Flávio Dino, o STF e o comunismo

“Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história deste país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade do Flávio Dino” – Lula, em 14 de dezembro de 2023.

Na última quinta-feira (14/12), o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, teve sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado. Dino foi muito bem recebido no Tribunal pelo presidente, Luís Roberto Barroso, e pelos atuais ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin, tendo sua posse marcada para a segunda quinzena de fevereiro de 2024.

Para além dos detalhes jurídicos, vivemos a conjuntura onde “comunismo” está na boca do povo, principalmente da juventude com ódio e horror do capitalismo. Então, ao tentar deseducar a classe trabalhadora quando fala, em rede nacional, que está “feliz” por poder indicar um “comunista” ao STF, mesmo tendo total noção que Dino não o é, Lula nos auxilia – aos verdadeiros comunistas. As buscas no Google para saber o que é o comunismo cresceram mais de 3.400% nos últimos dias, justamente devido a essa fala!

Tanto Lula, quanto seu companheiro Geraldo Alckmin – que já chegou a cantar o hino “A Internacional Comunista” – e toda sorte de reformistas e conciliadores de classes já perceberam que o espectro do comunismo ronda o Brasil e o mundo. Sabem da necessidade de chamar a atenção dos jovens com essa palavra “mágica”, mas, para seus interesses, retirando seu real significado.

O próprio Flávio Dino, quando perguntado se é comunista, afirma que, para ele, o comunismo é um “estado de espírito”, de “comunhão”, “solidariedade e fraternidade cristã”. Nós, de fato comunistas leninistas, dissemos que não: ser comunista é se organizar e lutar coletivamente, na construção de um partido revolucionário, capaz de destruir a sociedade capitalista e produzir, sob o controle proletário, uma sociedade sem classes sociais em escala internacional. 

O comunismo não é um místico estado de caridade sob a sociedade do capital! Nem uma cadeira no Supremo Tribunal, na qual nenhum comunista sentaria, pois significaria trabalhar em um órgão que julga por conta própria, em defesa da casta burguesa, sem mandato popular e por cima da luta de classes.

E é justamente nisto que reside o grande perigo, pois a afirmação do presidente do república que agora termos um “comunista” no STF, além da mentirosa, aumenta as ilusões e a deformação da ideia desta instituição como o último bastião da democracia, como a capaz de oferecer avanços sociais e políticos aos trabalhadores.

A fala de Lula, de certa forma, também concorda com o mercador da fé Silas Malafaia que, em mais uma de suas pregações tresloucadas, convocou seus seguidores, durante um culto, para um jejum de 12 horas contra o “terror” que se avizinha com a chegada de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que Dino “será muito pior” que Alexandre de Moraes, pois “todo comunista” combate contra “os costumes, a família” e as demais balelas deste conhecido discurso reacionário.

Lembremos que até mesmo Lula já se declarou comunista, mesmo que jocosamente, e todos sabem que ele não o é. Mas, afinal, Flávio Dino é comunista ou não?

“A prática é o critério da verdade”

Dino, até então senador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Lula-Alckmin, foi governador do Maranhão pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), entre 2015 e 2022. Sabemos muito bem quais as práticas e filiações teóricas do PCdoB, às quais discutimos em inúmeros outros textos e, portanto, não nos aprofundaremos aqui. 

Mas relembramos que a luta pela revolução social não está na ordem do dia deste partido há muito tempo, isso se esteve em algum momento, desde a cisão do Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1958 e 1962. Tal processo fez nascer essa fração ainda mais burocrata, nacionalista e adaptada ao Estado, chamada PCdoB, que “comunista” só tem no nome mesmo.

Da mesma forma, Flávio Dino nem com o “comunismo nos dias de festa” se preocupa mais, pois ingressou nas fileiras do PSB, partido burguês de Geraldo Alckmin em 2021, e vem cumprindo seu papel de aliado dos capitalistas, escravagistas modernos. Enquanto ministro da Justiça e da Segurança Pública, as características anticomunistas de Dino se expressaram nacionalmente com seu apoio ostensivo à repressão do proletariado.

Sendo um defensor geral e irrestrito da “democracia” liberal, o próximo membro do STF também cavou seu espaço bajulando a instituição. Mas, efetivamente, realizou trabalhos como empregar no ministério o Coronel Nivaldo César Restivo, um dos responsáveis pelo massacre do Carandiru; aumentar o orçamento para a Polícia Militar do Rio de Janeiro junto ao bolsonarista Cláudio Castro, o que significa o massacre, principalmente, de jovens trabalhadores negros, com a PM mais armada e preparada para realizar seu trabalho: matar; e coordenou a “guerra às drogas” – os indiscriminados assassinatos – da Operação Maré (RJ) e no Rio Grande do Norte.

Suas declarações como ministro são, do mesmo nível, impossíveis de serem consideradas proferidas por um comunista. Em uma das perguntas das mais de 11 horas de sabatina com os senadores para ser aprovado ou não ao STF, Dino reafirmou:

“Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária a descriminalização das drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora”, respondendo ao senador Efraim Filho (União-PB).

Até se comparado à sua antecessora no Supremo, Dino tem uma posição reacionária, pois, ao ser perguntado quanto ao voto de ex-ministra Rosa Weber sobre o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, chamou-a de “desconforme”. 

Voltando ao seu tempo de governador, ainda do PCdoB, Dino igualmente atacou de diversas formas os trabalhadores, essa classe que os comunistas fazem parte e lutam por sua emancipação. 

Em 2019, privatizou a Companhia Maranhense de Gás, aderindo às orientações de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. Além disso, impôs aos maranhenses a contrarreforma da previdência estadual, apoiada por bolsonaristas do PL, DEM e outros, com uma votação em regime de urgência e às portas fechadas para que os manifestantes não ocupassem a “casa do povo” em São Luís. Em 2018, também expulsou moradores da comunidade de Cajueiro para entregar estas terras ao capital privado, num acordo entre burgueses brasileiros e chineses.

Realmente, é um cartel de campeão… do capital! Como um boxeador reacionário, se esquiva do comunismo e golpeia a classe trabalhadora. Esse é Flávio Dino, o suposto “comunista” de Lula no STF, que o indicou em uma frágil tentativa do presidente em constituir uma força política dentro deste poder. Ao fim e ao cabo, Dino não será um representante de Lula lá, e sim mais um membro com grandes holofotes para concorrer contra Lula, Lira e Pacheco ao cargo de Bonaparte da República, no seu caso, em um novo posto privilegiado, na alta cúpula burguesa, o STF.

Pois é disto que se trata o STF. Ele coaduna em sua função a defesa intransigente dos interesses do capital. Durante o governo Bolsonaro, por exemplo, apresentou-se à sociedade como a guardiã da democracia liberal, colocando na ordem do dia seu bonapartismo judiciário, ou seja, uma posição acima das classes para o controle total do Estado “com a lei debaixo do braço”. 

Petistas, pecedobistas, psolistas e todas as demais frações da “esquerda progressista” aplaudiram e se tornaram auxiliares do STF nessa empreitada. Alexandre de Moraes se tornou ícone para esses “socialistas”, “comunistas” e “progressistas”.

Como já dito, as ilusões e a crença nessa instituição, responsável por, em última instância, validar todos os crimes do Estado, das forças de repressão e do regime da propriedade privada dos meios produtivos, segue inabalável para tais setores. Eles promovem, acima de tudo, uma formação política reacionária para a juventude, que, por exemplo, compartilha empolgada vídeos e defesas de Flávio Dino. Mas esses jovens não têm culpa de se juntar nessa onda, pois, na aparência, estão combatendo ou irritando a extrema-direita.

A real culpa vem das direções partidárias, estudantis e sindicais, dos “influencers” de esquerda e “justiceiros sociais” de toda a ordem. São estes que vendem a mentira do “comunismo” de Dino e da importância em se ocupar os espaços do poder burguês. Defesa que, durante o processo de indicação de Dino para o STF, chegou ao ponto destas direções levantarem intensamente a bandeira para que fosse uma mulher negra a assumir a cadeira, pois, assim, mulheres e negras estariam, pela primeira vez, representadas juridicamente.

Novamente, trata-se de uma posição reacionária. Concretamente, nenhum problema seria nem mesmo mitigado se uma mulher negra estivesse no lugar de Flávio Dino, assim como o futuro ministro também não representará a Foice e o Martelo. Os senhores e senhoras passíveis de serem indicados e eleitos para este cargo não trabalham, nem dialogam, com os interesses da nossa classe, pois possuem, em seu exercício, a única e exclusiva tarefa de manter a ordem e o progresso burguês.

Cabe aos comunistas compreender e explicar diariamente o caráter do Estado e suas instituições aos trabalhadores. Esse é o nosso combate, pois os comunistas lutam pelo fim desse Estado a partir de uma revolução social. Não a ocupação de espaços, mas a tomada absoluta do poder pelo proletariado.

Devemos ser incisivos nisso, pois o Supremo Tribunal Federal disputa, principalmente em períodos de instabilidade política, para impor sua força, quase que ditatorial, em prol da burguesia mais ilustrada visando a manutenção do seu sistema.

Já as frações mais conservadoras e desvairadas, no Brasil sintetizadas pelo bolsonarismo, atacam o STF não por serem “antissistema”, como nós, os comunistas. Mas por terem ciência que dificilmente terão seu filão nestas cadeiras, onde poderiam praticar suas políticas protofascistas de violência e morte. 

Enquanto isso, a “esquerda” que sustenta o regime burguês não apenas pode almejar chegar lá, como tem portas e convites abertos para vestir a toga preta e tentar apascentar a classe trabalhadora e a juventude.

Você é comunista? Então, organize-se com a Organização Comunista Internacionalista!