Governo Bruno Covas: entre lives de pseudo-escuta e a aprovação inconsequente do PL 452/20

No decorrer do mês de julho foram realizadas diariamente as lives propostas pela Secretaria Municipal de Educação com o secretário Bruno Caetano (PSDB), juntamente com educadores, estudantes e familiares das 13 diretorias de ensino da cidade de São Paulo. As discussões ocorreram com a justificativa de promover uma escuta da comunidade escolar. Sabemos que isso é absolutamente falso. O interesse do governo Covas é criar uma aparência de que a decisão pelo retorno das aulas presenciais foi tomada via debate e consulta popular.

Contudo, as lives demonstram exatamente o contrário: total indisposição do governo em escutar a categoria, que em sua maioria absoluta é contra o retorno às aulas presenciais até o fim da pandemia. Bruno Caetano se esquivava, distorcia e não respondia aos questionamentos sobre o absurdo retorno às aulas presenciais nem sobre a falta de apoio às famílias e aos profissionais da educação, em especial os terceirizados, durante este período de isolamento. Para além disto, apresentou ainda postura preconceituosa e misógina, ao afirmar que uma das educadoras negras teria “déficit de compreensão”. Tentou de todas as maneiras calar as vozes da categoria em tomar uma decisão sobre o retorno às aulas presenciais.

Durante as lives, o que a maioria dos professores colocou em evidência foi a impossibilidade do retorno presencial neste ano. Também foi apontado como as propostas dos protocolos de retorno não passavam de mentiras para viabilizar o retorno antecipado. Isso é bastante claro à categoria, visto que o governo nunca deu conta de atender as demandas de atendimento físico, material e de pessoal mais básicas. E é claro que, em meio a uma pandemia mundial, não há nenhuma confiança da comunidade escolar de que, agora, o governo vá cumprir com sua palavra quanto a garantir condições mínimas necessárias para o retorno.

A falta de escuta do posicionamento da comunidade escolar tornou-se bastante clara com o privatista projeto de Lei 452/20 apresentado pelo governo Covas, que explicitamos a seguir. Todas as dificuldades e mazelas foram amplamente expostas e foi questionada a realização de ações para que pudessem realmente minimizar tais situações precárias. No entanto, a resposta desta gestão foi a elaboração de um projeto de lei que precariza ainda mais a educação, expõe trabalhadores e seus filhos ao risco do contágio ao novo coronavírus, mercantiliza a educação através da terceirização e retira direitos por meio dos contratos propostos.

Este foi o PL452/20 do prefeito que afirma se preocupar e manter uma política de diálogo com a população.  Projeto de lei este que, por sua vez, foi aprovado na Câmara dos vereadores, inclusive com o vergonhoso voto do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Educação, Cláudio Fonseca (Cidadania). Sob a justificativa de que conseguiu uma emenda “positiva” ao projeto em acordo com a ala mais reacionária da câmara dos vereadores de SP, ele votou em acordo com o conjunto deste plano privatista e que aprofundará a precarização da educação municipal de SP, como veremos a seguir.

Um pouco sobre o PL452/20 de Bruno Covas

Este projeto de lei estabelece medidas inconcebíveis para a retomada das aulas presenciais no Município de São Paulo, dentre elas:

• Compra de vaga com credenciamento de instituições particulares para atendimento de crianças de 4 a 5 anos, avançando o programa Mais Creche (CEI) para a EMEI;
• Contratação de profissionais de educação com prazo de 12 meses, precarizando ainda mais a forma de contratação dos professores não efetivos, junto a uma política de não realização de concursos públicos;
• Aumenta o credenciamento de instituições com fins lucrativos, o que significa ainda mais repasse de verba pública para a iniciativa privada, ou seja, mais um passo em direção à privatização da educação pública;
• Uso de espaços que não são da Educação, como os Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) ligados à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social;
• Prorrogação das metas do Plano Municipal de Educação sem discussão com o Fórum Municipal de Educação, Sindicatos, Rede Municipal de Ensino (RME) e comunidade escolar;
• Medidas pedagógicas, como período integral por opção da unidade de ensino (UE) ou imposição da Secretaria Municipal de Ensino (SME), após a retomada das aulas presenciais;
• Avaliação sem vinculação de reprovação de alunos em quaisquer anos em que estejam matriculados;
• Opção para as famílias decidirem se seus filhos voltarão a frequentar presencialmente as aulas durante este período do ano;
• Programa Uniforme Escolar com concessão de cartão com crédito para a aquisição de uniforme escolar diretamente pela família do aluno em estabelecimentos credenciados pela SME;
• Programa Material Escolar com a concessão de cartão com crédito para aquisição do kit material escolar diretamente pela família dos alunos em estabelecimentos credenciados pela SME;
• Alteração na lei do PDE que retira artigo que determina que, havendo disponibilidade financeira, o valor máximo não poderá ser inferior ao fixado e pago no ano anterior.

Assim, notamos e repudiamos o que este governo propõe: implementação da privatização da educação pública, pela adoção dos já conhecidos vouchers para a educação infantil, precarização dos regimes de contratação de professores e ainda mais repasse de verba pública à iniciativa privada.

Não podemos permitir ainda mais o aumento da privatização da educação pública, além da precarização, retiradas de direitos e exploração do nosso trabalho.

A categoria já sabe que não pode contar com o traidor Cláudio Fonseca. As centrais sindicais ditas de esquerda, como a CUT, seguem na linha de pressão às instituições sem mobilizar de fato. Negam seu papel de servirem como instrumentos de luta dos trabalhadores.

Neste contexto convulsivo e de inércia das direções sindicais, nós, do Coletivo Educadores pelo Socialismo, nos mantemos firmes na organização dos trabalhadores pela base. Sempre tivemos claro o quanto estas lives propostas tinham um caráter de mascarar as reais intenções desta gestão. Por isto afirmamos constantemente que não podemos ter nenhuma confiança ou esperança nas instituições burguesas. A única maneira de efetivar uma escuta e ações dos trabalhadores é nos organizarmos, enquanto unidade de classe, e derrubarmos este sistema.

Agora, mais do que nunca, será necessário revogar o PL 452/20 de Bruno Covas. As nossas ações neste momento terão que girar em torno da organização e pressão constantes. Continuamos na luta por um governo dos trabalhadores, sem patrões, nem generais!!! Fora Covas, Dória e Bolsonaro!!!”

Fontes: SME; PL452/20; SINESP; SINPEEM.