Mensalidades nas universidades públicas avançam privatização da educação

Embora tenha saído da pauta no Congresso Nacional, o debate sobre uma PEC que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas evidenciou que os capitalistas da educação estão agindo e que o governo Bolsonaro patrocina essa agenda. Um argumento favorável que há bastante tempo é utilizado pela direita é o de que, afinal, se há uma parte importante dos estudantes e de famílias que poderiam contribuir para financiar as universidades, por que não cobrar deles algum tipo de taxa? Seria a promoção da igualdade. Ou, se o estudante pauperizado se forma e depois encontra um emprego bem remunerado, por que ele não poderia compensar os gastos que o Estado teve com sua formação? Todas essas ideias são uma tentativa de enganar os trabalhadores.

Os grandes capitalistas e seus representantes no parlamento, que defendem abertamente a cobrança de mensalidades como algo justo, têm em vista um único objetivo: a privatização total do ensino superior para ampliar um lucrativo negócio. Seu modelo é o dos Estados Unidos, onde durante a gestação do bebê os pais já precisam juntar dinheiro para o pagar o estudo futuro do seu filho.

Para que se chegue a tal ponto, os capitalistas brasileiros, assim como o imperialismo internacional com os seus grupos de investidores privados na educação, podem percorrer os seguintes caminhos: (1) o sucateamento do ensino superior ao nível do sucateamento que encontramos hoje no ensino básico e médio, preservando apenas alguns centros de excelência, (2) a submissão das universidades à lógica privada, privatizando-as por dentro com professores terceirizados e mensalidades – o que tornaria o nome “instituição pública” apenas um enfeite –, ou, a opção menos provável por ser a mais escandalosa, (3) a venda direta das instituições públicas para grupos de investidores.

O que tivemos até agora? Podem ser terceirizados funcionários da administração, limpeza e segurança, assim como professores e pesquisadores – a atividade fim das instituições. Já se naturalizou a transferência de verbas públicas para universidades privadas através de programas de bolsas e empréstimos públicos a estudantes (FIES e Prouni). A cobrança de mensalidades na pós-graduação já é permitida e está a pleno vapor. A realização de “doações” privadas para as entidades públicas de ensino é autorizada pela lei. Para finalizar, o governo Bolsonaro corta, sucessivamente, verbas das universidades públicas, agências de fomento e institutos de formação e pesquisa para que, sucateados, seus próprios membros comecem a se digladiar, dividindo-se entre os a favor e os contra as mensalidades.

Mesmo a existência de universidades públicas e gratuitas destinadas a um número limitadíssimo de pessoas é vista pelos capitalistas como um peso no orçamento do Estado. Em um contexto de crise econômica, eles querem que a maior parte do dinheiro público que vai para a educação hoje seja destinado unicamente para garantir o pagamento da dívida pública e para alimentar os seus empreendimentos educacionais privados.

O centro dessas ações privatizantes está na natureza do modo de produção capitalista e na crise histórica que ele vem passando. O ensino e a pesquisa universitários só podem servir, para o capital, como parte de uma ciência voltada aos lucros, como meio de preparar uma força de trabalho qualificada e de produzir ideologia, isto é, uma visão falsa do mundo que faz com que os trabalhadores defendam o capitalismo.

Apenas a luta por uma universidade pública, gratuita e para todos pode ser parte da luta pelo socialismo, isto é, uma sociedade baseada na ampliação do bem-estar geral e não do lucro. Precisamos impedir que estudantes e trabalhadores sejam ludibriados pelas mentiras expostas nas mídias dos grandes capitalistas e pelo projeto de conciliação dos reformistas com os grupos educacionais privados. Já temos meios técnicos e econômicos suficientes para garantir o acesso de toda a população aos conhecimentos e práticas que a humanidade acumulou e desenvolveu.

A única barreira que impede a transformação do ensino, em todos os seus níveis, em um direito humano é a propriedade privada dos meios de produção. O capital impõe limites artificiais à quantidade de jovens que podem estudar, trabalhar e desfrutar das riquezas produzidas socialmente. Nenhum centavo de dinheiro público deve ir para os grupos educacionais privados. Nenhuma mensalidade deve ser cobrada no ensino superior. Bolsonaro precisa ser derrubado agora, pois esperar até 2023 é aceitar a possibilidade de mais ataques bem-sucedidos contra as instituições públicas de ensino e pesquisa.