Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Tudo indica que Edson Fachin, ao anular as condenações de Lula na última segunda-feira (8/3), tinha como objetivo bloquear o julgamento de suspeição de Sergio Moro pela segunda turma do STF, buscava assim salvar algo da já arranhada imagem do ex-juiz símbolo da Lava Jato. Mas Fachin não conseguiu impedir o julgamento, precipitou o processo e abriu caminho para Lula voltar ao centro do jogo político para as eleições de 2022.
Lembremos que a “Vaza Jato” (divulgação de troca de mensagens dos membros da força tarefa) revelou que Deltan Dallagnol, então coordenador da operação, após se reunir com Fachin, mandou uma mensagem no grupo do Telegram dos procuradores resumindo da seguinte forma o resultado da reunião: “Aha uhu o Fachin é nosso”.
A ação inesperada de Fachin gerou a reação do ministro Gilmar Mendes, que agendou já para terça-feira (9/3) a continuidade do julgamento da suspeição de Moro. Fachin tentou adiar o julgamento, mas foi voto vencido (4×1) na segunda turma. Na apresentação de seu voto a favor da suspeição, Gilmar Mendes fez duras críticas aos abusos da Lava Jato, classificando Moro de “juiz-acusador”, que “não se combate crime cometendo crime”, que “qualquer semelhança [das ações de Moro] com ações julgadas em regimes autoritários não é mera coincidência”, etc.
Tais disputas no interior do STF não são novas e expressam as divisões políticas na classe dominante. Gilmar Mendes está bem longe de ser um defensor da luta dos trabalhadores ou da esquerda. Fez parte do governo FHC e foi indicado por FHC para a suprema corte. Ele representa uma fração da burguesia que avalia que a Lava Jato e parte do judiciário foram longe demais em seus abusos, trazendo consequências políticas negativas para a estabilidade do regime. Os “lava-jatistas”, antes majoritários no STF, perderam terreno nos últimos anos.
Lava Jato: do estrelato à decadência
A explosão de junho de 2013 demonstrou para a burguesia a falta de credibilidade de suas instituições. Evidenciou também que o PT, antes útil para conter a revolta popular e garantir a paz social, já não era mais capaz de cumprir esse papel. A operação Lava Jato surge em 2014 encabeçando um processo que tinha como fim a renovação dos desmoralizados quadros políticos burgueses e desmoralizar ainda mais o PT, prosseguindo o trabalho iniciado pelo próprio STF no julgamento do “mensalão” (ver mais sobre essa análise em Objetivos profundos da Lava Jato, no Brasil, da Mãos Limpas, na Itália, e consequências). O PT, mesmo com sua degeneração, conciliação e servilismo aos interesses da burguesia, foi um partido que os trabalhadores ousaram construir como resultado de sua mobilização independente no final dos anos 70 e início dos 80. O PT ao longo dos anos foi destruído como um partido operário independente e sua direção, com a política de colaboração de classes, colocou o partido a serviço dos interesse da burguesia, tendo essa trajetória coroada com as traições dos governos Lula e Dilma (ver mais no artigo Sobre a origem e o desenvolvimento do PT). Mas colocar a pecha de partido mais corrupto da história do país no PT tinha como alvo algo além do próprio PT, a busca sempre foi de abrir caminho para desmoralizar e facilitar a criminalização da organização dos trabalhadores.
A Esquerda Marxista, identificando os objetivos políticos e econômicos pró-burgueses da Lava Jato, sempre se colocou contra esta operação, seus abusos e ataques às liberdades democráticas. As condenações sem provas, delações premiadas, prisões e conduções coercitivas cinematográficas, seletivos vazamentos para a mídia, foram partes de um espetáculo criado para dar a impressão de que agora os poderosos estavam pagando por seus crimes e o país caminhava para pôr fim à corrupção. Só que não… O resultado político foi Bolsonaro em 2018, com a Lava Jato cumprindo papel central na fraude eleitoral que impediu o primeiro colocado nas pesquisas, Lula, de concorrer ou mesmo de dar entrevistas durante o período eleitoral.
Moro entrou para o governo Bolsonaro evidenciando ainda mais o viés político da operação. Nos bastidores, ministros do STF dizem que aí foi o começo do fim da Lava Jato. Com as revelações da “Vaza Jato” em meados de 2019, jornais burgueses, antes entusiastas da Lava Jato, passaram a criticar os abusos da operação. Moro, quando viu o governo afundando no ano passado, saiu atirando, tentando preservar seu prestígio, mas com isso se queimou também entre os bolsonaristas. Hoje Moro, o antes herói nacional contra a corrupção, é sócio em uma empresa de consultoria e assessoria que presta serviços para empresas que ele mesmo condenou (Odebrecht, OAS etc.). Segundo pesquisa do Atlas Político (11/3) a rejeição de Moro, 63%, é maior do que a de Bolsonaro e de Lula!
No mês passado o Ministério Público decidiu pôr fim à força-tarefa da Lava Jato. Sai de cena assim a operação que foi exaltada pela burguesia e sua imprensa quando ela atendia a seus interesses políticos. Deixou de ser útil e foi progressivamente descartada. Nesse contexto insere-se o julgamento de suspeição de Moro no STF, o voto de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski contra Moro, a possível mudança de voto de Carmem Lúcia, que havia votado contra a suspeição em 2018 e deu sinais que votará a favor agora. Toda a situação que forçou Fachin a anular as condenações de Lula, não por reconhecê-lo como inocente diante da falta de provas ou pela parcialidade de Moro, mas por um detalhe do processo, que deveria ter corrido no DF e não em Curitiba, algo alegado pela defesa desde 2016.
O STF, como instituição do Estado burguês, nada tem de neutro e imparcial. A política comanda tudo, inclusive as decisões da justiça.
Bolsonaro x Lula
A gestão assassina da pandemia pelo governo Bolsonaro, que agrava ainda mais a crise econômica e política, tem elevado a impaciência da burguesia com o governo. O que está ocorrendo no vizinho Paraguai, as massas nas ruas para derrubar o governo de Mario Abdo Benítez por sua má condução da pandemia, também é um alerta para os burgueses daqui.
Como escreve um sensato analista da imprensa burguesa, Kennedy Alencar, no artigo “Polarização é nova ‘Uma escolha muito difícil’ enrustida“:
Essa conversa de que a volta de Lula ao jogo é uma forma de fortalecer os extremos e alijar o centro da disputa é desonestidade intelectual e/ou burrice pura. Que centro? A centro-direita e a direita?
Se houve um político que aplicou uma política de centro no Brasil, tentando uma reforma negociada do capitalismo selvagem brasileiro, a tal conciliação por cima com as elites, esse político foi Lula.
Tudo verdadeiro e confirmado pelo discurso de Lula na última quarta-feira (10/3). Depois de toda humilhação, Lula voltaria para se vingar da burguesia? Ele tranquiliza todos: “Se tem um cidadão que tem razão de estar magoado sou eu. Mas não estou”.
Lula é um habilidoso orador, forjado nas lutas da classe operária, mas por trás de um verniz radical a essência do que disse foi para tranquilizar o mercado, apresentando-se como alternativa a Bolsonaro, mantendo-se fiel à conciliação de classes. Lula indagou:
Por que o mercado tem medo de mim? Esse mercado já conviveu com o PT oito anos comigo e mais seis com a Dilma Rousseff. Qual é a lógica? Eu não entendo esse medo, eu era chamado de conciliador quando presidia. Quantas reuniões fazia com os empresários? Dizia: ‘O que vocês querem? Então, vamos construir juntos”
Agradando o mercado também, Lula, ao invés de questionar o pagamento da fraudulenta dívida pública que consumiu 39,08% do orçamento da união (R$ 1,381 trilhão) em pleno 2020 de pandemia e crise, dá outra solução para garantir o pagamento a banqueiros e especuladores:
Porque a única forma de você diminuir a dívida do Brasil não é parar de gastar com o que é necessário. Porque, se você tiver que investir em educação e saúde, se você tiver que investir em transporte e infraestrutura, você tem que colocar dinheiro.
O que vai fazer nossa dívida diminuir em relação ao PIB é o crescimento econômico, é o investimento público. Porque, qual é a lógica do investimento público? Se o Estado não confia na sua política e não investe, porque o empresário haveria de investir?
Apresentando a disposição de construir uma “frente ampla” com setores da burguesia, Lula respondeu:
Vejo muita gente falar em frente ampla, com PCdoB, PT, PSOL, PSB. Isso é uma frente de esquerda, não tem nada de ampla. Isso a gente faz desde 1989. Frente Ampla é se a gente tiver a capacidade de conversar com outras forças que não estão no espectro da esquerda. É possível.
A demonstração dessa disposição esteve também em ter recordado em diferentes momentos de José de Alencar:
Você pode construir programa que envolva setores conservadores, por exemplo, para vacina e auxílio emergencial. Em 2002, com José Alencar como meu vice, foi a primeira vez que fizemos aliança entre o capital e o trabalho.
Aliança entre capital e trabalho, o resultado disso já vimos desde Getúlio Vargas: a garantia do lucro da burguesia e a continuidade da exploração dos trabalhadores. Lula disse na quarta-feira ser contra privatizações, mas ele e Dilma fizeram privatizações com outro nome, as “concessões” para a iniciativa privada de rodovias, hidrelétricas, portos, aeroportos, bacias de petróleo. No governo Dilma foi realizada a maior privatização da história, com o leilão do campo de Libra em 2013, reprimindo os manifestantes contrários ao leilão. O capital financeiro continuou ganhando com o religioso pagamento da dívida. Os tubarões do ensino privado lucraram e se expandiram com programas como Prouni e FIES. Mesmo um instrumento para a criminalização do movimento operário e popular foi aprovado e sancionado no governo Dilma, a Lei Antiterrorismo. Dilma foi catapultada do poder não por ser contra os ataques à classe trabalhadora em meio à crise, mas por sua incapacidade em aprovar as medidas que desejava: o ajuste fiscal, a reforma trabalhista, a reforma da previdência.
A burguesia vê a instabilidade que ronda o mundo, além do Paraguai, nesse ano já vimos manifestações massivas em Mianmar, Índia, Espanha, Rússia, Senegal etc. Lula candidato é útil na tentativa da burguesia de apresentar a resolução da crise para as eleições de 2022 e, assim, conter a possibilidade de uma insurreição no país para pôr abaixo o odiado governo Bolsonaro agora. No entanto, apesar dos dirigentes dos aparatos que tentam a todo custo bloquear e desviar a luta de massas pelo Fora Bolsonaro já, a crise, a tragédia que nos cerca com mais de 2 mil mortes por dia e o colapso do sistema de saúde, a raiva latente, a convulsiva situação internacional, pode levar a uma explosão também no Brasil, que atropele Bolsonaro, Lula e os podres poderes da Nova República.