O crescimento da população de rua em São Paulo e a questão da moradia no capitalismo

A prefeitura de São Paulo, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), divulgou no início deste ano o Censo da População em Situação de Rua, o levantamento de dados foi realizado entre outubro e dezembro de 2021 e indicou o crescimento de 31% de pessoas em situação de rua quando comparada ao Censo de 2019.

Essa pesquisa é comumente realizada há cada quatro anos, conforme previsto na legislação municipal. Mas, foi antecipada para o ano de 2021 em decorrência do evidente impacto socioeconômico da crise capitalista que a pandemia aprofundou e agravou na vida de milhões de trabalhadores e famílias proletárias. À título de ciência, vale informar que, para a realização do recenseamento de 2021 a prefeitura pagou para a empresa Qualitest R$1,7 milhão, dando assim continuidade à lógica da transferência de dinheiro público à iniciativa privada.

O crescimento de 31% da população em situação de rua apresentado no Censo, representa 7.540 pessoas a mais que no ano de 2019 que totalizava 24.344, hoje, portanto, chega ao estratosférico volume de 31.884 pessoas em condições de vulnerabilidade e miséria. Essa quantidade chega ser maior que a população total de 70% dos municípios do Estado. O volume atual quando comparado ao ano de 2015 que era de 15.905, chega a dobrar. Há ainda que considerar que os números oficiais podem ser subnotificados. Só o crescimento de 31% supera a quantidade de pessoas em situação de rua da cidade do Rio de Janeiro, cujo número é 7.272, baseando-se no ano de 2020, cujo Censo indicou 20% de crescimento na capital carioca também como impacto da crise e da pandemia.

Em São Paulo, há dados que chamam atenção no resultado da pesquisa, a começar que dos 31.884 identificados pelo Censo, apenas 40% estavam abrigados em algum equipamento de acolhida, o que já indica que a maioria não acessa ou utiliza por avaliação negativa – péssimas condições estruturais e sanitárias – os serviços de acolhimento ou de convivência, demonstra-se assim, a insuficiência e a precariedade dos serviços socioassistenciais orientados à população de rua. E como constatação disso, a própria pesquisa apresenta o crescimento de 82,5% de pontos de concentração distribuídos pela cidade, especialmente pelo centro. Esse número saltou de 6.816 pontos em 2019 para 12.438 em 2021. E o número de moradias improvisadas, ou seja, barracas de camping ou a instalação de barracos de madeiras – comumente vistos sob viadutos -, em 2019 foram contabilizados 2.051 pontos. Já em 2021 foram 6.778, impressionantes 330% de crescimento.

A maioria da população de rua é composta por homens, mas outros grupos sociais são acometidos pela “escassez” de moradia digna. Por exemplo, as mulheres sem uma casa para morar saltou de 14,8%, em 2019, para 16,6% em 2021. A população LGBT        também aumentou de 2019 para 2021, sendo de 2,7% a 3,1%. Outro dado expressivo é o fato de a população de rua ser constituída de 70,8% de pessoas de pele preta ou parda, como expressão do racismo na sociedade capitalista.

O número de famílias sem uma casa para morar também aumentou nos últimos dois anos. Em 2019, 20% declarou estar em situação de rua com pelo menos um familiar e em 2021 a situação alcançou 28%, sendo 8.927 pessoas com algum membro de sua família “morando” nas ruas.

No Brasil, estima-se que mais 221 mil pessoas vivam em situação de rua, conforme a pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em março de 2020. Embora o direito à moradia seja um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é notório o quão sistema capitalista, o Estado e a democracia burguesa não são capazes de atender as necessidades mínimas dos trabalhadores como uma casa para morarem com as suas famílias. O destino da população em geral neste podre sistema só pode ser a completa barbárie.

O que causa e mantém o crescimento de pessoas e famílias em situação de rua?

Vimos acima que o perfil das pessoas sem-teto é heterogêneo, esse aspecto se torna ainda mais diversificado quando se busca compreender as razões pelas quais as pessoas acabam por “morar” nas ruas. Não só o senso comum, mas os indicadores das pesquisas como o Censo, indicam que os principais aspectos que levam uma pessoa a ir para rua são os rompimentos de vínculos dados por conflitos familiares ou uso abusivo de álcool e outras drogas. O desemprego, baixa ou nenhuma renda costumam ser aspectos que aparecem nas pesquisas.

O atual Censo de São Paulo aponta que 34,7% estão em situação de rua por desavença com familiares, já a dependência de álcool ou química corresponde a 29,5% da população, 28,4% refere-se ao desemprego. À nível Brasil, conforme a pesquisa de 2020 pelo IPEA, 35,5% foram “morar” nas ruas por problemas com álcool e outras drogas, 29,1% por brigas com familiares e 29,8% por desemprego.

Mas será que as categorias “conflitos familiares” e “dependência de álcool e outras drogas” são suficientes para explicar o porquê as pessoas vão “morar” nas ruas? Bom, primeiro vale ressaltar que nem sempre as pessoas caem no contexto de rua por um único motivo, enxergar o problema dessa maneira é formal e reducionista. Um indivíduo, por exemplo, poderia estar em situação de rua não só porque entrou em conflito com a família, pois o próprio conflito com ela pode ser consequência do fato de o sujeito fazer uso abusivo do álcool ou então porque não consegue um emprego para ajudar a família nas despesas da casa.

Evidentemente, as razões apresentadas nas pesquisas, que, inclusive são falas dos próprios cidadãos em situação de rua, não são aspectos que devem ser descartados, pelo contrário, elas são expressão da realidade cotidiana embora não expliquem o problema radicalmente. O fato de as pessoas passarem a dormir nas calçadas ou sob os viadutos cinzentos da cidade vai muito além do rompimento de vínculo, seja por desavença ou uso abusivo de álcool. Como vimos nos dados acima, famílias inteiras ou parte delas passaram a estar em situação de rua, ou seja, nem sempre há o rompimento de vínculo, mesmo assim as pessoas vão parar nessa condição de miserabilidade e vulnerabilidade social. O que indica que há um aspecto determinante no problema: o sistema econômico capitalista.

A economia capitalista tem o desemprego como aspecto estrutural, mas isso se intensifica com as crises econômicas, elevando ainda mais o desemprego – conjuntural. Só no Estado de São Paulo existem, segundo os dados oficiais, 3.426 milhões de trabalhadores desempregados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado no último semestre 2021, a taxa 13,4% do Estado é maior que a média nacional, 12,6%. O Brasil está em quarto lugar na taxa de desemprego mundial, tendo o dobro da média do mundo. Mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados, considerando apenas os números oficiais.

Em 2020, em março, quando foi declarado estado de emergência em todo o Brasil em decorrência da pandemia, mais de 23 mil famílias foram despejadas de suas casas. E entre agosto de 2020 e outubro de 2021 o número de risco de despejo aumentou 554%, totalizando 123.150 famílias sob risco de fazer das ruas, moradia. Neste mesmo período, mais 23.500 famílias foram despejadas, fatos estarrecedores como esses são consequências da crise sanitária e a profunda e duradoura crise econômica do capitalismo. Há de considerar os milhões de trabalhadores que sofreram com cortes salariais em até 75%, e outros que fazem bicos e recebem quantias esporádicas de dinheiro para sobreviverem. Estima-se que aproximadamente 13 milhões de famílias pagam aluguel para morar em uma casa ou apartamento, e diante da atual conjuntura milhares delas encaram dificuldades econômicas e por consequência dificuldades para pagar o aluguel mensalmente.

Para além do aumento do desemprego e a redução de renda, sobreveio outro acometimento à classe trabalhadora, o aumento do aluguel. O índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a “inflação do aluguel” e serve como parâmetro para vários tipos de contratos, incluindo os de locação de imóveis. A “inflação do aluguel” fechou o ano de 2021 com alta de 17,78%, é a segunda maior alta em 19 anos. Só no município de São Paulo, ainda no início da pandemia, os números de paulistanos que não conseguiram pagar o aluguel cresceram 50%.

Não é por acaso que o número de pessoas em situação de rua tem crescido nos últimos anos nem mesmo pelo fato de exclusivamente romperem algum vínculo familiar ou afetivo.  O sistema vigente atolado até o pescoço em sua crise jamais atenderá as necessidades materiais da classe trabalhadora tão básica como a habitação. Então, homens e mulheres, jovens e crianças, brasileiros ou estrangeiros, negros e brancos, são sistematicamente empurrados à força para condições cada vez mais miseráveis e marginalizados.

Jovens e trabalhadores sem perspectivas de uma vida digna com acesso à cultura, esporte, lazer, educação e trabalho sucumbem ao uso do álcool ou outras drogas e veem nisso uma forma de aliviar as tensões físicas e emocionais sentidas cotidianamente pela desigualdade social e péssimas condições de vidas causadas pelo capitalismo. Famílias inteiras são despejadas e forçadas a “morar” nas ruas, sem trabalho, com baixíssima renda ou nenhuma, sem segurança, acesso à serviços de saúde ou assistência, com ofertas reduzidas devido o fechamento de serviços e péssimas condições das instalações administradas por organizações terceirizadas. Ao mesmo tempo, há só na cidade de São Paulo, aproximadamente, 300 mil imóveis abandonados. Uma contradição pertinente ao sistema que se move pelo lucro e se mantém baseado pela propriedade privada.

Que caminho tomar para resolver a questão da população de rua e moradia?

Como vimos acima, há muito imóveis vazios só na cidade de São Paulo, o contraste, porém, toma proporções impressionantes se considerarmos a mesma questão em nível nacional. No Brasil, existem aproximadamente 8 milhões de imóveis abandonados, sendo 80% deles em áreas urbanas. Há mais casas abandonas dos que pessoas sem um teto para morar (221 mil). Muito se pensa sobre a forma de como tratar a questão, por meio de implementação de políticas públicas de habitação e assistência social eficazes, programas de financiamento de compra de imóveis e reformas graduais na assembleia ou parlamento que tratem de efetivar tais políticas e programas, tais perspectivas são de fundo pequeno-burguês e completamente adaptadas ao Estado capitalista.

Ocorre que a questão da moradia é atravessada pelos interesses de capitalistas e os seus representantes. Não é do interesse do Estado Burguês tratar dessa questão a partir da ótica da classe trabalhadora. Isso é tão claro quanto a luz do dia. Demagogicamente a Constituição Federal de 1988 diz que o direito social à moradia deve ser garantido pelo Estado. Além disso, existe desde 2001, o Estatuto da Cidade que estabelece que todo imóvel deve cumprir uma função social ou seja não deveria ficar abandonado e, deve, portanto, atender o interesse coletivo. Pois bem, as leis e documentos que deveriam assegurar moradia para todos já existem, mas obviamente não é o que acontece na prática.

Engels, em sua obra Sobre a Questão da Moradia escrita em 1872, já dizia o seguinte:

“O Estado Burguês não quer e não pode eliminar a miséria habitacional. Pois, o Estado nada mais é que a totalidade do poder organizado das classes possuidoras, dos proprietários de terras e dos capitalistas em confronto com as classes espoliadas, os agricultores e os trabalhadores.”

Os proprietários e capitalistas preferem que casas ou prédios fiquem anos em desuso e, pela especulação imobiliária, esperam a valorização do imóvel quando alguma obra local de relevância para o comércio ou negócios for empreendida para então submeter à venda ou locação, elevando os preços. A questão da moradia para a burguesia não é uma necessidade e, sim, uma mercadoria.

Encontrar uma solução para a questão da moradia nos marcos da sociedade capitalista, com suas recorrentes crises, incluindo as sanitárias, não passa de mero devaneio.

Na obra já citada, Engels expõe dizeres ainda do século 19 mas que caem como uma luva para os dias atuais:

“Os focos de epidemias, as covas e os buracos mais infames em que o modo de produção capitalista trancafia nossos trabalhadores noite após noite não são eliminados, mas apenas transferidos para outro lugar! A mesma necessidade econômica que os gerou no primeiro local também os gerará no segundo. E, enquanto existir o modo de produção capitalista, será loucura querer resolver isoladamente a questão da moradia ou qualquer outra questão social que afete o destino dos trabalhadores. A solução está antes na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação de todos os meios de vida e trabalho pela própria classe trabalhadora.”

A disputa por um pedaço de chão de cimento, terra urbana, um lugar para morar é parte constitutiva da luta de classes, fica evidente que os interesses dos trabalhadores estão fincados na garantia material dos meios de vida enquanto, antagonicamente, os capitalistas visam acumular propriedades, seja de terra urbana ou do campo para com elas lucrarem.

A pequena-burguesia sob a intenção de atenuar a luta de classes e criar “saídas” conciliatórias que por um lado tenta demonstrar para a classe trabalhadora que o Estado burguês pode atender suas reivindicações. Por outro lado, apresenta programas habitacionais para construções de casas populares que, na prática, despejam rios de dinheiro públicos nas mãos de empreiteiras.

Num contexto de profunda crise econômica e uma pandemia, onde cerca de 70% das famílias estavam endividadas, levantar a bandeira por novos empreendimentos é uma medida um tanto irracional, afinal a classe trabalhadora tem tido dificuldades para comprar insumos básicos como o gás de cozinha e alimentação com a alta dos preços. Quem dirá assumir um financiamento com os altos juros e para pagar a vida inteira? Os trabalhadores são empurrados a ocupar áreas de risco e terminam por pagar com a vida, como estamos vendo nas recentes tragédias nas cidades metropolitanas de SP.

Além disso, evidentemente, o problema não tem a ver com uma suposta escassez de moradias, então construir mais casas, pelos menos nos principais centros urbanos, é algo completamente dispensável. Recorrendo outra vez a Engels e sua obra A Questão da Moradia “nas grandes cidades, há imóveis o bastante para satisfazer as necessidades reais de todos, sob a condição de serem utilizados racionalmente.”

O professor do proletariado, Engels, nos ensina uma importante lição para abrir caminhos concretos para a supressão do problema da moradia, a expropriação de todos os meios de vida controlado pelos trabalhadores e o uso racional de todas as edificações já construídas, assim como a destruição do sistema capitalista.

Entretanto, como reivindicações transitórias para o problema é fundamental que nos organizemos e combatamos pela garantia de habitação de maneira imediata para todo o conjunto de famílias sem moradia ou em áreas de risco; proibição de despejos de famílias que não possuem casa própria; perdão dos alugueis atrasados; proibição de manter imóveis sem uso; proibição de acúmulo de imóveis residenciais por pessoa jurídica e física; expropriação dos imóveis e terrenos sem uso nas grandes cidades e a expropriação das grandes empresas construtoras, sob um plano nacional organizado e controlado pelos trabalhadores.

Esse conjunto de reivindicações choca-se frontalmente com o capital, conquistadas e postas em prática coloca à vista em nosso o horizonte não só o direito de moradia para todos, mas o caminho para revolução socialista e o fim da barbárie capitalista.