Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Depois de todas as mesas e debates do seminário, chegou enfim a hora do encerramento (leia os relatos do seminário em www.liberdadeeluta.org). O encerramento foi feito pela camarada Mayara Colzani, que leu o documento de declaração final do 2º Seminário em Defesa da Educação Pública, Gratuita e Para Todos, documento aprovado por voto da maioria e que sintetizava muito bem os temas abordados no seminário. O evento terminou com todos abrindo as câmeras e saudando ao hino “A Internacional”. Abaixo apresentamos na integra o texto da Declaração Final. Boa leitura e ao combate!
Declaração Final do 2º Seminário em Defesa da Educação Pública, Gratuita e para Todos
- A luta pela educação pública, gratuita e para todos tem sua origem histórica na Revolução Francesa (1789). Condorcet, Robespierre, Danton, Mirabeau, principais dirigentes revolucionários do período, defendiam a educação universal, isto é, estendida a todos, o que incluía homens e mulheres. Também defendia que para ter liberdade de pensamento a educação não poderia estar submetida aos dogmas da Igreja, portanto, o ensino deveria ser laico.
- A experiência da Comuna de Paris (1871) marcou profundamente a história da humanidade e do movimento operário, foi a primeira vez que os trabalhadores controlaram a sociedade e a colocaram para atender suas necessidades. Os Comunardos aboliram a escola autoritária, idealizaram uma educação para formação completa enquanto ser humano, implementaram a universalização do ensino, a laicidade e a obrigatoriedade, que mais tarde se tornaram os pilares da educação iluminista e republicana com as leis da França de 1881-1882.
- Essas experiências foram consolidadas pela Revolução Russa de 1917, quando os trabalhadores tomaram o poder e o sustentaram, ampliando a experiência da Comuna de Paris. Diversas conquistas para a educação dos trabalhadores e para a formação humana foram implementadas durante a república dos sovietes: universalização da educação pública, gratuita, laica e única; erradicação do analfabetismo, educação inclusive para os adultos; formação imediata dos professores; autodireção local; atendimento imediato das demandas trabalhistas dos professores; ensino gratuito, presença obrigatória e custeio de todo material escolar, vestimenta e calçados para os estudantes; educação como um processo criativo, não meramente instrutivo; eliminação de qualquer divisão entre os professores; máximo de 25 estudantes por sala de aula; proibição de qualquer tipo de punição na escola; cancelamento de todos os exames; todas as escolas com supervisão médica regular; conselho escolar composto por todos os seus estudantes e trabalhadores. Essas são reivindicações que se mantém atuais até hoje e que resgatamos para nossa luta e organização em defesa da educação pública, gratuita e para todos.
- Resgatamos também as lições dessas experiências expressas nos seguintes pressupostos: 1) Sob o capitalismo, é impossível transformar a escola e é nocivo para os trabalhadores vender ilusões de que seja possível; 2) Nosso combate é para defender o acesso de todos à educação, em todos os níveis e essa demanda está hoje em contradição com o sistema capitalista, que desfere ataques cotidianos a esse direito fundamental da humanidade; 3) A transformação da escola, na sociedade socialista, não descarta o acúmulo de conhecimento até a sociedade burguesa.
- Enquanto defendemos o acesso universal à educação pública e gratuita em todos os níveis, discutimos concretamente quais as reivindicações em cada local para melhorar as condições de estudo e trabalho e organizamos estudantes e trabalhadores da educação em torno dessas reivindicações. Em tempos de pandemia, esse combate se expressa na defesa das vidas proletárias (lockdown; vacina para todos já; aulas presenciais só com vacina para todos; segurança alimentar, condições de higiene garantidas pelo Estado; seguro-desemprego para os trabalhadores), na defesa do direito à educação (pelas garantias necessárias para que todos os estudantes continuem seus estudos), na defesa das condições de trabalho e dos direitos dos professores e servidores (contra as demissões, contra a ampliação e intensificação da jornada e contra qualquer retirada de direitos). Todos esses combates inevitavelmente nos levarão a questionar e combater o papel nefasto do pagamento da Dívida Pública, interna e externa, que tem 37,07% do Orçamento aprovado para 2021 para seu refinanciamento, enquanto a Saúde fica com apenas 2,9% e a Educação com apenas 2,7% do Orçamento de 2021. Dinheiro para nossas demandas existe! Mas está sendo usado para engordar os bolsos de banqueiros e parasitas do mercado financeiro. Exigimos o fim do pagamento da Dívida Pública e todo dinheiro necessário à educação, saúde, ciência públicas!
- Defendemos também a liberdade e independência sindical e a construção de sindicatos democráticos, de base e classistas (servidores e trabalhadores em educação) e os sindicatos de estudantes, ambos como instrumentos de organização de jovens e profissionais da educação contra a adaptação e cooptação dos sindicatos pelo Estado burguês, levando à paralisia e traição das atuais direções sindicais, seja das entidades de professores, seja dos estudantes. Ao mesmo tempo, defendemos a aliança operário-estudantil, a união de jovens e trabalhadores na defesa da educação pública, gratuita e para todos.
- Contudo, sabemos que sob esse governo todas as linhas de nosso combate estão sendo atacadas. A educação e a ciência sofrem cortes, o orçamento de 2021 é uma prova disso, com 27,1% de corte em relação ao orçamento de 2020. As liberdades democráticas (liberdade de manifestação, organização e expressão) têm sido atacadas com a Lei de Segurança Nacional, Medidas Provisórias para impedir manifestações de servidores, trabalhadores em educação e estudantes e com a proliferação de escolas militarizadas pelo país. A laicidade do ensino também, com a pasta de materiais didáticos do MEC sob a coordenação de uma apoiadora aberta da Escola Sem Partido, Sandra Ramos.
- Sob o governo Bolsonaro não há perspectiva. Estamos batendo recordes infelizes de mortes por covid-19, enquanto a vacinação é sabotada, e os mais ricos furam a fila para comprar vacinas. Somente nos últimos seis meses, a quantidade de pessoas pobres saiu de nove para 27 milhões, enquanto o Brasil ganha 11 novos bilionários! É a crise sendo usada para massacrar trabalhadores e aumentar as riquezas dos mais ricos!
- É necessário pôr abaixo esse governo e é necessário pôr abaixo já! Por isso, os participantes do 2º Seminário em defesa da educação pública, gratuita e para todos convocam o Encontro Nacional de Luta “Abaixo o governo Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais!” que vai ocorrer no dia 10 de julho (sábado) às 13h30. Até lá, nossa tarefa central é a preparação deste encontro, buscando mais pessoas para participar enquanto organizamos nossos combates e reivindicações nas escolas e universidades.
17 de abril de 2021