O modelo de Educação de Bolsonaro

O general Aléssio Ribeiro Souto, assessor de Bolsonaro para a Educação, concedeu uma entrevista para a Folha de S. Paulo, no dia 15 de outubro, apresentando as principais ideias do candidato do PSL à presidência na área. Os alicerces desse projeto estão contidos no Programa de Governo de Bolsonaro, que por mais simplista que seja, é bem direto ao expor seu propósito: precarizar ainda mais e privatizar a educação pública.

De acordo com Aléssio, o projeto se divide em 14 pontos (que não são divulgados completamente para não correr o risco de prejudicar Bolsonaro nas pesquisas) tratando de meritocracia, ensino à distância, o combate à “doutrinação”, entre outros. Tratemos dos que foram divulgados até o momento.

Sucateamento do ensino superior

A máxima apresentada no programa, “Gastamos como os melhores! Educamos como os piores”, é uma forma de mascarar o fato de que, se eleito, Bolsonaro não vai investir nenhum centavo a mais em educação.

Palavras bonitas e discursos vazios não faltam num programa que diz se referenciar em países como “Estados Unidos, Israel, Taiwan, Coréia do Sul e Japão, [que] incentivam estratégias descentralizadas”, mas tudo sem investir um centavo, para criar “‘hubs’ tecnológicos onde jovens pesquisadores e cientistas das universidades locais são estimulados a buscar parcerias com empresas privadas para transformar ideias em produtos”.

A proposta de aproximação do Ensino Superior com a iniciativa privada por “hubs” é acompanhada de uma outra bem mais concreta e perigosa, “a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda” (Folha de S. Paulo, 22/10), que nada mais é do que uma sugestão do Banco Mundial, apresentada no documento “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, de 2017. Podemos traduzir “propostas para aumentar eficiência e equidade” para “formas de garantir o pagamento dos juros e amortizações da Dívida” que consome 39,7% do Orçamento da União.

Cobrar a mensalidade de estudantes de maior renda é o primeiro passo para a cobrança de todo o ensino superior público, ou seja, pôr fim ao direito à gratuidade.  Segundo Nina Ranieri, professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo, para fazer frente aos custos das universidades, seria preciso cobrar de cada estudante o equivalente a R$ 25 mil por mês, num contexto em que mais de 60% dos universitários são de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capta.

Outra proposta é retirar o dinheiro investido no ensino superior para destiná-lo ao ensino básico. Política que pode ser ilustrada pelo dito popular “descobrir os pés para cobrir a cabeça” e que acarreta em consequências graves, mas sem dúvidas essa é a única solução para ele, já que Bolsonaro é um dos que votou a favor do congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Aléssio sabe muito bem disso:

“Precisamos alterar, mas não se faz facilmente, porque teria de mandar metade das pessoas embora, professores e funcionários. Não é assim que as coisas acontecem, não queremos o regime ditatorial. Na democracia é diferente, tem de ser pactuado, aos poucos.” (Folha de S. Paulo, 15/10)

Leia-se: “democraticamente”, vamos demitir metade dos trabalhadores do ensino superior para transferir verbas para o ensino básico.

No Brasil, apenas 15% dos 48 milhões de estudantes conseguem encontrar vagas nas universidades. Como se justifica um corte brutal desses numa área que hoje não atende à demanda? Não se justifica. A verdade é que não se trata de um plano de reorganização de investimento, mas da destruição do ensino superior público e gratuito.

Quando perguntado sobre como ficariam programas como Prouni e Fies, Aléssio respondeu o seguinte:

“Achamos que é preciso continuar o financiamento do estudo. O País nunca vai transformar os pobres em ricos. Não é todo mundo que chegará lá. Mas os mais talentosos entre os pobres precisam ter acesso ao nível superior. O Prouni requer estudo, mas, pelo que li, não vejo razão para pensar em acabar.” (Folha de S. Paulo, 15/10)

O programa que se utiliza da verba pública para financiar a iniciativa privada não precisa acabar. Ou seja, tudo o que for transferência de recurso para o privado se mantém e onde não existe passará a acontecer.

Um governo voltado para o ensino básico?

Essa suposta transferência de verba que hoje é destinada ao ensino superior –  que nem Aléssio, nem o programa de governo falam em valores exatos – poderia significar um benefício para o ensino básico. Entretanto, não é o que diz a proposta. Dentre elas destacam-se três:

A primeira, é a criação de vouchers para a educação. Ao invés de investimento em educação pública, gratuita e universal, cria-se um mecanismo que se assemelha ao Prouni, mas que será utilizado em creches e escolas de ensino fundamental e médio. O voucher (dinheiro, pelo que se entende, retirado do ensino superior) concedido pelo governo vai subsidiar a mensalidade de um jovem em uma escola privada, retirando do governo a necessidade de continuar investindo nas escolas públicas.

A segunda é a expansão do ensino à distância. Bolsonaro já declarou que, para ele, essa modalidade “pode ser para o ensino fundamental e médio, até universitário. Todos a distância… Pode ser, depende da disciplina. [Ensino] fisicamente é em época de prova ou então em aulas práticas” (Folha de S. Paulo, 7/8). Para justificar essa medida, Bolsonaro apelou para mais um de seus fantasmas, disse que é a melhor forma de “combater o marxismo”. A desculpa pode ser esta, mas a realidade é simples: Bolsonaro não fará investimentos, portanto, precisa diminuir estrutura e professores, simples assim.

Por fim, a parte mais ousada: calar toda e qualquer oposição. De acordo com o Programa de Governo, o combate à doutrinação, que na prática significa aplicar o projeto Escola Sem Partido (saiba mais). Aqui a coisa vai tão longe que seria cômico se não fosse tão trágico. A loucura é tanta que Bolsonaro chega a dizer que vai acabar com a “ideologia Paulo Freire” nas escolas, como se isso existisse.

O que não é explicado por Bolsonaro e sua equipe é que o Projeto Escola Sem Partido, cunhado pelos movimentos sociais de Lei da Mordaça, é um projeto de vigilância dos estudantes e, principalmente, dos professores em sala de aula, que não poderão mais ensinar livremente. O centro é eliminar qualquer tipo de oposição, cercear a livre organização dos estudantes e dos professores.  A ideia é retornarmos à censura, além de impor preceitos religiosos como verdades e questionar a própria ciência.

Como podemos ver, a única coisa que fica clara na proposta de Bolsonaro para a educação é que ele não vai investir nenhum centavo e que vai eliminar as liberdades democráticas.

Para além disso, não há nada de concreto, somente mais algumas frases genéricas como “é necessário investir na formação do professor” etc, que soam tão vazias quanto o discurso do candidato que fala a todo momento que “vou mudar isso tudo, tá ok?” e nada mais.

Aliás, uma olhada mais atenta nos mostra que a equipe de Bolsonaro, seguindo a lógica deles, poderia criar propostas mais palpáveis para a educação se utilizasse a totalidade da pesquisa e não só o que interessa para basear seus argumentos. Trata-se da pesquisa realizada pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, na sigla em inglês) impulsionado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o PISA, o desempenho em educação no Brasil deveria ser melhor, pois o programa compara o desempenho brasileiro com de outros países que gastam o mesmo ou menos em educação. Esses são os fundamentos do Programa de Governo. No entanto, há um fato que consta na mesma pesquisa e que o programa não cita :

“O Brasil tem uma alto percentual de alunos em camadas desfavorecidas: 43% dos alunos se situam entre os 20% mais desfavorecidos na escala internacional de níveis socioeconômicos do PISA, uma parcela muito superior à média de 12% de alunos nesta faixa entre os países da OCDE. (…) Apenas dois outros países latino-americanos possuem uma proporção ainda maior de alunos neste nível socioeconômico, o México e o Peru” e continua: “No Brasil, um estudante mais privilegiado pontua 27 pontos a mais em ciência [em comparação com um estudante com maiores dificuldades socioeconômicas] (…) [o que é] equivalente, aproximadamente, a um ano de escolaridade.” (Fonte: PISA)

Sobre a questão de estrutura de escolas, o relatório apresenta a seguinte questão:

“…em todas as escolas desfavorecidas em que os diretores estão consideravelmente mais preocupados com recursos materiais do que os das escolas favorecidas, a pontuação fica abaixo de 450 em ciência”. E conclui alertando que esse é o caso do Brasil.

O problema da educação não será resolvido por um possível governo Bolsonaro. O discurso sobre gestão é pura falácia e o suposto problema da ideologia não passa de um instrumento de repressão dentro das escolas e de imposição de ideias religiosas acima da própria ciência. Bolsonaro não fala da Reforma do Ensino, por exemplo, porque pretende aplicá-la até o fim, sem modificar em nada o projeto de destruição da educação iniciado por Michel Temer.

O que se prepara com esse governo é um saque ao Brasil em todas as áreas. O plano de Bolsonaro, de Paulo Guedes, do general Aléssio Souto é o plano de sugar tudo o que nos resta e entregar ao imperialismo, como explicamos no artigo “Bolsonaro prepara seu ministério de assalto”.

Bolsonaro precisa ser derrotado no próximo dia 28 de outubro e, no caso de uma possível vitória do candidato do PSL, o combate passará para o plano da luta de classes nas ruas, nas escolas, nas fábricas. A luta por educação pública, gratuita e para todos se conecta não só com a necessidade de enfrentar os ataques que já começaram e só irão se intensificar, mas com a necessidade da revolução proletária.