Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro desdenhou da epidemia causada pelo coronavírus para defender o fim das políticas de isolamento social, pois segundo ele, o Brasil não pode parar. Esse slogan se transformou numa peça publicitária governamental, por enquanto, proibida de ser veiculada por decisão judicial e que é uma cópia da campanha “Milão não para”, promovida pela prefeitura da cidade italiana que hoje é uma das mais atingidas pelo contágio. Aliás, o próprio prefeito de Milão, Giuseppe Sala, um tanto quanto tarde demais, afirmou ter se arrependido de ter difundido essa propaganda.
O discurso de Bolsonaro está em consonância com que parte da burguesia brasileira defende, como Junior Durski, dono da rede Madero, Roberto Justus, rentista e apresentador de TV, além de Luciano Hang (o “velho” da Havan) e líderes religiosos, como Silas Malafaia.
Essas declarações estimularam associações patronais do comércio e indústria e grupos bolsonaristas de várias cidades a organizarem carreatas pela reabertura dos estabelecimentos fechados por decisão de governadores, prefeitos ou juízes.
No entanto, de dentro de seus carrões, o apelo da pequena burguesia desesperada diante da crise não ecoou para o conjunto da população. Em várias cidades, as carreatas foram hostilizadas pelas pessoas confinadas em suas casas e apartamentos, que bateram panelas, xingaram e vaiaram. Em Florianópolis, vários carros foram atingidos por esterco de cavalo em retaliação à proposta de sair às ruas e voltar ao trabalho em meio à pandemia.
O objetivo político de querer obrigar os trabalhadores a voltar a trabalhar e as escolas a voltar a funcionar, colocando-os em risco de contágio pelo coronavírus, atende a um interesse econômico mesquinho pelo lucro dos patrões, em detrimento da saúde da imensa maioria da população.
O instinto de preservação da classe trabalhadora falou mais alto, além do discernimento em relação às medidas científicas necessárias para evitar um contágio ainda maior pela Covid-19. As recomendações médicas prevaleceram em relação ao obscurantismo presidencial.
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Auxílio para trabalhadores informais
Outra discussão que avançou durante a semana foi em relação aos trabalhadores informais. A proposta inicial do governo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, era de conceder um auxílio de R$ 200 por dois meses para os trabalhadores informais ou autônomos. A Câmara dos Deputados, após negociações com o Executivo, resolveu votar um projeto de renda básica emergencial de R$ 600 por adulto na família ou R$ 1.200 para mães solos. De acordo com o texto, que segue agora para o Senado, o benefício está direcionado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEI (microempreendedor individual).
Receberão o auxílio aqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). A ajuda se estende para aqueles que já recebem Bolsa Família, mas ficam de fora aqueles que ganham outros benefícios, como seguro desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, os valores serão destinados durante pelo menos três meses e poderão ser prorrogados enquanto durar a pandemia.
É evidente que o valor é baixo, comparado com o valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE como necessário para a sobrevivência de uma família (R$ 4.342,57). Por conta disso, mesmo recebendo esse auxílio, é bem provável que os trabalhadores informais continuem a trabalhar e a se arriscar para ganhar um pouco mais, ao invés de permanecer em quarentena.
Nós marxistas, defendemos um auxílio de, pelo menos, dois salários mínimos por trabalhador informal (R$ 2.090,00), combinado com a obrigação de suspensão das atividades em respeito à quarentena. Entendemos, no entanto, que todas essas condições precarizadas de trabalho, que milhões de trabalhadores estão submetidos atualmente, têm que ser abolidas e os direitos trabalhistas e sociais garantidos para todos. Por isso, exigimos a revogação das reformas trabalhistas efetuadas desde Fernando Henrique Cardoso até agora. E os que trabalham hoje para aplicativos de celular, como Uber, IFood, Rappi etc. devem ser considerados empregados formais dessas empresas, com direito a contrato nacional de trabalho e a sindicalização.
Defendemos também a imediata concessão dos auxílios previdenciários atualmente em análise e que beneficiaria cerca de dois milhões de pessoas. Bem como defendemos a revogação de todas as reformas da previdência que retiraram direitos desde Fernando Henrique Cardoso até agora.
Somente essas medidas poderiam garantir um padrão de vida adequado a todos os trabalhadores informais do país para que possam se proteger agora da epidemia que se espalha rapidamente.
A luta pela estabilidade no emprego
As carreatas da morte organizadas por associações patronais e grupos bolsonaristas realmente não são a resposta para a crise atual. Exigir que os trabalhadores voltem ao serviço e aumentem o risco de contágio e disseminação da Covid-19 é de uma irresponsabilidade gritante, mas desnuda que o real interesse da burguesia é o lucro de seus negócios, nem que para isso, milhares ou milhões morram!
Por outro lado, elas dialogam com milhares de pequenos burgueses, comerciantes, micro e pequenos empresários que não têm como garantir o salário dos trabalhadores com a paralisação de suas atividades.
Nós marxistas entendemos a preocupação desse setor, assim como a preocupação de milhões de trabalhadores empregados em micro e pequenas empresas (cerca de 70% dos empregos formais) e, portanto, ao mesmo tempo em que colocamos no centro a luta pela decretação imediata da estabilidade no emprego, o pagamento de salário integral aos trabalhadores e o respeito à quarentena, propomos:
1- Que o empresário com até 20 trabalhadores tenha acesso a linha de crédito emergencial, sem juros e de longo prazo, nos bancos públicos, para pagar o salário integral dos trabalhadores até o fim da epidemia, desde que suspenda a produção ou feche seu comércio e desde que apresente comprovante de pagamento dos salários ao banco;
2- Que o empresário com 20 a 100 trabalhadores tenha acesso a linha de crédito emergencial, com juros reduzidos e de médio prazo, desde que cumpram as mesmas regras do ponto 1 e não tenha sido beneficiado com programas de isenção ou redução fiscal nos últimos anos. Se receberam tais benefícios, as condições de acesso à linha de crédito emergencial deverão ser mais duras;
3- Já o empresário com mais de 100 trabalhadores está obrigado a conceder licença remunerada para os trabalhadores e se demitir ou deixar de pagar os salários, terá sua propriedade estatizada e colocada a funcionar, posteriormente, pelos próprios trabalhadores.
Além disso, os empresários do ponto 1 ou 2 que desrespeitarem as regras devem ter seu negócio confiscado pelo Estado, que decidirá o que fazer, caso a caso, junto com os trabalhadores.
Evidentemente que um programa como esse não virá do governo Bolsonaro, nem do Congresso Nacional, nem dos governadores. Só os trabalhadores organizados como classe dominante para fazer prevalecer seus interesses frente aos patrões!
A crise econômica catalisada pela epidemia do coronavírus está mostrando que o sistema capitalista é incapaz de assegurar até os direitos mais básicos da população trabalhadora e deve ser substituído por um regime político-econômico que ponha fim à propriedade privada dos grandes meios de produção e reorganize a produção sob controle democrático dos trabalhadores para garantir direitos universais para todos!