O movimento Mulheres pelo Socialismo de Florianópolis realizou em 10/7 uma atividade para discutir a violência contra as mulheres. O debate esteve centrado em dois pontos: o estudo da legislação atual sobre a questão da violência contra a mulher e as saídas revolucionárias para a superação dessa condição.
O debate teve início a partir da análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), abordando o contexto da criação da lei e a breve biografia de Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu várias agressões de seu marido, sendo que a primeira tentativa de assassinato deixou Maria da Penha paraplégica (o marido atirou com uma espingarda), e após quatro meses internada e tendo como abrigo a casa em que morava com o marido, ele tenta matá-la novamente com eletrochoque no banho.
O contexto da criação desta lei é o alto índice de violência à mulher do país e a pressão por parte de organismos internacionais para que o Brasil adotasse medidas de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. Esta exigência internacional ocorreu após Maria da Penha levar o seu caso para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), organismos que levaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A discussão prosseguiu com o breve comparativo das mudanças legislativas que a lei trouxe. A Lei Maria da Penha foi selecionada como uma dentre três leis mais bem formuladas sobre o combate à violência contra as mulheres no mundo. A partir de relatos e observações, o grupo de participantes do debate apresentou a dificuldade, ou negligência, do Estado Brasileiro para implementar um real e efetivo combate à este tipo de violência. A falta de estrutura pública (casas de abrigo, delegacias da mulher, etc), o despreparo dos agentes públicos, uma cultura de culpabilização da mulher, entre outros fatores, demonstram como tema é abordado pelo Estado. Mais que isso, estes fatores representam a sistematicidade e a conivência do atual sistema econômico e político, o capitalismo, com este tipo de violência, que pode ter como comparativo o racismo e as questões relativas à sexualidade, que também são irresolvíveis no sistema capitalista.
Além disso, o debate também apontou as saídas para a superação do quadro de violência, atreladas à necessidade de derrubada do sistema capitalista. A origem do estado de opressão que hoje acomete as mulheres trabalhadoras está na divisão de classes da sociedade, ou seja, enfrentar tal situação requer enfrentar a família, a propriedade privada e o Estado.
Para a superação da violência doméstica e do assassinato de mulheres, uma realidade decorrente da barbárie capitalista, é necessária uma transformação social mais profunda do que as saídas meramente legalistas, é preciso a derrubada desse sistema que consolidou o machismo. Essa superação começa com a luta pelas condições materiais que garantam a emancipação da mulher através do pleno emprego, do salário igualitário entre homens e mulheres, pela derrubada da Reforma da Previdência, no sentido de libertarem a mulher da violência doméstica, dando-lhe condições materiais de desvincular-se de um relacionamento abusivo.
O Movimento Mulheres pelo Socialismo se reúne mensalmente em Florianópolis para debater e aprofundar o estudo sobre a necessária emancipação da mulher trabalhadora. O próximo encontro do grupo está previsto para o dia 7 de agosto, em Florianópolis, em que será a debatida a questão do direito ao corpo.
Por uma sociedade que dê as condições materiais para a superação da violência e da discriminação de gênero, uma sociedade socialista!