O PAC e as ilusões de desenvolvimento no capitalismo

O Ministro Guido Mantega afirma que o PAC “é um plano de desenvolvimento como há décadas não se via no Brasil”. Mas, na verdade, o governo FHC também fez o seu PAC.

O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) consiste essencialmente num plano de investimentos em infra-estrutura no valor de R$504 bilhões ao longo de 4 anos. Deste valor, cerca de R$200 bi caberão ao setor privado, R$236 bi às empresas estatais (com destaque para a Petrobrás) e R$68 bi ao Orçamento da União. O PAC é apresentado como expressão das idéias do economista britânico J. M. Keynes, o que na gíria brasileira virou “desenvolvimentismo”.

Mas, no máximo, o PAC pode ser considerado uma fantasmagoria produto de um keynesianismo senil.

O Ministro Guido Mantega afirma que o PAC “é um plano de desenvolvimento como há décadas não se via no Brasil”. Mas, na verdade, o governo FHC também fez o seu PAC. Ele se chamava “Avança Brasil” e foi lançado por FHC em agosto de 1999, seis meses depois da explosão do Real. A maioria de seus 365 projetos nunca foi executada ou terminada. O “Avança Brasil” foi um grande fracasso.

O “Avança Brasil” prometeu R$317 bilhões em investimentos para os anos 2000 e 2003, que seriam executados em parceria do setor público com capitalistas privados. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Mantega busca, então, um paralelo entre o PAC com outros planos, como o Plano de Metas de JK, na segunda metade dos anos 50 e o II PND do General Geisel, na segunda metade dos anos 70.

No entanto, a história desses planos passados demonstra que estão longe de serem exemplos positivos, mostrando a verdadeira face do “keynesianismo”, principalmente em países dependentes do imperialismo, como o Brasil.

Apesar do Plano de Metas e o II PND terem gerado certo desenvolvimento da infraestrutura produtiva e crescimento econômico (inclusive bem maiores do que os 5% anuais propostos pelo PAC), suas conseqüências principais foram a penetração acentuada das multinacionais em nossa economia (trazendo a quebra de indústrias brasileiras) e o aumento brutal da Dívida Externa.

Estes planos acentuaram a dependência e o controle da economia brasileira pelo capital internacional.

Ao mesmo tempo, as questões realmente importantes para os trabalhadores, como a reforma agrária, a generalização da educação e saúde públicas e o fim do arrocho salarial, não foram resolvidas. Muito pelo contrário. A distribuição de renda no Brasil, uma das piores do mundo, decaiu ainda mais. Não é à toa que as primeiras greves, que iniciaram o movimento que deu origem ao PT e à CUT, chocaram-se diretamente contra o suposto “desenvolvimentismo” do II PND da Ditadura Militar. Em suma, prevalece a visão de Trotsky em “A Revolução Permanente”: a burguesia nacional de países atrasados é incapaz de conduzir a um verdadeiro processo de desenvolvimento soberano frente ao imperialismo, como é incapaz de garantir ao povo os mais básicos requisitos que lhe assegurem uma condição de vida digna.

O PAC, a nossa economia e o capitalismo hoje

Mesmo com todas as críticas que fizemos aos planos anteriores ao PAC, é necessário dizer que eles permitiram o surgimento e desenvolvimento de setores da economia, de empresas estatais e, em certo sentido, aumentaram o controle do Estado sobre a economia. Já o PAC, além de contar com investimentos públicos bem mais limitados proporcionalmente em relação à realidade atual, entra na lógica privatizadora das PPP`s (Parcerias Público-Privadas) e de enormes isenções de impostos para as empresas. Além das isenções nos setores de infra-estrutura, as emendas ao PAC no Congresso já estão reivindicando liberação de impostos em várias outras áreas, chegando até ao “fechamento de portas”. Em vez de se criar e ampliar estatais, o governo anuncia a liquidação da RFFSA e da FRANAVE (Cia. de Navegação do Rio S.Francisco). Vale frisar nesse ponto que o PAC é uma opção preferencial pelas estradas em detrimento das ferrovias e da navegação fluvial. Portanto, a tendência é ter um gasto bem maior de energia.

A afirmação de que os projetos de biodiesel e etanol do PAC vão apoiar a agricultura familiar é uma ilusão, pois a tendência nesses setores é a concentração de terras para o desenvolvimento da monocultura.

Logo, o PAC é um plano contra a Reforma Agrária, pois concentra e valoriza as terras sob controle dos latifundiários e das grandes empresas agrícolas.

Sem contar o ataque ambiental maciço que isso representará, pois tal produção se concentra no norte, nordeste e centrooeste, ou seja, regiões onde barragens e monocultura provocam diretamente um grande impacto no meio-ambiente.

Além disso, o contexto econômico mundial ainda cria outros problemas. A recente “globalização”, com sua abertura irrestrita dos mercados nacionais aos capitais financeiros, torna nossa economia demasiadamente vulnerável e mais ainda dependente. Para garantir os investimentos privados produtivos, o governo conta com a redução gradual das taxas de juros nos próximos anos. Mas, sabemos que uma turbulência nos mercados internacionais, ou mesmo uma simples subida dos juros americanos, pode obrigar o governo a elevar os juros para conter a saída de

moeda estrangeira. Com isso, haveria desestímulo aos investimentos, além do aumento da Dívida Pública.

Esta mesma Dívida Pública, alimentada nos últimos anos pelos juros altos com vistas a atrair capital externo, atinge R$1,37 trilhão. Isto impõe uma mortal limitação ao PAC, transformando-o num verdadeiro “toma lá, dá cá”. Como é impossível prosseguir pagando a dívida e ao mesmo tempo aumentar significativamente os investimentos públicos, o PAC traz consigo uma série de medidas de contenção de gastos.

Isto sem contar o fato de que só nos dois primeiros anos, as desonerações fiscais do setor privado farão com que o governo deixe de arrecadar R$18 bi. Este ano, os investimentos federais em infra-estrutura do PAC estão previstos em R$ 24 bi, quando em 2006 foram de R$16 bi. No entanto, ao mesmo tempo, o governo anuncia para 2007 cortes em outras áreas no orçamento, inclusive Saúde, que devem somar pelo menos R$4,5 bi. (FSP, 16/2/2007)

Para garantir os recursos do PAC, anuncia-se novo arrocho salarial para os servidores públicos e Reforma da Previdência. Cerca de R$5 bilhões do FGTS, fundo dos trabalhadores estabelecido como “compensação” após a perda da estabilidade do emprego na época da ditadura, serão usados num fundo de infra-estrutura no qual ainda não estão garantidas as condições que evitem a perda desse dinheiro.

Capítulo à parte é a nova fórmula de cálculo do salário mínimo para os próximos anos, que o atrela a uma fórmula que leva em conta a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, o nosso salário mínimo defasado ao longo de décadas, menor inclusive do que de países mais pobres como o Paraguai, dependerá agora do desempenho da economia, para poder crescer. Em outras palavras, através desta fórmula, nem em décadas de bom crescimento do PIB o salário mínimo chegaria aos R$ R$1.565,61 calculados pelo DIEESE em função do custo de vida dos trabalhadores.

Que “Plano” interessa aos trabalhadores?

Há setores ligados diretamente ao capital financeiro que criticam o PAC, pois acham que mesmo os limitados investimentos públicos pioram as condições de o Brasil prosseguir pagando a Dívida Pública. O jornal imperialista “Financial Times” critica “a relutância do PAC em atender a questões fundamentais como pensões e Reforma Trabalhista”. Querem o sangue dos trabalhadores!

Mas, como vimos, o PAC está longe de atender os verdadeiros anseios e necessidades da maioria dos brasileiros. A geração de alguns empregos setoriais na periferia do sistema não vai compensar a promessa não cumprida de criar 10 milhões de empregos.

Principalmente porque se trata de criação de empregos ligados a um aprofundamento e a um salto na transformação do Brasil numa mera plataforma de exportação.

O núcleo do PAC é organizar a produção e escoamento desta produção, em geral energia ou produtos primários. Ou seja, todos os caminhos conduzirão aos portos e, daí, para o mundo globalizado. Assim, aprofunda-se a dependência e o eventual crescimento econômico estará limitado e será temporário, o que não resolverá, portanto, nenhum dos nossos verdadeiros problemas.

O verdadeiro “plano” que interessa aos trabalhadores não é o PAC, limitado pela dívida e pelos mercados financeiros, e que ao mesmo tempo deposita nas mãos dos capitalistas o desenvolvimento nacional.

Contra o pretenso “desenvolvimentismo” do PAC, que não passa de uma política burguesa de salvação do capitalismo e contra o futuro da classe trabalhadora, resgatemos o marxismo. Um verdadeiro desenvolvimento só pode ser levado a cabo por um governo dos trabalhadores, sem a burguesia, um governo que rompa com a Dívida e nacionalize, planificando os principais setores da economia. Este é o verdadeiro “Plano”, socialista, que interessa aos trabalhadores. Esta é a verdadeira responsabilidade do PT e de Lula.