Governo e Congresso unidos para privatizar Banco do Brasil

Enquanto os números da pandemia não param de crescer, a preocupação do governo Bolsonaro e do Congresso está voltada para sanear trilhões de reais em títulos podres dos grandes bancos no mercado secundário de ações. Esse é um dos objetivos a ser perseguido pelo Banco Central (BC), após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 106, que tramitou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, também chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”.

Entre outros artigos, a EC 106 autoriza o BC a participar como agente independente no mercado secundário de ações (mercado de balcão). Ou seja, a comprar e vender títulos, derivativos e outros papéis privados com recursos públicos, sem qualquer regulamentação, limite financeiro ou contrapartida social. A única prerrogativa é que os ativos estejam relativamente bem avaliados por alguma agência de classificação de risco. O que, de fato, não significa muita coisa, pois essas agências são patrocinadas pelos mesmos bancos que elas avaliam.

Em novembro de 2019, uma matéria do jornal O Estado de São Paulo^[1] revelou que os grandes bancos do país detinham cerca de R$ 1 trilhão em “carteiras podres” nesse mercado, muitas das quais se arrastando por mais de 15 anos; ou seja, praticamente imobilizados por falta de interesse dos investidores, afinal, são carteiras relacionadas a créditos a receber por dívidas de execução nada fáceis. O Itaú detinha cerca de R$ 250,4 bilhões no acumulado de 2004 até o primeiro semestre de 2019, seguido por Banco do Brasil (R$ 218,5 bilhões), Bradesco (R$ 172,5 bilhões), Santander (R$ 141,7 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 131,6 bilhões). Se já não fosse alarmante, o jornal revelou que, nesses números, não estão consideradas a inflação e a correção monetária, que poderiam transformar essas cifras em vários trilhões de reais!

Apesar de ainda restar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, em breve o BC comprará esses títulos podres dos grandes bancos, transformando essas dívidas privadas em dívidas públicas. Trata-se de um golpe financeiro de trilhões de reais com recursos públicos!

A essa EC se agrega a Medida Provisória (MP) 966, que garante imunidade civil e administrativa a agentes públicos por atos de gestão adotados durante o período de calamidade pública que estamos vivendo. A MP 966 tem o claro sentido de proteger Bolsonaro e outros gestores — como diretores e funcionários do BC que vão operar no mercado de balcão — caso tomem medidas que possam violar o que se conhece como “probidade fiscal e administrativa”. É um cheque em branco e livre de consequências!

Contra essa farra toda, defendemos a anulação da EC 106 e de todas as medidas que conduzem à autonomia do Banco Central. Ao invés de um agente independente no sistema financeiro que atua para salvar os grandes bancos e fundos de especulação com dinheiro público, necessitamos de um BC que centralize o câmbio, impeça remessas de lucros para o exterior e esteja a serviço de uma política econômica própria dos trabalhadores, socialista.

Mas, erguer e dotar um Banco Central com essas características somente é possível se os bancos privados forem estatizados sob controle democrático dos trabalhadores, e seus enormes recursos forem colocados à disposição de um governo revolucionário: expressão consciente das massas organizadas em classe dominante.

“Que porcaria é essa?”

Na reunião ministerial de 22 de abril recém divulgada, o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães, questionou a quantidade de funcionários do banco que estão em home office. A medida foi adotada para diminuir a aglomeração nos locais de trabalho, e garantir uma forma de trabalho remota para quem foi afastado por pertencer ao grupo de risco da Covid-19; mas Pedro Guimarães indagou Bolsonaro e os ministros presentes: “que frescurada é essa? Que porcaria é essa?”

A preocupação do presidente da CEF é totalmente oposta à de quem está na linha de frente do atendimento à população em meio à pandemia. O colega Márcio, técnico bancário da CEF em Campinas, em depoimento ao jornal Foice e Martelo, relatou: “um dos problemas que tenho enfrentado é tentar explicar que o banco não está funcionando normalmente. Só estamos atendendo atividades essenciais de benefícios sociais e serviços que não são possíveis de serem feitos pelo internet banking ou caixas eletrônicos. As pessoas querem entrar no banco de qualquer maneira e começam a nos xingar… Bolsonaro não tem ideia de como a população precisa de distribuição de renda. Muito mais do que R$ 600”.

Percebe-se que Márcio não está questionando os colegas que estão em home office, e sim preocupado em como fazer para ajudar a distribuir renda para a população que precisa, em meio ao alto risco de contágio nas agências. Portanto, são os trabalhadores da CEF que devem estar se perguntando: “que porcaria é essa, Pedro Guimarães?”

“Tem que vender essa porra logo!”

Já essa frase de Paulo Guedes, ministro da Economia, na fatídica reunião ministerial, refere-se simplesmente ao Banco do Brasil! Ele afirmou que o banco é um caso pronto para privatização, e concluiu com essa expressão chula. E ainda instigou o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, a confessar o que pensa sobre a instituição. “Fica claro que, com o BNDES cuidando do desenvolvimento e com a Caixa Econômica cuidando da área social, o BB estaria pronto para um programa de privatização”, respondeu Novaes. Nesse momento, Bolsonaro procurou interromper a conversa, dizendo: “confesse seu sonho só em 23. Em 23 você confessa… Só se fala disso em 23”.

Portanto, Bolsonaro entende a privatização do BB como uma plataforma eleitoral e parte de seu programa de governo em caso de reeleição. Mas, para concluir a privatização do BB, é preciso prepará-lo antes, por exemplo, saneando bilhões de reais de títulos podres no mercado de balcão!

É vergonhoso e entreguista um governo tratar dessa forma uma estatal bicentenária que aufere lucros bilionários para o Tesouro Nacional todo ano. Em resposta, os partidos de esquerda, as centrais sindicais e todo o movimento operário devem levantar bem alto a bandeira de um Banco do Brasil público, 100% estatal, sob controle dos trabalhadores, para que ele seja um instrumento de desenvolvimento e resolução dos graves problemas sociais do país, e não mais uma peça na jogatina financeira internacional.

^[1] https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Retomada-da-economia-pode-destravar-carteira-de-R-1-tri-em-%E2%80%98cr%C3%A9ditos-podres%E2%80%99-1.pdf