O “custo do trabalho” no Brasil

O governo Temer (PMDB) conseguiu aprovar no ano passado a sua Reforma Trabalhista. E, ao contrário do que dizia a propaganda, as contratações pelo novo modelo estão muito baixas, não chegando a duas mil contabilizadas. Greves em supermercados no Rio de Janeiro e em universidades particulares impediram parcialmente a implementação da derrubada de direitos.

Porém, os ataques virão, como a perda de direitos, particularmente a eliminação de ações trabalhistas. Na nova lei, por exemplo, se o trabalhador perde, paga os honorários do advogado do patrão. A Folha de São Paulo noticiou (13/03) que em uma só ação um trabalhador foi sentenciado a pagar 750 mil reais de custos do advogado do patrão.

O desemprego chegou a 12,2% no último trimestre, perderam-se 200 mil empregos comparados com o ano passado, e piorou a qualidade das vagas ofertadas. Caiu em 1,7% o número de empregados com carteira assinada, já com a nova lei trabalhista, aumentaram em 5,6% os empregos sem carteira assinada e em 4,4% o número de trabalhadores autônomos . Em outras palavras, apesar do número de contratados baixar pouco, o número de empregados com direitos cai muito mais rápido. Além disso, a taxa é maior para mulheres, jovens e pessoas com baixa escolaridade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cerca de 27% dos jovens estão sem trabalho, maior índice em 27 anos.

Em termos gerais, temos 26,5 milhões de pessoas sem emprego, subempregadas (trabalham menos de 40h semanais) ou “desalentadas” (desistiram de procurar emprego por não acharem). Isso representa 24% da força de trabalho disponível. Não por acaso, a taxa de utilização da indústria, medida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de 76,5%. A subutilização da indústria corresponde à subutilização da mão de obra.

O remédio proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) explica a política que a burguesia quer implementar: reduzir o “custo do trabalho” para maximizar os lucros. Se nos anos 1960 a 2000 os relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial eram famosos por proporem políticas semelhantes, o pedido de adesão do Brasil à OCDE traz consigo a volta dos levantamentos internacionais que são replicados pelos jornais e direcionam toda a política da burguesia.

O relatório da OCDE elogia a Reforma Trabalhista e a emenda constitucional de corte de gastos e explica nas suas 60 páginas que é necessário desvincular as aposentadorias e pensões do reajuste do salário mínimo (rebaixar os valores para ser preciso), reduzir o salário mínimo, aumentar a idade de aposentadoria, aumentar o alcance do bolsa família como “política compensatória” para evitar o salário desemprego. Além disso, propõe aumentar cursos para os desempregados, que crescerão, e políticas para empregabilidade dos jovens, como pagar salários menores que o salário mínimo.

Trata-se de uma receita bem velha. Marx explicou em sua obra “O Capital” que uma das formas de aumentar a taxa de lucro é justamente reduzir o salário. Hoje, os trabalhadores ganham o seu salário, aposentadorias e pensões, educação e saúde pública. O que o relatório propõe é reduzir tudo isso, desde as remunerações diretas até as indiretas (aposentadorias, saúde e educação).

A burguesia tem pressa. De um lado ela procura eliminar custos que antes considerava “normais”: políticos corruptos, altos funcionários com salários bem maiores que os trabalhadores comuns. Mas esses gastos não pesam tanto quanto o “custo” da classe trabalhadora e seus direitos.

Se de um lado a burguesia incentiva a produção de “políticos novos”, movimentos como o Renova Brasil, que não tenham ligação com a velha corrupção e ideologicamente ligados ao capital, por outro as denúncias de altos salários de juízes, fiscais, diplomatas e demais procuram reduzir esses custos.

Ao mesmo tempo, a burguesia aumenta a sua própria segurança, com aumentos reais para a Polícia Federal, criação de um quadro de policiais de nível médio na PF, etc. Aproveitam as denúncias de corrupção para atacar a aposentadoria do trabalhador comum que é tratado como “privilegiado” por receber o salário mínimo de aposentadoria, que é “muito alto” em comparação com o Bolsa Família.

Essa política, cedo ou tarde, levará a explosões. As greves virão, apesar de todos os esforços de pacificação da burocracia sindical.

A tarefa da Esquerda Marxista, neste período, é explicar a política geral da burguesia e ajudar os trabalhadores a resistir e generalizar suas lutas, abrindo caminho para  questionarem globalmente todo o sistema capitalista.

Editorial do jornal Foice&Martelo 113