Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O governo de São Paulo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório – período de três anos em que o servidor fica sob avaliação até adquirir estabilidade.
O governo de São Paulo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório – período de três anos em que o servidor fica sob avaliação até adquirir estabilidade.
Em um cenário econômico de crise nacional, a saída para manter a chamada ”responsabilidade fiscal” é apertar o cerco contra a classe trabalhadora e atacar os seus direitos. Na esfera federal, os ataques aos direitos de seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxilio doença e seguro pescador dão o tom, tom da austeridade.
E na esfera estadual, além dos ataques ao professorado e a forte repressão, criminalização dos movimentos sociais e os casos de corrupção no metrô, o governo do Estado move uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra um direito básico das servidoras públicas: o direito a licença maternidade.
Essa medida, se aprovada pelo STF, fará com que as servidoras que engravidem no período probatório, que tem duração de 3 anos antes da efetivação, paguem os meses que ficarem de licença maternidade após os anos de estágio probatório. Esse ataque às trabalhadoras estaduais configura, na prática, uma imensa pressão psicológica para que as mulheres não engravidem, uma forma de interferir na escolha das mesmas ou, no caso de gravidez não planejada, se sintam culpada pelo simples ato de ser mãe.
“É melhor você quebrar um braço do que ter um filho. Essa é a lógica do governo do estado de São Paulo”, critica a diretora do departamento de legislação do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse) Lizete Marques, em entrevista à TVT. (2)
Além da pressão psicológica, as mulheres que engravidarem nesse período serão imensamente prejudicadas por terem sua carreira atrasada em relação aos demais servidores.
O governo ALCKMIN, no comando do estado pela 4ª vez no Estado de SP e seu partido PSDB, já somam 20 anos no controle da maior economia do Brasil. E o que temos visto para melhorar a condição dos trabalhadoras, das trabalhadoras e da juventude?
Crise hídrica devido a falta de investimentos para melhorar e ampliar a qualidade do serviço público de abastecimento e esgoto! Desvio do dinheiro que deveria ser investido para os bolsos dos acionistas da SABESP por que um governo aliado a burguesia sempre vai escolher os lucros ao invés do investimento!
Ataque aos direitos dos professores, super lotação nas salas com até 50 alunos, não cumprimento da Lei do Piso e medidas como a Quarentena e a Duzentena para sucatear a qualidade da educação pública e as condições de trabalho dos professores, sem nenhum acréscimo nos salários!
Criminalização dos movimentos sociais com prisões por crime de formação de quadrilha, repressão brutal aos manifestantes e prisões preventivas!
Corrupção envolvendo o Metrô de SP com pagamento de propina e enriquecimento ilícito das empresas privadas multinacionais SIEMENS E ALSTOM em detrimento da qualidade do transporte público, que fica na conta dos trabalhadores e da juventude!
Demissão dos 42 metroviários que se envolveram na greve por reajuste salarial e maiores benefícios trabalhistas nas dias próximos a COPA DO MUNDO FIFA 2014, uma forma clara de intimidar a organização dos trabalhadores!
E como se tudo isso não bastasse, um ataque frontal à todas as trabalhadoras do serviço público em um direito garantido na Constituição!
Não podemos aceitar todas essas medidas e, no que compete a luta das mulheres, a ADI que Alckmin está propondo representa, um ataque não somente às mulheres, mas a toda a classe trabalhadora!
E a chave para desmantelar todos os ataques vindos dos interesses da classe dominante é a organização de todos os elementos da classe oprimida!
Por tudo isso:
Fora Alckmin!
Não à ação direta de inconstitucionalidade!
Licença maternidade de 1 ano para todas as trabalhadoras, incluindo as terceirizadas!
Aprovação do PL da Anistia e contra a criminalização dos movimentos sociais!