Governo Lula: da promessa de Reforma Agrária à grilagem e Agro-negócio

Na campanha de 2002 Lula disse que se fizesse só uma coisa durante seu governo essa seria a Reforma Agrária. Isso está cada dia mais longe!

O que diz a Lei 11.952/09 sancionada por Lula

A Lei 11.952/09 resultou da conversão da Medida Provisória 458/09 (MP 458). Ela dispõe sobre a regularização fundiária em terras da União no âmbito da Amazônia Legal. Sua aprovação implicará uma série de impactos sobre a estrutura fundiária desta região. Isso porque, de um modo geral, muitas das grilagens na Amazônia foram feitas com violência, trabalho escravo e degradação ambiental. Práticas que poderão continuar ocorrendo porque a Lei facilita a violação do direito de acesso à terra por comunidades quilombolas que tradicionalmente já ocupam uma área.

Além disso, não exige vistoria obrigatória nas áreas de até 4 módulos fiscais; E institucionaliza a desigualdade entre o tempo mínimo para possibilidade de venda da terra, em função do tamanho da propriedade.

Conforme a Lei, as áreas regularizadas de até 4 módulos fiscais só poderão ser vendidas após 10 anos, já para as áreas de 4 a 15 módulos, o prazo é de apenas 3 anos.

Tem-se assim uma flagrante discriminação que beneficia os grandes proprietários e ainda favorece a especulação imobiliária na Amazônia à custa do patrimônio público. A Lei também contém dispositivos que permitem a fraude, ao possibilitar que pessoas que não ocupam de fato as áreas recebam títulos de propriedade ou concessão de direito de uso das terras.

Outro ponto grave é o fato de não exigir dos posseiros a recuperação de áreas degradadas no passado como condição para ter a posse regularizada. Na transformação da MP 458 em Lei, não foram sancionados os itens que tratavam da punição sobre métodos de desmatamento irregular, tal como se dá com o desmatamento sem autorização competente, sem plano de manejo ou sem estudo de impacto ambiental.

Com isso, os latifundiários foram os maiores beneficiados com esta Lei – conhecida como Lei da legalização da grilagem e do desmatamento. Através dela, dos 67 milhões de hectares de terras regularizadas na Amazônia, 72% ficarão sob o controle de apenas 7% de posseiros (!).

Por que essa Lei passou?

Lula sancionou essa Lei para conservar sua coalizão com os latifundiários, ato que reforça o compromisso do Estado com a acumulação de capital pelas corporações de exportação de gado, soja e outras commodities. Lula vem se rendendo cada vez mais aos interesses de políticos como Blairo Maggi, Governador de MT – o “Rei da Soja”; Sarney, oligarca do Maranhão (um dos lugares onde a grilagem mais avança) e Stephanes, ex-deputado do ARENA e atual Ministro da Agricultura.

Um dos interesses de Lula é consolidar sua aliança com os partidos de direita para eleger Dilma em 2010. Como se fosse possível governar para os trabalhadores se juntando a quem quer abrir uma cova para cada militante campesino, conforme ocorreu em julho na chacina de 5 companheiros do MST em Pernambuco.

O fato é que ao não vetar a MP 458, Lula se tornou co-autor, junto da Bancada Ruralista, da Lei nº 11.952/09. Dessa forma, Lula pisoteou a história do PT e do companheiro Chico Mendes, insultou as reivindicações dos movimentos sociais ao permitir privilégios injustificáveis em favor de grileiros que se apropriaram ilicitamente, no passado, de vastas extensões de terras públicas. Assim, Lula suja suas mãos com o capitalismo, sistema que, para continuar existindo, precisa destruir a natureza e derramar o sangue dos que lutam por igualdade e justiça social.

A saída é romper com a burguesia e construir o socialismo!

Devemos exigir de Lula a revogação da Lei 11.952/2009 já! E exigir a ruptura das alianças com a burguesia e construção de um governo com as organizações dos trabalhadores do campo e da cidade. Só com uma política coerente com os interesses dos explorados e oprimidos poderemos abolir a propriedade privada dos meios de produção e construir um mundo com igualdade.

Para construir o socialismo, é necessário plantar a Reforma Agrária, assim como defende o MST. Levantar essa bandeira também é o combate da Esquerda Marxista. Juntem-se a nós!

16 de Julho de 2009.

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A CPT (Comissão Pastoral da Terra) denuncia: “Oficializada a grilagem da Amazônia!”

Em nota pública, em 09 de Junho, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou a aprovação da MP 548/2009, que qualifica como “mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária”. O documento revela de forma gritante as consequências da política de coalizão sustentada pelo governo Lula. Reproduzimos abaixo parte desse documento:

“No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade. Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros (…) o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas (…) e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária (grifo nosso).

Desta forma a Medida Provisória (…) regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária (…) O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.

Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. (…) Ironia do destino, Lula , que em 1998 afirmou que ‘se for eleito, resolverei o problema da reforma agrária, com uma canetada’, ao invés de executar a reforma agrária prometida, acabou com uma canetada propondo a legalização de 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, um bioma que no atual momento de crise climática mundial aguda grita por preservação para garantir a sobrevivência do planeta.

(…) Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania, pois, como bem afirmaram os bispos e pastores sinodais que subscreveram o documento ‘Os pobres possuirão a terra’: ‘A política oficial do país subordina-se aos ditames implacáveis do sistema capitalista e apóia e estimula abertamente o agronegócio’.”