Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Cerca de 30 mil pessoas vivem momentos de tensão e expectativa. Algumas permanecem atônitas, outras se agitam. Formam linhas em frente aos policiais, se aproximam dos acessos ao prédio. De repente, a ação começa. Grades são chacoalhadas, linhas policiais são rompidas. O caminhão de som começa a dar ordens corretas. O Choque, que ocupa boa parte do pátio que dá acesso ao prédio do restaurante, resiste. Bala de borracha, spray de pimenta, bombas de fumaça e cães são utilizados. Alguns manifestantes tombam, feridos. Os jovens do movimento estudantil encontram seu papel no movimento, e com ousadia, passam por lugares que a polícia não imaginaria. Agentes penitenciários, acostumados com o confronto, forçam as linhas e abrem brechas por onde passam os professores. Logo, o pátio está tomado. Depois foi a Assembleia Legislativa.
A crise econômica mundial, que se iniciou em 2008, nos EUA, continua a cobrar seus tributos. No Brasil, o governo Lula se empenhou em vender a ilusão de que ela não passaria de uma “marolinha”. Agora, já ficou claro para todos que a “solidez” da economia brasileira vem se desmanchando pelo ar. Durante o primeiro governo Dilma, as Jornadas de 2013, em protesto contra o aumento do custo de vida e a repressão policial, foram contundentes em mostrar que alguma coisa estava fora da ordem. No seu segundo mandato, o governo petista afina suas cordas e toca a música da austeridade esperada pelo Capital. Juros elevados, cortes nos “gastos” públicos, reajustes nos preços dos combustíveis e da energia elétrica e ataque a direitos trabalhistas. Essas medidas dão a sensação de que, não só a vaca tossiu, mas que marcha para o brejo, inexoravelmente.
No Paraná, o governo Beto Richa (PSDB) vem na mesma toada, mas em volume bem mais alto. Depois de quatro anos perdulários, providencia um choque de gestão radical às custas do funcionalismo e dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança. E o movimento de massas volta a ganhar as ruas na capital paranaense. Mas, diferente do levante popular de 2013, composto majoritariamente por jovens, de grande heterogeneidade social e promovido por uma miríade de pequenas organizações de diferentes matizes ideológicas, agora o protagonismo está nas mãos de um grande setor da classe trabalhadora – o funcionalismo público do estado – apoiado nas suas organizações tradicionais, os sindicatos. Um indício do que pode se desenvolver em todo o país, em um período muito próximo.
A crise financeira do Paraná: a farra dos números
Muito ainda está por ser dito sobre a crise financeira do governo estadual. O obscurantismo da prestação de contas do estado apenas começa a ser decifrado. É evidente que a conjuntura da crise econômica mundial faz seu pano de fundo. Havia fortes indícios das dificuldades orçamentárias ainda no primeiro mandato. Em 2012, o governador não cumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. No final de 2013, uma dívida de R$ 1,1 bilhão com fornecedores e prestadores de serviços deixou parada parte das viaturas de polícia sem combustível ou à espera de manutenção. Telefone e internet também foram cortados. Faltaram alimentos nos quartéis e ração para os cachorros da PM. A situação teria sido sanada com a liberação de empréstimos do governo federal, créditos internacionais e saque dos depósitos judiciais. Não foi. No começo de 2015, levantamento da Folha de São Paulo mostrou que o Paraná fechou o ano de 2014 com o segundo maior déficit no orçamento público da União, com um rombo de R$ 4,6 bilhões.
A Gazeta do Povo, maior jornal paranaense, se apressou em fazer coro com a equipe econômica do governo, explicando a razão do problema: a “generosidade” com que o funcionalismo público foi tratado no último período, com aumentos salariais e benefícios nas carreiras. Segundo a tese, mesmo o comemorado PIB do Paraná – que teria crescido 12,53% entre 2011 e 2013, o dobro do “pibinho nacional” -, não conseguiu acompanhar o aumento do “gasto com pessoal e encargos sociais”, que foi de 24% entre 2010 e 2013. Mas essa é a interpretação que agrada ao governo e à burguesia local.
Não podemos nos enganar: em momentos de crise, na luta entre Capital e Trabalho, o estado toma para si a tarefa de reduzir os custos da “mão de obra” e restabelecer as taxas de lucro que interessam aos grandes capitalistas. O governo Beto Richa, nos primeiros quatro anos, se empenhou em garantir a reeleição, distribuindo recursos para sua base de apoio, beneficiando setores empresariais e evitando fortes atritos com o funcionalismo. Mas agora, no segundo mandato, as políticas de austeridade se impõem: o estado deve reduzir os custos do trabalho e cortar os “gastos sociais”. Não é simplesmente um “desgoverno” ou uma “má gestão”. É o estado cumprindo seu papel: garantir a acumulação do Capital.
Se o “gasto com pessoal” do estado aumentou, a arrecadação disparou. O ICMS subiu 25, 25% entre 2010 e 2013. A soma de todos os tributos estaduais e dos repasses do governo federal, conhecida como receita corrente liquida (RCL), aumentou em 56%, entre 2010 e 2014. Um recorde, que colocou o Paraná à frente de todos os outros estados do país, em matéria de arrecadação. Mas para onde foi todo esse dinheiro, no primeiro mandato? Nos expressivos “gastos com custeio da máquina e repasses aos municípios” que explodiram com um índice de 83% de aumento, entre 2010 e 2013. E é por trás dessas “despesas correntes” que pode estar guardado o segredo do endividamento do governo estadual.
A máquina política azeitada
Parte do aumento das “despesas correntes” pode ser atribuído a operações para beneficiar sua base aliada e dar uma visibilidade positiva à sua gestão. Fazendo de conta que a crise econômica não existia, Richa chegou a dispor de 3,5 mil cargos comissionados (mas que foi obrigado a reduzir sob pressão da opinião pública), ampliou o gasto com cartão corporativo em 6.335% e torrou R$ 400 milhões em propaganda institucional. Resultado, venceu as eleições do ano passado com quase 56% dos votos válidos, com uma coligação de partidos gigantesca: PSDB / PROS / DEM / PSB / PSD / PTB / PP / PPS / PSC / PR / SD / PSL / PSDC / PMN / PHS / PEN / PT do B. E o governador pode anunciar, depois de reeleito, “que o melhor está por vir”. Sim. Pelo menos para ele e sua turma.
Ao assumir, Beto Richa recebeu um aumento automático de salário, chegando a R$ 33,7 mil, tornando-se o governador mais bem pago do Brasil. Seus secretários também se beneficiaram dessa generosidade legal, com salários de R$ 23,6 mil. O Poder Legislativo não ficou de fora, com os deputados recebendo vencimentos de R$ 25 mil, além dos benefícios. Já o poder judiciário conseguiu um auxílio-moradia de mais de R$ 4 mil reais per capita, para juízes e promotores. Agora, esse benefício também foi estendido aos “conselheiros” do Tribunal de Contas do estado. Esse tratamento diferenciado é tão escancarado que choca qualquer um que acompanha o noticiário local. A austeridade não é uma palavra conhecida pelos amigos do rei…
O Tarifaço, o Tratoraço e as negociações com os empresários
Piá de prédio. No Paraná, essa expressão é utilizada para caracterizar o garoto que vive recluso nos apartamentos da classe média. Mas, quando é usada para se referir ao governador Beto Richa, torna-se uma caracterização política muito precisa. Ele é um filho dileto da burguesia paranaense, recebendo somas vultuosas dos empresários e dos grandes latifundiários para suas campanhas políticas. Gente que ele não esquece na hora de governar. Uma auditoria nas contas, realizada por partidos de oposição, indica um aumento quase surreal em alguns itens de “custeio da máquina”: locação de mão de obra (2.881%), processamento de dados (20.256%), serviços técnicos profissionais (4.068%) e serviços de copa (117%). Algumas empresas se beneficiaram com essa farra com os recursos públicos.
Vencedor da reeleição, com forte apoio político, contando com os afagos da grande mídia, com a conivência do Legislativo e a presteza do Judiciário, o governador Beto Richa resolve abater de vez o bode expiatório das políticas de austeridade: o funcionalismo público. O novo secretário da fazenda, Mauro Ricardo Costa – que já prestou serviços às gestões de José Serra, Kassab e ACM Neto – apresentou um plano para conter a dívida pública do estado: um choque financeiro, com redução da folha de pagamentos e aumento da arrecadação.
Em dezembro, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de austeridade como presente natalino, estabelecendo um novo regime previdenciário para o funcionalismo estadual, com teto máximo do INSS para o benefício da aposentadoria (cerca de R$ 4.600,00). Quem quiser receber acima desse valor, deve contribuir para um regime de previdência complementar. Além disso, aplicou os 11% de contribuição previdenciária para os que já estão aposentados (no Paraná, esse desconto nunca fora cobrado). O governo também passou a dispor de 15% da receita do estado, para remanejamento, sem precisar consultar o Legislativo. E pode se apropriar de R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões que seriam destinados à defensoria pública. Somando-se a esse primeiro pacote de maldades, ocorreu uma ampliação dos tributos estaduais, que ficou conhecido como Tarifaço: aumento de 40% do IPVA e aumento da alíquota de ICMS para combustíveis e outros produtos de consumo popular.
Nesse momento, até mesmo representantes da Associação Comercial e a da Federação das Indústrias reclamaram do aumento de impostos. Mas com eles, houve acertos e mesa de negociação: conseguiram manter descontos do ICMS para determinados setores da indústria local (como o de vestuário e o madeireiro). Além disso, o governo afrouxou as regras de controle a ampliou o aporte de recursos públicos para as parcerias público-privadas. E aumentos nas tarifas de água, luz e pedágios revertem em lucros maiores para os acionistas privados da Sanepar e da Copel, e para os donos de concessões. Os grandes empresários entendem claramente o que está acontecendo. Mesmo com alguns prejuízos a curto prazo, sabem que a redução dos custos com os servidores e com os gastos sociais abrem possibilidades de novos mercados, como empresas para concorrer com a “ineficiência” do serviço público e as terceirizações. Além disso, economizando sobre os “gastos sociais”, o governo pode ampliar seus recursos para investimentos em parceria com o setor privado. E os patrões soltam notas dizendo que as políticas de austeridade do governo são necessárias.
Já, para o funcionalismo, sobrou o Tratoraço. O governo do estado colocou o pacote de medidas de austeridade em regime de Comissão Geral, um processo acelerado de aprovação de projetos-lei, onde os trâmites pelas diferentes comissões legislativas são substituídos por uma única votação, que congrega todas as comissões. Com isso, projetos de lei podem ser votados de um dia para o outro, dificultando a articulação e pressão de entidades de classe, como os sindicatos.
Para completar a festa natalina, o governo determinou um corte de 30% dos gastos de custeio de todos os órgãos públicos estaduais, como energia, água, telefonia, limpeza, combustível, etc., e o parcelamento do terço de férias em 3 vezes, para boa parte do funcionalismo. Os sindicatos ensaiaram uma reação, mas tiveram problemas em mobilizar suas bases, por conta do calendário do fim do ano. Ainda não imaginavam que o “pior estava por vir”.
O Pacotaço
Em janeiro, retornando das férias depois de uma viagem em um cruzeiro, o bronzeado governador e sua equipe resolvem apresentar outro conjunto de medidas na Assembleia Legislativa que quer fazer retroceder, em alguns dias de votação, as conquistas trabalhistas dos últimos 16 anos. Esse Pacotaço, como ficou conhecido, estava dividido em dois projetos de lei que, se aprovados, implantariam um novo aumento de impostos, a extinção dos quinquênios, alterações nas gratificações e na carreira do funcionalismo e a alteração de benefícios como o auxílio-transporte. Além disso, permitiriam ao governo se apropriar de R$ 8 bilhões de um fundo previdenciário (Paraná Previdência) dos servidores, colocando em risco suas aposentadorias e pensões, além de empurrar essa dívida para os próximos governos.
A esse Pacotaço se somaram novas medidas “emergenciais” de corte de gastos, como: o fim dos repasses para o sistema integrado de transporte público de Curitiba e Região Metropolitana (aumentando os custos para os usuários); a demissão de 39 mil contratados PSS (contratos provisórios) sem o pagamento da rescisão; o não-pagamento do terço de férias de todos os funcionários; o calote nas diárias dos policiais que trabalharam na operação verão e nas horas-extras do pessoal da saúde; a redução e remanejamento de servidores; o atraso das promoções e progressões devidas; falta de repasses de recursos para as escolas (fundo rotativo) e outras repartições públicas; o fim de programas e projetos educacionais; o fechamento de turmas e de instituições de ensino. Essas ações, embora dirigidas ao conjunto do funcionalismo, foram especialmente contundentes contra professores e funcionários da rede pública de ensino. Nem as universidades estaduais escapam às mesquinharias da “redução de despesas” e o descalabro dos projetos de lei, como o de “autonomia universitária”, nome pomposo para um plano que pretende mudar a forma de financiamento dessas instituições de ensino, tornando o cobertor ainda mais curto.
Os sindicatos se movimentam
A resposta dos sindicatos, desta vez, foi mais rápida. No começo de fevereiro, assembleias foram marcadas e algumas categorias estabeleceram um calendário de greves. Ainda que de forma desarticulada, estavam se estabelecendo as condições para uma Greve Geral do Funcionalismo Público do estado. Sindicatos da saúde, das universidades estaduais, do Tribunal de Contas e dos agentes penitenciários se mobilizaram, somados a movimentos de associações de escolas conveniadas (que atendem portadores de necessidades especiais), do Conselho Tutelar e de mães e mulheres da PM.
Um exemplo dessa mobilização surpreendente deve ser destacado: duas tradicionais faculdades de artes do estado, a FAP e a EMBAP, que hoje compõem com outras instituições de ensino superior a UNESPAR, realizaram assembleias conjuntas, declararam greve e ergueram sua tenda com outros sindicatos no acampamento no Centro Cívico, em frente ao palácio do governo, para protestar contra as políticas de austeridade. Detalhe: seus trabalhadores – professores e agentes universitários – sequer eram sindicalizados. Camaradas da Esquerda Marxista estiveram, desde o início, prestando seu apoio a esse movimento.
A APP-Sindicato
Mas o protagonismo dessa greve, até o presente momento, está nas mãos da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários da educação básica. É de longe, o maior de todos os sindicatos. Com 150 mil educadores ativos ou inativos na base, do quais 70 mil são filiados, a APP-Sindicato responde sozinha por quase a metade dos funcionários públicos estaduais. Organizada em 29 núcleos regionais distribuídos em todo o estado, é também a categoria mais mobilizada nessa greve. A APP tem sido acusada, por alucinados representantes do governo e por blogs direitistas – ávidos por encontrar uma conspiração “comunista” em todo lugar – de ser um braço sindical a serviço do PT, que estaria manipulando a mente inocente das “professorinhas”, jogando-as contra o governo estadual. Quem defende essa tese não conhece absolutamente nada sobre a categoria, menospreza a inteligência das trabalhadoras e trabalhadores da educação e desconhece as complexas relações que existem entre a base e suas lideranças sindicais.
Basta olhar o passado recente e a atual mobilização da categoria. Em abril do ano passado, uma assembleia da APP-Sindicato, por pequena maioria, encerrou uma greve de alguns dias depois das negociações com o governo Beto Richa. Boa parte da categoria ficou insatisfeita com o resultado, acusando a direção sindical de ter sido conivente com o governo do estado. Houve algumas desfiliações, mas não foi um movimento de massa, o que é um indício da força e da representatividade da entidade, apesar dos problemas. No entanto, a greve de 2014 teve um impacto importante na composição da direção sindical. Nas eleições do ano passado, venceu, para a direção estadual e para a maioria dos núcleos, a chapa composta por correntes sindicais cutistas, como a CSD (que é a maioria da direção), a Articulação Sindical e O Trabalho (esse último, com uma representação muito pequena na direção estadual). A novidade esteve a par da Militância Socialista, outra corrente cutista, que até então permanecia associada à CSD no comando hegemônico do sindicato, mas que rompeu com ela e rumou para a oposição, estendendo sua influência por vários núcleos regionais. Aliás, nos núcleos, as chapas regionais foram bem diversificadas, com a presença de gente ligada ao PCB, PCdoB, PSTU, PSOL, PV, PMDB e dos independentes, esses últimos, quase sempre em maior número. A direção sindical da APP não é um bloco monolítico, como querem imaginar alguns alucinados.
A assembleia de 10 mil em Guarapuava
Tanto é assim, que essas lideranças sindicais, quer da direção estadual quanto dos núcleos, demonstravam posições contrárias, no início de janeiro, se deveria haver greve ou não no início do ano. Se seria antes ou depois do carnaval. Mas a avalanche de ataques do governo soterrou essas discussões. A assembleia estadual, marcada no início do calendário, no dia 07 de fevereiro, pareceu chegar tarde. Os educadores nas escolas se anteciparam ao calendário do sindicato, votaram pela greve e organizaram mobilizações antes da assembleia estadual. Passeatas e manifestações em frente às escolas, com apoio da comunidade, pipocaram em todo o estado, como iniciativas da própria base. Seguindo um plano de descentralização, para atender às demandas dos núcleos do interior do estado, e, ao mesmo tempo, escolhendo cidades onde a direção estadual do sindicato poderia encontrar ampla base de apoio, a assembleia marcada para Guarapuava fugiu, no entanto, a qualquer forma de controle. 10 mil educadores, com transporte fornecido pelo sindicato ou em veículos próprios, tomaram a cidade. No caminhão de som, não havia espaço para discussões e propostas divergentes – a categoria já rumou para lá decidida: greve por tempo indeterminado a partir de 09 de fevereiro. Foi a maior e a mais curta assembleia da APP de todos os tempos.
Desse movimento gigantesco, pode-se apreender duas antigas lições. A primeira, a de que, quando afrontada, a classe trabalhadora segue a tendência, em um primeiro momento, de se dirigir às organizações tradicionais da classe, como seus sindicatos. Nessas instituições, a classe trabalhadora desenvolveu, ao longo da história, seus métodos de organização e seus instrumentos de mobilização, e construiu uma infraestrutura e uma logística para os momentos de luta. Por isso, toda a campanha de desfiliação sindical, como agentes do governo do estado do Paraná procuraram promover no final de 2014, é um crime contra a classe. Por isso, as direções sindicais também devem estar atentas à disposição da categoria, oferecendo os meios e a organização necessários para o bom desenvolvimento do movimento, que é coletivo. Qualquer dificuldade burocrática ou manobra pode comprometer as direções sindicais aos olhos da categoria que procura representar.
A segunda lição, é a de que todas as greves têm, como motivação principal, reivindicações econômicas. Mas em um contexto social muito agressivo, como o atual, não se pode afastar a possibilidade dos movimentos paredistas tomarem expressões políticas: isso ocorre quando os trabalhadores superam os limites das reinvindicações das suas categorias, e passam a contestar o próprio poder instituído. É o que parece estar acontecendo. A greve uniu as diferentes categorias do estado, mas passou a contar também com um amplo apoio da população, cansada dos aumentos dos impostos e do custo de vida, da retirada de direitos e da arrogância dos poderosos. A palavra de ordem “Fora, Beto Richa” foi rapidamente aceita entre os manifestantes.
A ocupação da ALEP
Na segunda-feira, um acampamento organizado pelos sindicatos começou a se erguer no Centro Cívico, na cidade de Curitiba, capital do estado, sitiando os prédios que abrigam o poder executivo, o legislativo e o judiciário. Caravanas vindas do interior ocuparam a praça. Cerca de 15 mil pessoas cercaram a Assembleia Legislativa do estado (ALEP) no dia 10 de fevereiro, data marcada para a Comissão Geral, que levaria à votação do Pacotaço. A expectativa era intensa. A ideia era impedir a todo custo, incluindo com a ocupação do plenário, a votação dos projetos-de-lei. Por duas vezes, grupos avançados tentaram forçar os portões da ALEP. Por duas vezes, o caminhão da APP Sindicato vacilou e deu voz para quem via na ação da ocupação um extremismo desnecessário. Quando os deputados votaram no plenário a Comissão Geral, as dúvidas do que fazer se encerraram. As poucas pessoas que puderam ocupar as galerias do plenário desceram em “Teresas” improvisadas para interromper a votação. Do lado de fora, os portões são derrubados e, sem bloqueio policial, milhares de manifestantes ocupam a ALEP em um turbilhão irresistível. Os deputados governistas, acuados em uma sala nos fundos do plenário, são escoltados para fora da Casa do Povo sob uma chuva de bolinhas de papel. Não há mais dúvidas, entre os manifestantes, da necessidade da ação. Barracas são levadas para o interior da ALEP ocupada.
Quase mil pessoas passam a primeira noite dentro da instituição. Um misto de improviso, boa vontade e infraestrutura oferecida pelos sindicatos, em especial pela APP, garantem alimentos, água e todo tipo de assistência aos ocupantes. Uma miríade de grupos de esquerda e coletivos de tendências anarquistas, atuantes no movimento estudantil, dividem espaço e solidariedade com professores e professoras aposentadas, vindos do interior do estado. E discursam, cantam, e vibram, ocupando as cadeiras e mesas dos deputados. Na quarta-feira, a ALEP vira um ponto turístico, com grande afluxo de pessoas, apesar das tentativas da APP de limitar o acesso às instalações apenas aos acampados. Os manifestantes se organizam para garantir a limpeza do local. E se confraternizam com os policiais militares, escalados para garantir a segurança do local, e que também sofrem com as políticas de austeridade.
Mas, em um prédio anexo, no 5º andar, no restaurante da ALEP, o governo continua ameaçando com a aprovação do Pacotaço e reúne os deputados, para uma sessão que mais parece uma assembleia de condomínio, com os “representantes” do povo mal acomodados. As deserções da base aliada já são significativas. O governo, que contava, no início do processo, com 48 deputados a favor, vê seu número reduzido para 34, uma pequena maioria. E nessa sessão, fazem aprovar um novo requerimento para Comissão Geral, marcando para a quinta feira a votação dos projetos de lei.
A Tomada da Bastilha
A quinta-feira amanheceu ensolarada. Em uma ação coordenada pela APP Sindicato, centenas de manifestantes marcharam radiantes, para a frente de todos os portões que poderiam dar acesso às instalações da ALEP. O objetivo era impedir uma nova sessão na Assembleia. O movimento é de resistência pacífica. Boatos dão conta de que a sessão poderia ser realizada em outras instalações, afastadas da ALEP, como o Canal da Música. Ônibus com manifestantes são deslocados para lá, na caça do local da reunião.
No meio da tarde, com o tempo coberto de nuvens, uma operação policial interrompe a alegria dos manifestantes. Evitando os portões, policiais cerram parte das grades. Um ônibus do BOPE, depois apelidado de “camburão” se aproxima com uma forte escolta. Manifestantes se atiram na pista, para evitar o avanço do veículo. A tropa de choque arrasta esses corajosos do caminho, distribui farta dose de spray de pimenta e estabelece uma linha de defesa. Um nervoso Francischinni, secretário de segurança e coordenador da ação, aparece, para retirar os deputados da base aliada, transportados dentro do camburão e levá-los para o prédio onde fica o restaurante da ALEP. Um professor o impede, obrigando-o a fugir e se esconder por trás das linhas policiais. Os deputados entram e se dirigem para o restaurante. Os manifestantes desfazem os piquetes nos portões. O caminhão da APP Sindicato novamente vacila. Os dirigentes não sabem o que fazer. Cerca de 30 mil pessoas vivem momentos de tensão e expectativa. Algumas permanecem atônitas, outras se agitam. Formam linhas em frente aos policiais, se aproximam dos acessos ao prédio. De repente, a ação começa. Grades são chacoalhadas, linhas policiais são rompidas. O caminhão de som começa a dar ordens corretas. A Choque, que ocupa boa parte do pátio que dá acesso ao prédio do restaurante, resiste. Bala de borracha, spray de pimenta, bombas de fumaça e cães são utilizados. Pessoas se ajoelham, outras procuram demover os policiais de sua posição com todo o tipo de argumentação possível. Alguns manifestantes tombam, feridos. Flores são lançadas em direção às linhas policiais. Uma chuva torrencial cai, dissipando a fumaça. Represada em alguns pontos, a multidão encontra seus espaços e vai rompendo aos poucos o cerco policial. Os jovens do movimento estudantil encontram seu papel no movimento, e com ousadia, passam por lugares que a polícia não imaginaria. Agentes penitenciários, acostumados com o confronto, forçam as linhas e abrem brechas por onde passam os professores. Logo, o pátio está tomado.
Já há pessoas no prédio, se aproximando dos acessos para o restaurante. Os deputados aliados e da oposição, temendo pela própria vida ou por uma escalada da violência, chegam a uma conclusão: é preciso interromper a sessão. A notícia provoca um frenesi inimaginável em todas aquelas pessoas. A multidão comemora e se ouviu, naquele fim de tarde, mais de uma vez, que o povo, unido, jamais será vencido. De cima do caminhão da APP, uma cena inusitada: um dirigente da Força Sindical (!) que veio se somar à manifestação, dá as orientações naquele momento: ninguém sai, até que um documento assinado, retirando os projetos-de-lei seja apresentado. Os deputados da situação pedem aos deputados da oposição que negociem garantias para deixarem o prédio. Ouvem como resposta um coro zombeteiro de 30 mil vozes: “sai de camburão, sai de camburão”. Manifestantes se confraternizam novamente com os policiais. Apesar de alguns feridos, toda a ação foi intensamente pacífica por parte dos manifestantes, que procuravam romper o cerco, sem ameaçar a integridade física dos policiais. Não foram permitidas pedras, paus ou qualquer ação agressiva que pudesse resultar em uma reação ainda mais violenta por parte da tropa. Foi um movimento de massas. E que belo e emocionante movimento.
O “recuo” do governo e os limites da ação sindical
O Carnaval foi de ressaca para o governo Beto Richa. O prédio da ALEP foi desocupado e entregue limpo pelos manifestantes. O acampamento foi mantido. O governo estadual tem promovido uma intensa propaganda na grande mídia, explicando a necessidade da política de austeridade e os benefícios que os funcionários receberam na sua gestão. Mas é rebatido com uma profusão gigantesca de mensagens, músicas e filmes produzidos pelos trabalhadores que viralizam nas redes sociais. No interior e na capital, blocos carnavalescos foram organizados, ironizando as ações governamentais e os deputados da base aliada. Uma van, com imagens dos deputados, ganhou o título jocoso de “Bloco do Camburão”.
O governo retirou as mensagens para o legislativo e acenou com o atendimento de alguns itens da pauta, em especial, dos educadores. Ao mesmo tempo, estuda retomar a ofensiva, reapresentando o projeto de lei em partes. Mas o legislativo já afirmou que no Paraná, o regime de Comissão Geral não será mais aceito. O governo do estado chamou a APP Sindicato para uma mesa de negociação. O interesse imediato do governador seria os R$ 8 bilhões da previdência, em troca dos quais poderia atender os outros itens da pauta do funcionalismo. Alguns dirigentes da APP estadual ensaiaram a possibilidade desse acordo, em falas no acampamento e no comando de greve estadual. Mas sofreram críticas por isso.
E é aqui, que o movimento sindical começa a apresentar seus limites. Seu programa, seus métodos, seus instrumentos e sua infraestrutura permitiram uma luta vitoriosa da classe trabalhadora no Paraná, onde muitos esperavam uma derrota acachapante. Por outro lado, continuam sendo sindicatos. Quando a luta extrapola as suas margens e se torna política, a ação das lideranças sindicais tende a querer devolver o movimento ao seu leito natural (e seguro) da luta econômica. A cultura burocrática, em que muitos estão envolvidos, os levam a defender uma negociação exclusiva em favor da categoria que representam, em detrimento de outros setores do funcionalismo. Alguns deles, ideologicamente reformistas, tem um pacto profundo com a governabilidade, e trazem o movimento para a negociação, reinstitucionalizando a autoridade do próprio governo, recentemente contestada. Também têm preocupações com a estrutura sindical e com seus cargos e salários. Muitas vezes, a preocupação é legítima, pois se trata do patrimônio construído pela categoria que representam. Por outro, podem querer conter manifestações importantes, alegando falta de recursos. E vale lembrar: em se tratando de previdência, algumas das correntes sindicais atuantes na APP Sindicato apoiaram a reforma promovida pelo governo Lula e defendem as atuais ações de retiradas de direitos do governo Dilma.
Essas expressões burocráticas, reformistas, presentes na direção sindical, não são invisíveis para a categoria. Podem soar mesmo como traição. As falas dos dirigentes sindicais são vigiadas pela base e suas ações também. Semana passada, a orientação do comando de greve estadual para estimular a concentração nos núcleos sindicais no interior, evitando caravanas para Curitiba, sem a organização de uma grande passeata no dia da negociação com o governo estadual, acenderam a desconfiança na base. A situação dos dirigentes estaduais é ainda mais delicada quando encontram uma oposição de grande capilaridade, como na atual condição da APP-Sindicato e de seus núcleos. No momento, com uma categoria bastante mobilizada, e com a intransigência e arrogância de um governo estadual comprometido à medula com os interesses do Capital, a greve vai continuar.
A ação dos militantes da Esquerda Marxista
Nosso papel, como militantes da Esquerda Marxista, atuantes no movimento, pode ser resumido em quatro ações:
1 – defender a independência dos sindicatos em que atuamos, tanto em relação aos governos (estadual ou federal) quanto em relação aos partidos burgueses. Também devemos combater as tendências burocráticas e reformistas presentes no movimento.
2 – Estimular que as negociações com o governo do Estado não sejam feitas em separado, por categorias, mas através do Fórum de Entidades dos Servidores do Paraná, o FES, que deve congregar todos os sindicatos de base estadual. O FES existe, mas muitas vezes é obliterado pelo peso imenso da APP-Sindicato. É ele que deve assumir a defesa da pauta comum e promover uma Greve Geral do Funcionalismo, apoiado em um comando de greve unificado, construído a partir das diferentes categorias de servidores.
3 – ampliar a pauta, incorporando reinvindicações populares, como a retomada imediata da RIT (Rede Integrada de Transporte) entre Curitiba e Região Metropolitana;
4 – Explicar que a crise não foi obra dos trabalhadores. Que os capitalistas paguem pela crise. Por isso, não devemos aceitar nenhum direito a menos. Temos que lutar pela recontratação imediata dos demitidos. E dizer, em alto em bom som: tirem as mãos da nossa previdência.
Nossa luta continua!