IFMT Sem Sorteio e a luta por vagas para todos

O Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação do Mato Grosso (IFMT) suspendeu a realização das provas do processo seletivo para o ano de 2021 devido à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Instituto Federal e, como alternativa às provas, foi decidido que o processo seletivo será através de sorteio, literalmente. Com a decisão do Conselho, surge um movimento autônomo dos estudantes: IF Sem Sorteio, que combate para o processo seletivo ser por meio de provas. Os jovens do IF Sem Sorteio, mesmo que bem intencionados ao criarem e participarem desse movimento, precisam redirecionar sua revolta para algo que realmente seja justo, universal e que os represente na luta de classes.

No abaixo-assinado que o IF Sem Sorteio fez é possível entender, com exatidão, pelo que combatem:

“[…] Porém, nós, discentes do IFMT que estamos desenvolvendo este abaixo-assinado, não consideramos o seletivo por sorteio como a melhor opção. Sabemos de toda a viabilidade, burocracia e investimento das outras opções, porém, acreditamos que há, sim, outros métodos melhores para um processo seletivo. Um processo seletivo por sorteio para entrar numa instituição federal é extremamente injusto e excludente. […]” 

Além desse texto, em um dos materiais de divulgação do movimento encontra-se a seguinte frase: “Minha vaga não foi sorte, foi esforço e dedicação!”. O combate, então, é pelo processo seletivo através de provas, visto que, para o movimento, a seleção por sorteio é injusta e excludente — o que leva a entender que selecionar por meio de provas é justo e inclusivo. Para a direção desse movimento, o justo são só os mais esforçados e dedicados terem acesso à educação de qualidade e que esses pré-requisitos para acessar um direito são mensurados por uma prova. 

É evidente que os estudantes caíram na falácia da meritocracia, que é alimentada pelas direções das escolas, das universidades e dos governos por meio dos processos seletivos. Isso se contrapõe de modo implacável ao direito de acesso universal. Não são só processos seletivos por sorteio que são injustos e excludentes. Qualquer processo seletivo é injusto e excludente, independente de como seja realizado. 

O Censo Escolar (2018) revelou que nas instituições de ensino fundamental 59% das escolas não possuem rede de esgoto, além de mencionar a carência de recursos humanos e péssimas condições aos profissionais da educação. Com essa realidade precária no ensino, nos deparamos com os dados do IBGE (2017), que aponta que 7% da população brasileira é analfabeta, 29% da população faz parte do grupo dos analfabetos funcionais e, além disso, a evasão escolar se mantém altíssima. Muitos jovens trabalham para auxiliar nas despesas, cuidam de parentes e irmãos, tendo tudo isso se agravado com a crise sanitária da Covid-19. Não há esforço e dedicação que faça um jovem trabalhar oito horas por dia, passar duas horas no transporte, ajudar nas tarefas domésticas, cuidar de irmãos e familiares, eliminar sua defasagem na educação, fazer algo que goste e ter uma boa noite de sono. São muitas as pressões que deixam a juventude doente. 

Contudo, aceita-se a premissa da seleção por acreditar que não há recursos suficientes para proporcionar esse direito a todos ou por julgar que governo algum fará isso. De fato, sob o capitalismo não haverá governo que colocará por vontade própria os direitos dos trabalhadores acima dos lucros dos patrões. O Estado está aí para servir aos interesses burgueses. 

Porém, engana-se aquele que pensa que não há recursos — quase todos os nossos recursos são dedicados à dívida pública, eis o verdadeiro rombo no orçamento. Em 2020 ela superou os R$ 5 trilhões e em 2021 chegará perto dos R$ 6 trilhões. Em compensação, os recursos para a educação caíram 56% entre 2014 e 2018. Durante o governo Dilma, houve uma redução no investimento de R$ 11,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões. No início de 2020, Bolsonaro dedicou R$ 1,216 trilhão em dinheiro público para salvar banqueiros e grandes empresários de suas dívidas. 

Como se não bastasse, a proposta de orçamento do governo federal para 2021, enviada por Bolsonaro ao Congresso, cortou, em relação a 2020, 8,61% dos recursos para Educação, a Saúde sofreu um corte de 12,13% e a Ciência, Tecnologia e Informação teve um corte de 27,71%. Em contrapartida, as verbas para as Forças Armadas tiveram um aumento de 16,16%. Sob o capitalismo, os lucros dos patrões estão acima de tudo. 

A não universalidade do direito à educação está intimamente ligada a esse sistema podre e repugnante. Não devemos combater pelo processo seletivo mais justo, porque não há nenhum. O combate deve ser por todo dinheiro necessário para a Educação, pelo fim dos vestibulares e por vagas para todos nas universidades públicas. Essa luta deve estar diretamente ligada ao não pagamento da dívida pública, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais. A nossa luta deve ser pela superação do capitalismo.

• Pelo fim da dívida pública! 
• Todo o dinheiro necessário à educação! 
• Exigimos o fim do vestibular e vagas para todos nas universidades públicas!
• Abaixo o governo Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!