Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O ano de 2012 mal começou e os trabalhadores da educação já se deparam com mais um ataque do governo do Estado de São Paulo: o desrespeito à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (sem direito a recurso) de aplicar a Lei do Piso Nacional, que estabelece que todos os docentes devem ter um terço de sua jornada destinado para atividades extraclasse: formação, planejamento e discussões coletivas, a serem cumpridas tanto no espaço escolar como também em outros de sua livre escolha.
A aplicação da Lei do Piso é garantia de melhores condições de trabalho e uma efetiva melhora do ensino. No entanto, mais uma vez a Secretaria da Educação passa por cima da Lei e recusa-se a cumprir a determinação judicial, enquanto prossegue com sua política de desmonte e precarização da Educação. Além disso, foram convocadas atribuições antecipadas, falsamente chamadas de pré-consultas ou prévias, para aproveitar a dispersão da categoria em seu período de férias, criando uma situação propícia para o governo agir autoritariamente.
Todos estes acontecimentos, assim como outros ocorridos no ano passado (discussão do plano de carreira, parcelamento do reajuste salarial e divisão das férias – neste caso tanto um transtorno no calendário como no pagamento aos professores-, demissão e pedido de devolução de parte dos salários dos professores contratados categoria L), o governo Alckmin mostra que atua no campo da falsidade, criando instâncias que parecem ser democráticas e participativas, mas representam só uma armadilha para que continue impondo sua política antidemocrática e de desmonte de todos os serviços públicos e, por conseguinte dos direitos amplos da população garantidos pelo Estado.
Neste sentido, também é falsa a disposição do governo e de seu secretário de educação, Herman Voorwald, de discutir com a categoria, e a mesa de negociação torna-se assim insuficiente para garantir o real alcance destas e outras conquistas. É preciso lutar politicamente, organizando a categoria em assembleias e ações para barrar a truculência desta gestão.
Assim, além das ações judiciais propostas pela direção da Apeoesp, como a entrada de mandados de segurança individuais para que a atribuição seja feita nos moldes da Lei do Piso , esta não pode esquivar-se de convocar uma assembleia ainda em fevereiro. Os professores devem reunir-se imediatamente em suas instâncias (escolas, conselhos regionais e assembleia estadual) para organizar uma jornada de luta para derrubar de uma vez por todas esta política que nos massacra e nega a efetiva qualidade de ensino para a população paulista.
Propostas para organização da luta:
Convocação do Conselho Estadual Regional Extraordinário em 4 de Fevereiro!
Realização da Assembleia Estadual em 10 de fevereiro!
Discutir campanha salarial (data-base março) e construção da greve pelo cumprimento da Lei do Piso e revogação de todas as medidas autoritárias e de precarização.
Construir e fortalecer a categoria para a greve nacional dos trabalhadores da Educação, chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, para março.
Coletivo Estadual de Professores: MUDEM de verdade a Apeoesp e as subsedes.