Emprego e Educação Superior para todos

“O poder do Estado moderno não passa de um comitê que administra os negócios comuns da classe burguesa como um todo.” (Manifesto Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels)

Vivemos a maior crise mundial do capitalismo – até agora – intensificada pela crise sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19. A burguesia e seus lacaios políticos vêm mantendo e construindo as saídas para a acumulação, cada vez maior, de capital, utilizando-se deste comitê gestor de seus negócios, que é o Estado burguês. Esse Estado faz avançar as privatizações e garante a remuneração da burguesia por meio da dívida pública, como também expande seus capitais, apesar da economia brasileira andar de lado (PIB Brasil: 2020 T3 -3,71%; 2021 T3 4%).

No último período, o que vimos foi a degradação das condições de vida da classe trabalhadora, que acumulou perdas significativas de salários e direitos (segundo o IBGE, a inflação oficial de 2021 fechou com alta de 10,06%). A pandemia bloqueou as lutas por um curto período de tempo, e embora tenham voltado a se intensificar ainda em 2020, foram novamente barradas, mas agora pelas direções traidoras (PT, PCdoB, CUT etc.) que se negaram a lutar pelo Fora Bolsonaro. Esses dirigentes poderiam ter se utilizado dos métodos tradicionais dos trabalhadores, como a greve, ativa e militante, “com ação organizada e sistemática dos grevistas, com piquetes, com panfletagens, com explicação da importância dessa orientação para cada trabalhador, para militar pela greve, agitando com outras categorias, vinculando com demais trabalhadores, expandindo para além dela e para as massas, expandindo a sua influência na sociedade […]”, elevando a consciência e a mobilização da classe rumo à greve geral.

A classe trabalhadora sofre com a corrosão salarial, pela inflação, com a subocupação, o desemprego, o alto endividamento, a fome, a miséria, a precariedade e a flexibilização das relações de trabalho, dentro da lógica da política capitalista, que faz recair sobre os trabalhadores o ônus das crises. Isso expressa a atualidade do Programa de Transição, de Trotsky, que conecta a luta imediata por trabalho e condições de vida decentes para todos com a necessidade de uma revolução socialista.

Assim, a pressão do desemprego tem forçado os jovens trabalhadores a buscarem qualificação, mas a inflação tem dificultado esse processo, juntamente com o subemprego, com a subocupação e com a informalidade. A falta de vagas no ensino superior público e a falta de vagas nas universidades públicas obriga os jovens trabalhadores a pagarem para obter um diploma, ou ainda, endividarem-se, para isso.

O ensino superior privado nacional, concentrava, em 2020, 75,8% das matrículas, sendo 91,5% dos matriculados com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos.

Em 2019, aproximadamente 8% dos estudantes ingressaram no ensino superior com financiamento reembolsável (Fies, IES, Governos Estaduais/Municipais), enquanto, 42,1% o fizeram com financiamento não reembolsável, sendo 34,5% com bolsas Prouni, e 5,8% com financiamento das próprias instituições de ensino. A partir de 2016 a maior parte das bolsas Prouni passaram a ser parciais. E em 2020 totalizaram 420,3 mil bolsas.

A falta de vagas para os jovens é enorme, e há um gargalo gigante entre os concluintes do ensino médio, e os que ingressam no ensino superior. Cerca de 860 mil estudantes ficaram sem vagas no ensino superior, isto considerando apenas a diferença entre os que fizeram o Enem e os que ingressaram no ensino superior, como mostra a 11ª edição do mapa do ensino superior.

O acesso à educação no Brasil, sempre esteve distante da realidade da grande maioria da sua população, e a educação superior é a que possui o menor alcance dentre todas as etapas de formação devido aos entraves de acesso (vestibular, falta de vagas, altas mensalidades, falta de acesso à permanência etc.) e por significar, em algumas situações, um período em que o jovem trabalhador tenha que ficar fora do mercado de trabalho até a conclusão do seu curso.

A educação pública e gratuita no Brasil foi resultado de um grande pacto social diante do declínio da ditadura militar em que a burguesia e seus vários setores, juntamente com as organizações operárias recém formadas, fizeram concessões à classe trabalhadora quanto ao avanço de seus direitos sociais com a aprovação da Constituição de 88. Entretanto, mesmo esses direitos não se aplicaram na prática. Desde então, os governos, assim como a burguesia nativa, submissos aos interesses do imperialismo, sempre atuaram para sucatear a educação pública e abrir as portas para a privatização do ensino. Esse processo se intensificou especialmente durante os governos petistas de Lula e Dilma e se aprofunda com Bolsonaro.

Fato é que os administradores da educação superior, no Brasil, durante um longo período, foram Instituições comunitárias e confessionais, porém, nas últimas décadas esse quadro vem se alterando com a entrada de grandes empresas de capital internacional, que transformaram a situação de disputa pelo “mercado da educação” no Brasil.

O ensino superior privado é um negócio rentável para conglomerados bilionários como a Kroton e Laureate, os quais concentram, em torno de 35%, das matrículas do ensino superior. Com esse poder todo, conseguem determinar os preços e aumentar seus lucros.

A expansão do setor privado ocorreu com recursos públicos, às custas do sucateamento do ensino superior público, dentro desta lógica capitalista, que é privatizar os lucros, socializando-se os prejuízos. As empresas de educação superior (com e sem fins lucrativos), de capital fechado, que vêm sofrendo com uma crise econômica, decorrentes das crises do capitalismo, mais uma vez buscam sua recuperação nas políticas públicas como Prouni e o Fies, por meio de entidades representantes das mantenedoras, como o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) e o Sindicato das Mantenedoras de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Sindman/RS).

Além das mantenedoras das universidades privadas, por meio de suas associações burguesas, recorrerem ao Estado para saírem da crise. O Sindicato dos Professores do Ensino Privado apoia esta medida, inclusive com o aumento da anuidade para os estudantes sob o pretexto de manter os empregos dos professores.

As Universidades Comunitárias, da Região Sul, especificamente do Rio Grande do Sul, vêm passando por uma crise, e a partir de 2020, algumas Universidades Comunitárias apresentam déficit no balanço anual, depois de terem superávits de até 20%, antes da crise. Essa tendência de queda se iniciou em 2015. Até 2019, a categoria, que ainda estava conquistando no mínimo a reposição da inflação, passou a acumular perdas no salário real, consequência da colaboração das direções dos sindicatos dos professores do Rio Grande do Sul com os patrões, sem repor a inflação. Atualiza-se aqui a avaliação de Trotsky, no Programa de Transição, quando coloca que “A crise histórica da humanidade se resume à crise da direção revolucionária”.

Desde 2017, ocorre uma intensificação das demissões de professores e técnicos administrativos, nas universidades privadas e comunitárias. Tais medidas pressionam para redução do salário dos docentes que permanecem na categoria, e os desmobilizam para a luta, ocasionando uma perda real e geral.

Os sindicatos (Sinpro-RS, Sinpro Caxias e Sinpro Noroeste) têm como princípio no mínimo a manutenção dos sálários perante as perdas decorrente da inflação, como retorno para categoria, pois na negociação do CCT (Convenção Coletiva do Trabalho), na data-base de 2021, utilizou-se da tática de não abrir mão da reposição do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mediante o acordo futuro, firmado em convenção, e o parcelamento de dois anos da reposição da inflação de 2020, repondo-a no segundo semestre de 2022, sendo que, em algumas instituições, será em dezembro 2022, conforme firmado em acordo coletivo de trabalho. Portanto, acumularemos até o final de 2022, em torno de 16% de defasagem em relação ao IPCA. Considerando a inflação de 2021 e a de 2019 que será negociada em 2024, caso a crise das Instituições de Ensinos Superior Privadas (iniciada em 2015/2016) tenha acabado e sem contar a inflação de 2022.

No segundo semestre de 2021 iniciou-se a campanha salarial para a data-base de março de 2022. O Sinpro-RS realizou o Seminário de Perspectiva das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o Seminário Educação e Economia como ferramentas para diagnosticar e propor saídas para a crise das ICES, e preparar a categoria para as próximas negociações coletivas.

A aposta dos sindicatos é que se aumente a anuidade para os estudantes, pois várias mantenedoras não a reajustavam desde 2019, e usaram isso como desculpa para não repor o salário dos trabalhadores. Na linha colaboracionista, os Sinpro compreendem o cenário, e querem que os estudantes paguem pela crise das instituições. Nós defendemos que elas devem arcar com a crise.

Ainda esperam que a salvação venha da compra de vagas nas universidades privadas, pelo estado do Rio Grande do Sul, ou que faça o repasse, conforme a Constituição Estadual, de 0,5% da receita líquida de impostos para as universidades comunitárias. Medida semelhante à realizada em Santa Catarina. Além disto, o Diretor do Sinpro-RS, Marcos Fuhr, no 4º boletim do Fórum da Educação Superior critica o “sucateamento do FIES e a falta de políticas públicas efetivas que garantam o acesso de estudantes ao ensino superior [privado]”.

É função dos sindicatos se alinhar à classe trabalhadora garantindo condições para garantia e avanços de direitos trabalhistas e de serviços, e não de se aliar aos empregadores. Esses organismos devem lutar em defesa da valorização dos sálários, melhores condições de trabalho, em defesa das categorias e do ensino. Que lutem para que haja distribuição das cargas horárias, entre os docentes de tempo integral e os demais docentes; entre os docentes da pós-graduação e os docentes da graduação, garantindo a empregabilidade de todos. Não podemos tolerar a desagregação da nossa própria classe.

Conforme expressa o Programa de Transição sobre a escala móvel das horas de trabalho:

“[…] é hora de lançarmos essa a palavra de ordem: ‘escala móvel de horas de trabalho’. Os sindicatos e as outras organizações de massas devem unir aqueles que têm trabalho e os desempregados, através dos compromissos mútuos de solidariedade. Dessa forma, o trabalho disponível deve ser repartido entre todos os operários existentes, e esta repartição deve determinar a duração da semana de trabalho. O salário médio de cada operário continua o mesmo da antiga semana de trabalho. O salário, com um mínimo estritamente assegurado, segue o movimento dos preços. Nenhum outro programa pode ser aceito para o atual período de catástrofes”.

As ideias revolucionárias de universalização, laicidade e gratuidade do ensino são inviabilizadas pelos princípios do capitalismo. A contaminação da educação com a lógica da mercadoria mata a possibilidade de concretização da educação para todos, posto que se destina ao lucro, e não à sociedade e ao ser humano.

A única forma de desenvolvermos a educação para todos é conectando reivindicações mais imediatas e transitórias, com a luta máxima e definitiva, pela revolução, conforme o programa mínimo e de transição, lutando pela estratégia socialista para a emancipação humana, a fim de colocarmos à disposição de todos os recursos disponíveis (força de trabalho e infraestrutura ociosa) para atendermos às necessidades de todas as pessoas.

Temos como obstáculos as organizações burguesas, os partidos de direita e os oportunistas dirigentes dos aparatos da classe trabalhadora, atuais dirigentes da CUT, e dos seus sindicatos, que encaminham a luta para a mesa de negociação, impondo derrotas, como os reajustes parcelados e sempre defasados em relação à inflação.

Posto isto, urge a necessidade de uma organização revolucionária dos trabalhadores, que ocupe e atue mesmo dentro dos sindicatos, para lutar de maneira organizada pelas nossas pautas, garantir nosso emprego, e buscando, solidariamente, atender às demandas sociais de formação de força de trabalho, sempre na perspectiva de lutar, conectando nosso programa mínimo e imediato com a meta, máxima e necessária, de derrubada do sistema capitalista.

• Pela recomposição do orçamento que destine todo dinheiro necessário à educação e ciência!
• Fim do pagamento da Dívida Pública! Todo dinheiro necessário à educação e ciência, em todos os níveis!
• Federalização e/ou estadualização das universidades privadas, comunitárias e confessionais.
• Fim do financiamento público para empresas privadas de educação.
• Por vagas para todos nas universidades públicas!
• Educação Pública, Gratuita e para Todos!