Governo faz chantagens e manobras para desmobilizar greve na educação federal

O governo Lula se reuniu no dia 10 de abril com sindicatos dos Servidores Públicos Federais (SPF) na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A reunião, porém, foi marcada por chantagens, manobras e ataques ao direito de greve, visando enfraquecer e desmobilizar a luta por melhores condições de trabalho, carreira e reposição de perdas salariais.

O governo propôs aos sindicatos a assinatura do “Termo de Compromisso Nº 01/2024”, dando 15 dias para as categorias realizarem assembleias sobre a questão. O documento traz uma série de armadilhas e deve ser rejeitado pelo conjunto dos SPFs. 

A minuta foi apresentada para Fasubra, Sinasefe e Andes como se fosse um acordo de greve e um pacto de não-greve para as demais categorias dos SPFs que também estão se mobilizando.

Na “Cláusula primeira”, o documento diz que o “governo se compromete a promover o reajuste nos benefícios assistenciais”. 

Porém, esses reajustes (auxílio-alimentação passa de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; assistência pré-escolar passa de R$ 321,00 para R$ 484,90; e 51% no montante per capita da Saúde Suplementar – variando conforme a idade e salário) já tinham sido oficialmente anunciados pelo governo no dia 18 de dezembro do ano passado, com ampla divulgação da mídia e com recurso já reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem necessidade de assinatura de acordos. 

Trata-se, portanto, de uma ameaça: retirar uma concessão já aprovada com o orçamento deste ano, para criar um factoide político de que o governo está negociando com os grevistas. 

Os benefícios nem faziam parte da pauta de greve. O reajuste dos benefícios atende somente uma parte da categoria e ignora os aposentados e inativos. 

Na “Cláusula segunda” o acordo propõe o fim da mesa geral unificada de negociação: “As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias”. 

Ou seja, as reivindicações de recomposição salarial, recomposição orçamentária das universidades e institutos e revogação das medidas provisórias, portarias e decretos que atacam os trabalhadores, pauta comum à totalidade dos SPFs, serão negociadas separadamente com cada carreira. 

Essa medida fragmenta a capacidade de mobilização dos servidores. Na negociação em separado, um sindicato pode assinar acordo e outro não. Além disso, os acordos que forem eventualmente assinados podem ter cláusulas e mesmo índices de reajuste diferentes. O governo busca, deste modo, desmontar a luta nacional unificada. 

No “Parágrafo único” do acordo proposto pelo governo, constava a parte mais grave. Estabelecia que toda categoria que iniciasse negociação com o governo, não deveria realizar greve sob pena da negociação ser cancelada. Uma prática antissindical, vinda do governo de um partido com origem operária!

O item teve uma repercussão muito negativa na base e o governo apresentou uma nova versão do documento, reescrevendo o parágrafo. Retirou-se a ameaça explícita ao direito de greve, mas o conteúdo foi mantido com uma redação mais subjetiva. A versão final diz que “a bancada sindical se compromete a envidar todos os esforços para exaurir as possibilidades de acordo no processo negocial, até a sua conclusão”. 

Em outras palavras, diz que enquanto houver as várias mesas de negociação, que pouco vêm resultando em medidas concretas, com suas promessas não cumpridas, o movimento dos trabalhadores não deve fazer greve, afinal, não se esgotaram “as possibilidades de acordo no processo negocial”.

Nesse ponto há mais uma armadilha. Caso os sindicatos assinem isso, abriria possibilidade para judicialização da greve no sentido de ter um acordo já assinado e uma negociação em curso!

As mesas de negociação devem ocorrer em paralelo ao movimento de massas, com greve, piquetes, protestos e manifestações de rua! Somente assim poderá sair algo dessas mesas de “enrolação”. 

Esse termo de compromisso entre governo e sindicatos é uma tentativa de impedir que a greve da educação federal se torne uma greve geral dos servidores públicos. O governo tenta enfraquecer as greves em curso. Por isso a ameaça às outras categorias e por isso a tentativa de dividir o movimento. 

Os trabalhadores devem rejeitar esse documento que não aponta nenhuma perspectiva para o atendimento da pauta de greve: recomposição salarial, reestruturação das carreiras, recomposição orçamentária e revogação das legislações de ataque ao servidor. 

Nenhuma divisão! Seguir construindo a mobilização do conjunto dos trabalhadores! A greve deve continuar e avançar de forma unificada e combativa.