Justa Causa: Pela readmissão de maquinista demitido na CPTM

Na sexta-feira, 13 de dezembro, Lucas Dametto, maquinista da linha 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) recebeu um comunicado de desligamento da empresa por justa causa (veja comunicado do próprio Lucas aos seus colegas de trabalho na sexta-feira).

Lucas trabalha como maquinista na empresa há 2 anos, foi eleito suplente da CIPA em sua linha no início do ano e, em setembro de 2019, fundou o Comitê de Luta contra a Privatização da CPTM (saiba mais sobre esta iniciativa lendo artigo escrito pelo próprio Lucas). Lucas, assim como muitos de seus colegas ferroviários, via com preocupação os anúncios divulgados pela imprensa de que o Governo Doria pretendia privatizar algumas das linhas da companhia que transporta mais de 3 milhões de passageiros diariamente entre as cidades da região metropolitana de São Paulo.

A categoria, que já sofre com a terceirização e precarização das condições de trabalho, tem sua representação dividida principalmente entre três entidades sindicais. Lucas buscou apoio nessas entidades para iniciativas contra a privatização, mas se deparou com um imobilismo intransponível das direções burocratizadas, que só sabem culpar os trabalhadores da base por sua própria inanição. Com assembleias esvaziadas, esses mesmos sindicatos desmontaram a paralisação da categoria na greve geral de 14 de junho contra a Reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, as direções sindicais nada faziam em relação à iminente privatização das linhas 7, 8 e 9 da CPTM.

Diante dessa paralisia, Lucas buscou apoio entre colegas da base de diversas linhas e decidiu tomar a iniciativa. Propôs a formação de um Comitê de Luta contra a privatização da empresa. A princípio a ideia correu pelos grupos de WhatsApp dos funcionários e logo fizeram uma vaquinha para imprimir panfletos convocando uma reunião de fundação do Comitê. No panfleto constava o número de telefone de Lucas, para contato via WhatsApp. A perseguição já começou aí. Antes mesmo da reunião de fundação do Comitê de Luta, Lucas foi notificado pela supervisão da empresa por estar “causando distúrbio no local de trabalho e difamando a imagem da empresa”. Foi instaurada uma Comissão de Sindicância interna para “avaliar distribuição de material impresso não autorizado entre os funcionários”.

O Comitê de Luta foi fundado com a participação de dezenas de funcionários e a notícia logo se espalhou para além dos trilhos da CPTM. Trabalhadores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em diversos estados do Brasil, começaram a criar grupos de WhatsApp inspirados pela iniciativa de Lucas na CPTM, com o intuito de criar Comitês de Luta contra a privatização também.

Metroviários de São Paulo e de outras capitais saudaram a formação do Comitê de Luta da CPTM e rapidamente centenas de ferroviários se engajaram na campanha impulsionada pelo comitê de coleta de adesões num abaixo-assinado contra a privatização anunciada pelo governo João Doria.

Os sindicatos da categoria permaneceram imóveis, tanto em relação à privatização quanto em relação à perseguição da direção da empresa contra Lucas, o que denuncia a total conivência e cumplicidade das direções sindicais com a perseguição política ao maquinista que coordena o Comitê de Luta contra a privatização. As direções desses sindicatos, já acomodadas ao imobilismo, ficaram visivelmente incomodadas com o rápido crescimento do Comitê de Luta e a campanha do abaixo-assinado contra a privatização.

Até que, numa postura absolutamente antidemocrática e anti-sindical, a direção da empresa decidiu pela demissão por justa causa do companheiro Lucas no dia 13 de dezembro de 2019, faltando poucos dias para as festas de fim de ano e, curiosamente, no mesmo dia em que o sindicato “Central do Brasil”, ao qual Lucas é filiado, anunciava à categoria como uma grande vitória a obtenção de 100% das metas, o que garantirá o pagamento integral do Programa de Participação de Resultados (PPR) aos funcionários este ano.

Lucas, mesmo demitido, segue firme na luta. Continua coordenando o Comitê de Luta contra a Privatização da CPTM que agora, além desta batalha, também está em campanha pela readmissão do companheiro Lucas no quadro de funcionários da empresa.

Nos dirigimos a todos os trabalhadores, ativistas sociais, organizações operárias, entidades estudantis, sindicais, movimentos sociais, parlamentares comprometidos com as liberdades democráticas para participar desta campanha pela readmissão do maquinista companheiro Lucas Dametto à CPTM, enviando apelos por e-mail ao presidente da CPTM, ao Secretário de Transportes do Governo Doria, com cópia ao Comitê de Luta contra a Privatização da CPTM, organizador desta campanha e do qual Lucas é coordenador.

 

 

Abaixo segue um modelo de moção elaborada pelo Comitê de Luta dos trabalhadores da CPTM, que pode ser inteiramente copiado ou alterado como cada um melhor entender.

 

Endereços de e-mail para os quais o apelo deve ser enviado:

Presidente da CPTM: pedro.moro@cptm.sp.gov.br

Secretário de Transportes do estado de SP: falestm@sp.gov.br, ouvidoriastm@sp.gov.br

Comitê organizador da campanha: comitedelutacptm@gmail.com

 

Para facilitar, copie e cole os destinatários:

pedro.moro@cptm.sp.gov.br, falestm@sp.gov.br, ouvidoriastm@sp.gov.br, comitedelutacptm@gmail.com

 

Sugestão de assunto do e-mail:

Pela imediata reintegração do maquinista Lucas Dametto à CPTM

 

Modelo de texto:

 

Ao presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos,

Sr. Pedro Tegon Moro

e

ao secretário de transportes metropolitanos do estado de SP,

Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

 

Tomamos conhecimento da demissão por justa causa de Lucas Rocha Dametto, maquinista da linha 13 da CPTM, em São Paulo. Sabemos da justa luta que trava Lucas à frente do recém-criado Comitê de Luta contra a Privatização da CPTM. É flagrante a perseguição política neste caso. A empresa e o governo de SP incorrem em grave desrespeito às liberdades democráticas e em prática anti-sindical ao demitir um trabalhador por este se posicionar contra um projeto de privatização. Qualquer trabalhador deve ter o direito de expressar sua posição, ainda mais quando se trata de projeto que implicará diretamente em suas condições de trabalho, sem se ver ameaçado de qualquer maneira por isso.

Esta demissão por justa causa é um ataque aos direitos democráticos e trabalhistas e ninguém que valoriza os preceitos democráticos mais elementares pode aceitar isso. Nos indignamos e exigimos que a demissão deste maquinista seja anulada e que ele seja reintegrado imediatamente ao quadro de funcionários da empresa, devidamente indenizado.

Anunciamos que estamos dispostos a tomar parte em todas as iniciativas cabíveis que o Comitê de Luta dos trabalhadores da CPTM vier a adotar na batalha para fazer a empresa retroceder da sua atual posição.

Na certeza de contar com a retificação dos senhores, fazemos desta mensagem nosso apelo definitivo.

Assinado: