Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Na última quarta-feira, 9 de fevereiro, trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis responsáveis por saúde, educação, assistência, coleta de resíduos e limpeza urbana entraram em greve unificada. A decisão foi tomada em assembleia que reuniu trabalhadores da Comcap, pela manhã, e reforçada em outra assembleia que reuniu trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), na tarde daquele mesmo dia.
Tão logo a greve foi iniciada pôde-se perceber as ações do Estado burguês contra os trabalhadores. Gean Loureiro (filiado ao recém-criado União Brasil), prefeito da capital catarinense, solicitou a prisão dos diretores do Sintrasem e logo teve seu pedido atendido pelo judiciário. Sob a alegação de descumprimento da lei de greve, foi estabelecida multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato e foi dada à PMF autorização para demitir os dirigentes sindicais e efetuar descontos salariais contra trabalhadores grevistas. Assim como ocorreu em 2017, Gean Loureiro ameaça a organização sindical dos trabalhadores, pedindo a prisão dos dirigentes, e o judiciário atende ao pedido, bloqueando bens e aplicando multas contra o Sintrasem
Embora ainda caiba recurso contra esta decisão de caráter liminar, tais ações buscam desmobilizar o movimento, atacando o direito à greve e a organização sindical. Além disso, a imprensa burguesa se apressou em divulgar dados distorcidos em relação aos salários pagos a trabalhadores da Comcap, sem explicar que os supersalários são recebidos por funcionários que possuem cargos de confiança de Gean Loureiro.
A greve unificada deixa evidente a postura do Estado em relação à luta de trabalhadores: o executivo ataca, o judiciário criminaliza e a imprensa se dedica a jogar a população contra aqueles que lutam por seus direitos! Enquanto isso, Gean Loureiro parece mais preocupado em lançar sua pré-candidatura ao governo do estado, demonstrando nada menos do que seu desprezo aos servidores do município e seu descaso em relação às necessidades da população.
A construção da greve unificada iniciou-se com a mobilização na Comcap, que desde novembro tenta negociar um acordo de data-base. Diante das negativas da PMF em negociar e dos seguidos ataques sofridos por trabalhadores da autarquia, no dia 19 de janeiro, em assembleia, a categoria entrou em estado de greve. E apenas no dia 1° de fevereiro o Executivo encaminhou uma proposta, rejeitada pelos trabalhadores em assembleia no dia seguinte. Conscientes dos ataques sofridos por trabalhadores municipais da saúde, da educação e da assistência, trabalhadores da Comcap decidiram iniciar a greve no dia 9 de fevereiro. Nesse dia, os trabalhadores da PMF, em Estado de Greve desde o dia 26 de janeiro, tiveram assembleia com deliberação de greve.
Saúde
Uma das motivações da greve é o caos na saúde, intensificado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, com a cidade lotada de turistas em meio à pandemia e ao crescente números de casos da variante Ômicron. Isto, somado ao sucateamento da saúde e às péssimas condições de trabalho, contribuíram para o colapso do sistema de saúde da capital catarinense. Em pleno mês de janeiro os centros de saúde operavam com número de profissionais inferior ao necessário para atender à população. Muitos destes profissionais, que estão há quase dois anos na linha de frente para combater a pandemia, são frequentemente afastados por infecção ou suspeita de infecção por Covid-19. Isto demonstra o risco a que estes trabalhadores estão constantemente expostos e o descaso do poder público diante desta situação.
Além das péssimas condições de trabalho, servidores da saúde enfrentam o não pagamento de seus planos de carreira e a defasagem de seus salários. O atendimento remoto, realizado por meio de aplicativos de mensagens, aumentou ainda mais as demandas desses trabalhadores, que paralelamente precisam atender ao grande número de pessoas que buscam atendimento apresentando sintomas relacionados à Covid, além de outras doenças. O resultado disso é exaustão entre trabalhadores e indignação entre a população.
Comcap
A situação dos trabalhadores da Comcap também é marcada por ataques, criminalizações, ameaças e represálias devido ao histórico de lutas desta categoria. O soldador Emir foi vítima destas represálias: reconhecida liderança do movimento de greve ocorrido no início de 2021, Emir perdeu seu posto de trabalho para uma empresa terceirizada, sendo alocado em um setor da prefeitura onde veio a falecer em um acidente de trabalho. Mas não foi acidente ou fatalidade: sua morte foi causada pelos ataques de Gean Loureiro à Comcap e a seus aguerridos trabalhadores.
Enquanto isso, a terceirização avança sobre a Comcap. Em duas regiões da cidade (continente e norte da ilha) a coleta é feita por empresa terceirizada, que vem lucrando cada vez mais às custas de seus trabalhadores, que não recebem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para o serviço que realizam, e que, por mais de uma vez, tiverem seus salários atrasados. Ou seja, combater a terceirização na Comcap e lutar pela manutenção dos postos de trabalho da autarquia significa combater a expansão do trabalho precarizado.
A intenção do prefeito Gean é entregar todo o serviço de coleta de lixo e de limpeza urbana para as terceirizadas. Mas qual é o sentido de contratar terceirizadas para realizar o trabalho feito pela autarquia, a Comcap? Quem ganha com estas terceirizações? O próprio Gean Loureiro, que terá nos donos dessas empresas fortes apoiadores financeiros para sua campanha ao governo estadual.
E esse plano não surgiu agora. Gean ataca o serviço público municipal desde o seu primeiro mês no comando da prefeitura, quando apresentou um pacote de medidas que retiravam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores do serviço público municipal, responsáveis por garantir o acesso da população a direitos básicos.
Educação e Assistência Social
Os ataques do prefeito são sentidos também pelos trabalhadores da educação, que lutam para impedir a entrega de unidades educativas públicas para a iniciativa privada. A sobrecarga e a insegurança enfrentadas com o trabalho híbrido em meio à pandemia intensificaram o sentimento de revolta entre os trabalhadores da educação. O retorno das aulas presenciais nas unidades educativas foi marcado por instabilidade e insegurança, com turmas sendo dispensadas devido a casos suspeitos ou confirmados de Covid.
A desvalorização salarial também afeta trabalhadores desse setor, principalmente as auxiliares de sala. Mesmo sendo trabalhadoras da educação básica e atuando diretamente com as crianças em exercício docente, estas profissionais não recebem o piso do magistério.
Até mesmo, a assistência social não está livre do projeto privatista do prefeito. Uma ONG, comandada pela primeira-dama Cintia de Queiroz Loureiro, recebe investimentos que deveriam ser destinados pela PMF para CRAS, CREAS e casas de acolhimento, cujos trabalhadores e usuários sofrem com o sucateamento.
Segurança no trabalho e saúde do trabalhador
Assim como aconteceu com o soldador Emir, da Comcap, muitos trabalhadores dos setores operacionais da PMF sofrem há anos com o descaso e a falta de compromisso dos governantes que estiveram à frente da prefeitura. Falta de instalações adequadas, falta de EPIs, materiais inadequados e de baixa qualidade, veículos e máquinas sem manutenção ou já sucateados pelo tempo e uso, falta de concurso público para ampliar estes setores e a crescente desvalorização que levam esses companheiros a deixar prematuramente seus postos de trabalho saindo da PMF ou se aposentando por invalidez, trazem a estes trabalhadores um risco diário.
A morte de Emir mostra que o sucateamento dos serviços e o descaso do prefeito Gean tendem a ampliar os riscos com acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores. Os trabalhadores da saúde também sofrem com o problema de sucateamento. Nos postos de saúde e UPAs, a pouca ou nenhuma manutenção colocam em risco a população e seus trabalhadores, que usam esses locais diariamente, ainda mais em tempo de pandemia. É o caso da UPA Sul, que funciona com esgoto a céu aberto e instalações precárias e insalubres.
Fortalecer a greve e combater a criminalização!
Diante de tudo isso, trabalhadores da PMF decidiram se unir à Comcap em uma greve histórica, que tem como eixo o cumprimento de acordos coletivos e o combate às terceirizações no serviço público.
Dentre as reivindicações dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis, tanto ligados à PMF quanto os vinculados à autarquia Comcap, estão a valorização de seus salários, a melhoria de suas condições de trabalho, concurso público, contratações emergenciais, medidas sanitárias para conter a pandemia na cidade, e principalmente o combate às Organizações Sociais (OSs) que tomam o dinheiro público para atender aos interesses privados. Além disso, é preciso também denunciar as condições precárias que levam a acidentes e ao adoecimento de trabalhadores e colocam em risco a população atendida pelos serviços da prefeitura. A luta é pela manutenção de direitos e contra a terceirização, que resulta em postos de trabalho precarizados.
O prefeito Gean Loureiro não tem o menor interesse em buscar soluções para os problemas da capital catarinense: seu único interesse é tentar ser governador. Diante da criminalização e das ameaças, é necessário que outras categorias, sindicatos e movimentos sociais manifestem sua solidariedade com a luta travada pelos trabalhadores municipais de Florianópolis.
Viva a luta da classe trabalhadora!