ao ponto em que são as Universidades Públicas que estão colapsando, enquanto as privadas seguem aumentando seus lucros ano após ano.

Como vemos, a educação sob o capitalismo é sim uma mercadoria. E isso ocorre, não porque simplesmente as Universidades Pagas não cobram mensalidades “justas” ou realizam pouco investimento em relação ao que cobram.

Como vemos, essas palavras de ordem são fruto da aceitação do capitalismo e na impossível tarefa de conciliar interesses de classes antagônicas, deseducam a juventude e os trabalhadores e não apontam suas tarefas revolucionárias. Na verdade, essas direções perderam a confiança na luta revolucionária e nos trabalhadores como seus agentes. Acreditam que é possível reformar o capitalismo e viver em paz em meio aos seus ataques.

A palavra de ordem “Educação Não é Mercadoria” não ajuda jovens e trabalhadores a entenderem por que sob o capitalismo não existe educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis e, portanto, os deixa mais longe de compreender as razões pelas quais não conseguem acessar a educação e outros serviços públicos e como isso se relaciona com as relações capitalistas de produção.

Qual a posição dos marxistas?

Na explicação mais brilhante sobre o que são mercadorias, realizada por Marx em O Capital, ele nos explica que a riqueza da sociedade capitalista consiste justamente numa imensa coleção de mercadorias e na mercadoria individual como sua forma elementar. Ele explica também que a mercadoria “é um objeto externo, uma coisa, a qual pelas suas propriedades satisfaz necessidades humanas de qualquer espécie. A natureza dessas necessidades, se elas se originam do estômago ou da fantasia, não altera nada na coisa.”¹ Ele continua nos explicando que cada coisa útil, como papel, ferro etc. deve ser encarado do ponto de vista, da qualidade e da quantidade, isto é, seu valor de uso e seu valor de troca. O valor de uso do objeto corresponde a sua utilidade. Mas para determinar o valor de troca é preciso estabelecer um elemento com a qual seja possível trocar objetos diferentes.

A produção de conhecimento é parte do acúmulo de experiências humanas para compreender e transformar a realidade ao seu redor. A aplicação da ciência à produção industrial e em escala mundial demonstrou que não há mais nenhum conhecimento que seja produzido que não seja produto do esforço de milhões de trabalhadores em todo o globo.

Desse ponto de vista a Educação, assim como a Ciência, é um patrimônio de todo o ser humano. Seu valor de uso é sua utilidade para satisfazer nossas necessidades mais diversas. Daí decorre nossa luta pela Educação Pública, Gratuita e para Todos, para que todo o conhecimento acumulado pela Humanidade seja aplicado para a satisfação das necessidades humanas em harmonia com a natureza.

Contudo, sob a propriedade privada dos grandes meios de produção, em sua atual forma, o capitalismo, temos apenas como sinônimo de riqueza uma imensa coleção de mercadorias, isto é, a própria Educação é transformada em uma mercadoria, com valor de uso e valor de troca. Os grandes conglomerados educacionais exploram os trabalhadores da educação, através do assalariamento, extraem mais-valia, ou seja, trabalho não pago desses trabalhadores.

A educação é uma mercadoria quando ela é vendida como serviço por um capitalista educacional. A educação enquanto um direito, como parte do sistema público de educação, é um salário indireto da classe trabalhadora, pois não há produção e extração de mais-valia nesse caso.

As mercadorias são trocadas por outras mercadorias, enquanto o processo pela qual elas são produzidas, fica obscuro aos trabalhadores, é o que Marx chama de fetiche da mercadoria. Não vemos diretamente os produtores, mas seu produto. “As relações não aparecem como relações diretamente sociais entre as pessoas e seus próprios trabalhos, mas como relações reificadas entre as pessoas e relações sociais entre as coisas.”²

No capitalismo, tudo é transformado em mercadoria, inclusive nossa força de trabalho e para nos libertarmos dessa condição é preciso tomar os meios de produção, expropriar o capital, planificar a economia sob o controle dos trabalhadores, rumo a uma sociedade socialista de produção. Somente assim é possível libertar também a Educação, a Ciência, as Artes, a Natureza e o próprio ser humano de suas transformações em meras mercadorias a serviço do capital. Como Marx disse:

“O reflexo religioso do mundo real somente poderá desaparecer quando as circunstâncias cotidianas, da vida prática, representem para os homens relações transparentes e racionais entre si e com a natureza. A figura do processo social da vida, isto é, do processo da produção material, apenas se desprenderá do seu místico véu nebuloso quando, como produto de homens livremente socializados, ela ficar sob seu controle consciente e planejado.”³

Essa é nossa posição de fundo, nossos princípios teóricos e é daí que decorre a luta revolucionária pela Educação Pública, Gratuita e Para Todos que inevitavelmente nos coloca em choque com o modo de produção capitalista, pois reafirma o enfrentamento contra a transformação da educação em mercadoria.

Não reivindicamos mensalidades mais “justas” ou de acordo com o investimento das mantenedoras. Defendemos o fim das taxas e mensalidades, o fim da Educação como mercadoria! Nos opomos a regulamentação do ensino superior pago, defendemos a federalização de todas as universidades que recebem dinheiro público. Defendemos todo dinheiro necessário para a educação e ciência pública! Dinheiro público para educação pública. Uma educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis, onde não existam mais vestibulares e o conhecimento possa ser finalmente socializado entre aqueles que o produzem cotidianamente para a satisfação das nossas necessidades.

Referências:

¹ Karl Marx, O Capital, Capítulo 1 – A mercadoria. Editoria Abril Cultural. P. 45.

² Karl Marx, O Capital, Capítulo 1 – A mercadoria. Editoria Abril Cultural. P. 71.

³ Karl Marx, O Capital, Capítulo 1 – A mercadoria. Editoria Abril Cultural. P. 76.