Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No último sábado, foi publicado no Diário Oficial do Município o 4º Termo Aditivo firmado entre a Prefeitura de Bauru e a empresa Transporte Coletivo Grande Bauru, alterando a Clausula Quinta do Contrato de Concessão, e estender por mais um ano o direito desta empresa explorar o serviço de transporte urbano na cidade de Bauru. O decreto é de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho do PMDB, que tem como vice-prefeita Estela Almagro do PT.
No último sábado, foi publicado no Diário Oficial do Município o 4º Termo Aditivo firmado entre a Prefeitura de Bauru e a empresa Transporte Coletivo Grande Bauru, alterando a Clausula Quinta do Contrato de Concessão, e estender por mais um ano o direito desta empresa explorar o serviço de transporte urbano na cidade de Bauru. O decreto é de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho do PMDB, que tem como vice-prefeita Estela Almagro do PT.
Este contrato foi firmado em 2002 com a empresa KUBA, e em 2009 a empresa Transporte Coletivo Grande Bauru assumiu o contrato. O Contrato original tem prazo de 8 anos portanto venceria em 2010. Como existe no contrato o direito de prorrogação por 2 anos, portanto o prazo final do mesmo se daria em 2012.
Ocorre que foi realizado um terceiro aditivo, e a empresa pode manter por mais um ano o direito de exploração mediante acordo para quitar as dívidas da Câmara de Compensação Tarifária. O contrato vencerá então em 2013.
O correto seria ter sido realizada a abertura de licitação o que não ocorreu, havendo a prorrogação “ilegal” do mesmo por mais um ano, sem nenhuma justificativa prevista na legislação, sem consulta ao Conselho de Usuários, etc.
Este é mais um fato que justifica a instalação da CEI do Sistema de Transporte em Bauru. Uma das principais funções do legislativo é fiscalizar, e não conseguimos entender porque a maioria dos vereadores se recusa a assinar o Requerimento da CEI, cujo objetivo central é tratar com transparência o dinheiro e o patrimônio público.
Até agora somente dois vereadores assinaram o requerimento, Roque Ferreira do PT e Raul de Paula do PV. Está mais do que comprovada a necessidade da CEI. Não permitir sua instalação é compactuar com situações que podem estar lesando a população e o patrimônio público.
Por outro lado, a direção do PT precisa adotar uma posição pública de combate às medidas que estão sendo praticas em Bauru, que além de irem contra os interesses da maioria da população, podem estar carregadas de irregularidades.
Já passou da hora do PT romper com este governo de coalização com o PMDB, e uns tantos outros partidos que defendem os interesses da burguesia da cidade, e se colocar ao lado das lutas dos trabalhadores e da juventude, e apoiar decisivamente a instauração da CEI do transporte, exigindo também a redução da tarifa