O leilão das escolas estaduais de São Paulo: o violento ataque do governo Tarcísio à educação pública paulista

Público? Para quem?

O 1º leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas foi realizado no dia 29 de outubro, entregando 17 escolas estaduais de São Paulo para a iniciativa privada. O vencedor do leilão ocorrido na Bolsa de Valores de São Paulo foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que arrematou, por R$ 3,38 bilhões, escolas das cidades de São Paulo, Araras, Bebedouro, Olímpia, Marília, Lins, Jardinópolis, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Campinas, Itatiba, Sertãozinho e Taquaritinga.

A iniciativa faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP), gerida pelo governador Tarcísio de Freitas (PL) e revela, de maneira violenta, o real plano do governador e do empresariado paulista e nacional: atender a sanha por lucros da iniciativa privada por meio da entrega dos serviços públicos.

A empresa que lidera o grupo, Engerform Concessões e Investimentos, é a mesma que passou a fazer a gestão de cinco cemitérios na capital paulista após a privatização do sistema funerário em março de 2023, encabeçada pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). De lá pra cá, o valor do serviço popular ficou 500% mais caro, além da precariedade dos serviços prestados que se tornaram mais evidentes. A empresa também é sócia do grupo Teen Imobiliário, que venceu dois lotes de uma PPP com a cidade de São Paulo para a construção de 3.800 unidades habitacionais nos bairros da Mooca e Ipiranga. Para além de São Paulo, a empresa também é acionária em três operações de concessões de água e esgoto nas cidades de Ipameri e Buriti Alegre, em Goiás, e em Pomerode, Santa Catarina.

O PPI-SP abrange, ao menos, 24 projetos de concessão e privatização de setores essenciais como rodovias, mobilidade urbana, água, energia, educação e serviços sociais. Recentemente, o governo estadual sancionou a Lei Complementar (LC) 1.413, que reestrutura as atribuições das agências reguladoras estaduais responsáveis pela fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, afetando negativamente as atribuições do setor público, tornando os serviços públicos em meros instrumentos lucrativos para o setor privado.

Cabe dizer que este ataque promovido por Tarcísio com o apoio e mobilização do empresariado paulista é um ataque ao direito à educação pública e gratuita para todos, buscando ampliar o mercado do ensino privado para as empresas privadas de educação. Para além de um projeto inconstitucional, a entrega da educação pública ao setor privado evidencia a extrema decadência do capitalismo e de seus algozes. Este sistema, que já não mais promove avanços à civilização, condena violentamente a classe trabalhadora à barbárie, ao passo que destrói, sem nenhum martírio, os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e por sua juventude.

A privatização das escolas, o fechamento de salas de aula, a precarização do trabalho docente por meio de contratos temporários e baixos salários, além de uma gama de “avaliações” de larga escala que servem para burocratizar ainda mais o processo pedagógico são formas de se construir, perversamente, um plano privado de educação, que possa atender aos interesses da classe dominante, ampliando a destruição de uma educação pública, gratuita e para todos.

Sabemos que o principal argumento utilizado por Tarcísio e por seus comparsas é o da “promoção de qualidade” ao ensino público. Contudo, conceituar “qualidade” no âmbito educacional não é uma tarefa fácil. Para se definir uma “qualidade” na educação é preciso que se leve em conta diversos requisitos dentre os quais o Estado burguês não cumpre, sendo alguns deles: condições dignas de trabalho, estrutura física adequada para atender os educadores, os educandos (reconhecendo suas especificidades), a gestão e a comunidade, verba que atenda as demandas da escola e da comunidade onde esta está inserida, formação onde os educadores possam se desenvolver integralmente etc.

Segundo o governador, as escolas, embora sejam construídas por uma empresa privada, ainda continuarão sendo geridas pela Secretaria de Educação, porém, o projeto se articula com a possibilidade das escolas funcionarem sob um modelo de gestão privada. É importante salientar que a Engerform Concessões e Investimentos não é uma empresa com foco em educação, não tendo, portanto, nenhum conhecimento pedagógico necessário para isso. Mesmo que fosse, seria igualmente problemático, tendo em vista que todo aspecto educacional deve funcionar de forma pública, cumprindo seu papel social.

É preciso deixar claro que a intenção de se privatizar a educação decorre da necessidade de cortar os gastos públicos com direitos e conquistas da classe trabalhadora e ampliar um mercado para a exploração dos capitalistas, além do interesse da burguesia em manipular a juventude trabalhadora, que agora reféns do Novo Ensino Médio e das intensas burocracias, são arrastados pela propaganda burguesa do “empreendedorismo” e transformados em meros objetos para o mercado de trabalho. Ao Estado burguês não importa a educação para o pensar, para o trabalho cooperativo e para emancipação. Importa, sim, que a educação seja gerencialista, mecânica e hostil.

O segundo leilão e as tarefas revolucionárias em defesa da educação

Realizado em 4 de novembro, o segundo leilão contou com a venda de um novo lote (o lote Leste) para a construção de 16 novas escolas, que deverão ter suas gestões internas privadas. O segundo lote cujo vencedor foi a empresa vencedora do consórcio SP + Escolas, a Agrimat Engenharia e Empreendimentos LTDA, situada em Cuiabá (MT), contará com a construção de novas escolas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. Serão pagos R$11,5 milhões para o consórcio construir e administrar as novas unidades escolares, totalizando R$3,25 bilhões. A concessão é de 25 anos e, assim como a Engeform, a Agrimat não possui nenhuma relação com a educação.

Vale destacar que o segundo leilão contou com uma forte repressão da Polícia Militar contra estudantes, professores e trabalhadores que manifestavam em frente a Bolsa de Valores contra os leilões e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/23 apresentada pelo governo Tarcísio que visa cortar cerca de R$10 bilhões do orçamento dedicado à educação no estado.

É urgente que canalizemos nossa revolta para exigir a anulação dos leilões. Enquanto comunistas, nossa tarefa deve concentrar-se na luta por uma educação pública, gratuita e para todos, que seja livre das amarras do capitalismo. Convidamos a todos a se juntarem conosco nessa luta. Sabemos que este sistema podre não tem nada a nos oferecer a não ser a violência, a pobreza e a barbárie. Por isso exigimos:

• Todo dinheiro necessário para a educação e ciência!
• Pelo não pagamento da dívida interna e externa!
• Vagas para todos nas universidades públicas!
• Pelo fim do vestibular ou qualquer outro funil de acesso ao ensino superior público e gratuito!
• Pelo fim do Novo Ensino Médio e contra a privatização dos serviços públicos!
• Por uma educação pública, gratuita e para todos!