Lições da luta contra a Reforma da Previdência em São Paulo

No dia 3 de março de 2020 foi aprovada a PEC 18/2019 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mais conhecida como a Reforma da Previdência. Não seremos repetitivos quanto aos seus males neste texto, que terá como foco os eventos ocorridos neste fatídico dia. Porém, vale lembrar alguns dos muitos direitos perdidos: aumento do tempo de contribuição de 25, 30, para 40 anos; aumento da idade mínima que fará os servidores trabalharem até 15 anos a mais, no caso das professoras; aumento da alíquota previdência de 11 para 14%.

Para garantir a aprovação desta PEC criminosa, o governo não poupou esforços. Em primeiro lugar, adiantou o horário da votação para tentar diminuir a quantidade de professores presentes. Junto a isso, organizou contingente policial e militar de grandes proporções. Logo ao chegar na ALESP víamos dezenas de viaturas, pelotões de exército e caveirões. Ao entrarmos na ALESP ainda descobrimos que a tropa de choque estava dentro do plenário e espalhada por vários espaços da Assembleia, esperando a hora de nos atacar. Eis a “democrática” casa do “povo”.

O processo inteiro de votação durou cerca de 5 horas. Desde os primeiros momentos os servidores buscaram ocupar o plenário, sendo sistematicamente impedidos pelos policiais locais. O conflito se aguçou justamente aí. A proibição por parte do governo em deixar os servidores ocuparem os espaços vazios do plenário aumentou exponencialmente a indignação dos manifestantes. Com isso, o conflito foi inevitável.

Com a batalha se iniciando na porta do Plenário, a tropa de choque foi acionada. Primeiramente, fez uso de cacetes, depois gás de pimenta. Quando a resistência dos servidores se mostrou grande, outros pelotões da tropa de choque passaram a caçar os servidores na assembleia, expulsando-nos dos grandes salões e dos corredores próximos à plenária. Bombas de gás lacrimogênio e balas de borrachas foram as principais armas da repressão.

Após a expulsão dos servidores das portas do plenário, o hall que dá saída ao Parque do Ibirapuera virou a base do massacre. Após expulsar centenas de servidores ali presentes, a tropa de choque seguiu atirando covardemente. Foram dezenas de feridos por tiros de bala de borracha. Ao perceberem que gravávamos essas cenas brutais, nos ameaçaram ainda de nos perseguir e tomar nossos equipamentos de registro audiovisual.

Foi só assim, com uma covarde e brutal repressão que a Alesp conseguiu garantir os trabalhos do dia. Foi às custas do sangue de dezenas de servidores que o fizeram. Porém, para além dos fatos ocorridos neste dia, é importante entender como chegamos até aqui e quais as lições que podemos tirar deste triste episódio para o serviço público de São Paulo.

Lições

As principais culpadas por essa derrota foram, sem dúvida, as direções sindicais. A recusa em convocar a luta sob o eixo Fora Bolsonaro e a institucionalização das lutas foram os principais erros.

Desde o fim de 2019 os deputados do PT apostaram em medidas burocráticas e institucionais para barrar a Reforma da Previdência. Fomentaram ilusões de que era possível convencer deputados e juízes da causa dos servidores. É por isso que a Apeoesp, sindicato dos professores de São Paulo, não convocou uma greve geral para o começo do ano, por acreditar nas instituições e ver nessa via uma saída. Esqueceram essas pessoas o cerne do problema: vivemos numa sociedade capitalista, sob instituições controladas por esses capitalistas. Assim, como querer convencer os representantes dessa burguesia da justeza da luta proletária? Quanta estupidez.

Só havia uma chance de revertermos esse já difícil quadro: organização de uma greve geral contra a Reforma da Previdência. Porém, as direções se recusaram a fazê-lo em nome da institucionalidade. O resultado não poderia ser outro.

O segundo erro crucial das direções sindicais foi a recusa em convocar a luta por Fora Bolsonaro. Já no Congresso da Apeoesp no início de fevereiro deste ano, a tônica já foi dada: lutar contra Bolsonaro nas urnas, só em 2022 e procurar desgastes pontuais até lá. A direção do sindicato votou e aprovou a rejeição da bandeira Fora Bolsonaro. Foi a receita da derrota e nós dissemos isso.

Caso a CUT e seus sindicatos afiliados, como a Apeoesp, tivessem ecoado a voz das ruas que em maio de 2019 gritavam massivamente FORA BOLSONARO, talvez hoje a situação fosse outra. Teríamos condições de colocar em questão não só a já aprovada Reforma da Previdência de Bolsonaro, como também inviabilizar que Dória sequer apresentasse a dele. Porém, novamente, a fé e a defesa das instituições por parte das direções sindicais culminaram em mais essa derrota.

Assim, é uma lição central aqui: nunca confiar nas instituições burguesas, seja no Judiciário, Legislativo ou Executivo. São todos órgãos a serviço da burguesia, que lá colocam seus representantes para organizar as formas de exploração do proletariado. Devemos confiar em nossas próprias forças, em nossa própria organização, contra esse sistema e suas instituições.

Perspectivas

Não há tempo para lamentos. A sociedade capitalista segue em sua linha de ataque a toda linha contra a classe trabalhadora. A nós, proletários, só resta a luta e nossa organização.

Bolsonaro já lança sua Reforma Administrativa, que destruirá os serviços públicos, com foco claro em destruir a estabilidade dos servidores e precarização dos serviços mais essenciais à classe trabalhadora.

Doria apresentará seu novo plano de carreira ao magistério, que deverá ser uma primeira aplicação dessa nova contrarreforma do governo Bolsonaro. Além disso, se recusa a pagar o reajuste, simplesmente adicionado, via abono, a parcela que corresponderia ao nosso aumento.

Não há tempo a perder. É hora de nos organizarmos de modo sério contra Doria e Bolsonaro. É nesse sentido que o coletivo Educadores pelo Socialismo chama a todos aqueles queiram lutar contra esse sistema, a construir o dia 8 de março, a greve geral da educação em 18 de março e as demais lutas que virão. Continuaremos a luta por uma verdadeira greve geral por tempo indeterminado, pela revogação da Reforma da Previdência de Doria e Bolsonaro e, mais do que isso, pela derrubada de ambos os governos, abrindo uma saída socialista no país.

Organize-se conosco e ajude a construir essa luta!