O problema é o blog da Maria Bethânia ou a Lei?

Blog milionário da cantora Maria Bethânia provoca polêmica sobre o uso do dinheiro público na área da cultura. Mas se existe uma Lei que permite isso, devemos brigar com a Maria Bethânia ou brigar para mudar a Lei?

No último dia 16 de março, o Ministério da Cultura (MinC) veio a público confirmar a autorização para que Maria Bethânia captasse até R$ 1,3 milhão, para a criação do blog “O mundo precisa de poesia”.

O comunicado deveu-se ao fato da notícia ter se espalhado feito um rastilho de pólvora, gerando reações, no mínimo, explosivas, principalmente nas redes sociais da internet. O valor exato aprovado pelo MinC é de R$ 1.356.858,00; o valor solicitado pelo projeto era de R$ 1.798.600,00.

O projeto pode ser consultado na internet, pelo número Procac 1012234, mas aqui postamos sua síntese:

“Um blog inteiramente dedicado à poesia. Diariamente, será publicado um vídeo diferente no qual Maria Bethânia interpretará uma grande obra em verso ou prosa. A idéia é invadir a internet com lirismo, delicadeza e difundir a cultura na rede. Será um calendário virtual, que apresentará ao público 365 pílulas diárias de pura poesia. Uma forma democrática e idealista de levar poesia para a vida das pessoas por meio da mais potente ferramenta de comunicação do mundo atual.”

O documento oficial do MinC afirmava que a escolha deveu-se a “critérios técnicos e jurídicos” e que “rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação”.

Entre os indignados, não faltaram oportunistas de plantão, como o cantor Lobão, que lançou no seu twitter uma campanha para que Bethânia devolvesse o dinheiro, que ela sequer havia captado.

A ministra Anna de Hollanda, em declaração ao jornal O Estado de São Paulo no último dia 27 de março, declarou que tudo não passava “de uma tempestade em copo d´água” e ainda “Projetos assim são aprovados mensalmente. A lei, que tem também modificação pedida no Congresso, prevê essa possibilidade. Não cabe a mim analisar ou interferir em uma questão que é julgada por uma comissão, que antes passa por pareceristas que analisam os preços e se o projeto é cultural ou não. E o mérito não é de qualidade, mas se é cultural ou não é cultural. Se os preços foram aprovados, está ok”.

Sobre as declarações da ministra e sua recorrente inexpressividade e impotência ante as questões de uso de dinheiro público, somadas à sua permanente sujeição às normas burocráticas vigentes, para manter-se no cargo, já expressou-se muito bem certa vez o filósofo Jean-Paul Sartre: “Os covardes são os que se encobrem sob as normas”.

Para além da covardia da ministra (que afinal, só poderá manter seu cargo se demonstrar ser uma gerente minimamente competente dos interesses do Capital), e das reações um tanto passionais dos internautas (famosos ou não), precisamos localizar a raiz dos problemas, e ela não está no blog da cantora Bethânia, mas no mecanismo chamado “Lei de renúncia fiscal”, onde se enquadra a Lei Rouanet.

A falta de políticas públicas positivas para a área cultural, levou o Estado brasileiro a aprovar o mecanismo chamado “Lei de renúncia fiscal”. Praticamente todas as leis, seja em âmbito federal, ou seja nos entes da federação, como estados e municípios, a renúncia fiscal substitui o investimento direto do Estado em cultura, até porque a maioria das cidades brasileiras sequer possue uma secretaria de cultura, e as que possuem, não dispõem de verba dentro do orçamento.

Essas leis são equivocadamente chamadas de “mecenato”, em alusão aos antigos mecenas, primeiros comerciantes burgueses que durante o período do Renascimento sustentavam artistas e os financiavam, através de suas riquezas. Em que pese que a riqueza de tais mecenas era expropriada dos trabalhadores da época (nunca houve acúmulo de Capital através do próprio trabalho, mas da exploração do trabalho alheio), a riqueza que era transferida aos artistas fazia parte de um bem pessoal do burguês. Nas leis de incentivo fiscal, o dinheiro investido não sai da taxa de lucro acumulada pelo burguês, mas de impostos devidos ao Estado, logo dinheiro público. Renúncia fiscal é simplesmente isenção de impostos. Como quando o governo federal reduziu a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a 0% na compra de automóveis, para desovar a produção de carros das montadoras.

Como diz a expressão popular: a famosa “reverência com chapéu alheio”.

Renúncia fiscal é imposto não pago, portanto dinheiro público. Mas o poder de decisão de onde e como aplicar o dinheiro, fica restrito à empresa privada, seguindo lógicas de interesse privado, como “que produto cultural pode oferecer maior visibilidade para a minha marca patrocinadora?”

A distorção não está no projeto da Bethânia, ou no possível mérito ou demérito de fazer um blog com vídeos de poesias. Está na própria lei, que exime o Estado de realizar investimentos de verbas públicas na área cultural e, assim, de desenvolver uma política cultural de interesse público e social, para os trabalhadores e a juventude.

Vale lembrar que apenas 3% dos que apresentam projetos ao Ministério da Cultura ficam com mais da metade do dinheiro atraído pela lei. Que a maior parte dos proponentes sequer consegue captar os recursos, mesmo quando os seus projetos são aprovados pelo ministério, porque as empresas privadas não os consideram “bons investimentos”.

Apenas para situar o leitor: produtos audiovisuais do selo “multishow” da Rede Globo (como inúmeros DVDs de artistas lançados no mercado) foram todos realizados com leis de renúncia fiscal e, mesmo assim, geram produtos caríssimos que são vendidos em lojas apenas para quem pode pagar por eles. O cinema brasileiro tem uma lei própria, a lei do audiovisual, também baseada na renúncia fiscal. Assim, toda bilheteria arrecadada torna-se lucro, porque quando o filme é lançado, já encontra-se totalmente pago pelos patrocinadores. Algum dos leitores já teve oportunidade de assistir algum filme brasileiro sem pagar ingresso?

Na cidade de São Paulo, praticamente todos os grandes bancos fundaram institutos ou centros culturais, cuja estrutura, desde a construção até a programação, são pagos com renúncia fiscal do próprio banco. Mas a impressão passada ao grande público é de que o banco investiu o próprio dinheiro no espaço, até porque é a logomarca do banco que se encontra exposta na fachada e programas impressos, além das propagandas veiculadas publicamente dos eventos realizados nesses espaços. Praticamente todos os eventos (apresentações de música, dança, teatro, palestras, exposições de artes plásticas) destes institutos e fundações, cobram ingressos do público.

É como se os trabalhadores e a juventude pagassem duas vezes, para ter acesso à arte e cultura.

O orçamento real do MinC é hoje muito mais baixo do que o que é captado com as leis de renúncia fiscal. Assim, seus defensores continuam propagando que, ainda que “com defeitos”, a lei permite a realização de produções culturais e artísticas, o que não seria mais possível com sua eliminação. É a típica defesa do que não presta, sob o argumento de que é possível ficar ainda pior. Ninguém revela que a maior parte do parco orçamento do MinC é gasta com a gestão, administração e fiscalização do uso das mesmas verbas da renúncia fiscal. Além de substituir o investimento público direto em arte e cultura, as leis de renúncia fiscal reduzem o MinC a um aparato burocrático gestor da mesma lei.

O que deve ser feito é eliminar esse mecanismo antidemocrático, que equivale à privatização da área cultural no Brasil.

Hoje tramita no Congresso Nacional o “Pró-cultura” – uma reforma da lei Rouanet, que supostamente resolveria o problema, segundo declaração da própria ministra. Mas uma leitura, mesmo superficial do texto, revela que além da manutenção dos mecanismos de renúncia fiscal já praticados hoje, a lei busca impulsionar um mecanismo que nunca funcionou na Rouanet, o FICART (Fundo de Investimento Cultural e Artístico). Este consiste em uma “bolsa de ações” para investidores em produtos culturais. Como já dissemos, ele existe na Rouanet, porém não se revelou suficientemente atrativo (leia-se lucrativo) para que o setor privado (a burguesia), investisse nele.

O que precisamos é a aprovação imediata da PEC 150 (que destina 2% do orçamento geral da união ao MinC) e da PEC 236 (que garante a cultura como direito de todo e qualquer cidadão brasileiro). Mas isso é apenas o início. Garantir mais do que recursos, precisamos também garantir o emprego conseqüente desse dinheiro, dinamizando o FNC (Fundo Nacional de Cultura) e os hoje paupérrimos Fundos Setoriais das Artes (que se dividem em linguagens artísticas e, somados, possuem menos recursos que o valor do projeto da Bethânia), fazendo com que sejam acessados através de editais transparentes e democráticos, com a obrigatoriedade do projeto demonstrar sua relevância de interesse público e social.

A existência de recursos nas pastas de cultura permitiria, ainda, retirar da informalidade todos os trabalhadores das artes brasileiros, que hoje são contratados dos chamados “corpos estáveis” (orquestras e bandas sinfônicas, corais, e corpos de dança públicos). Eles não possuem quaisquer direitos trabalhistas reconhecidos e vivem em constante precariedade e ameaça contínua de demissão entre outras pressões de seus patrões e gerentes. Onde se dão as raras exceções, há uma verdadeira privatização, através de contratos terceirizados junto a fundações de direito privado, que pagam os artistas com dinheiro público repassado a elas. Contratar diretamente esses artistas garantiria o pagamento dos seus direitos, eliminando a estrutura parasitária dessas fundações, que existem apenas para beneficiar pequenos grupos privados em contratos celebrados diretamente com o setor público.

Como buscamos demonstrar, a questão das leis de renúncia fiscal é complexa e serve a interesses muito particulares e localizados na sociedade brasileira. Combatê-los implica em ações mais conseqüentes que simplesmente criticar a Bethânia e seu blog, que são apenas efeitos visíveis das distorções causadas pelas leis de renúncia fiscal. O real problema nem é que uma artista famosa tenha acesso a dinheiro público para realizar seus projetos. É que isso se faça ao custo de que inúmeros outros não disponham de recurso algum.

Tudo isso que propomos aqui é ainda muito pouco, mas seria o início para a real democratização do setor cultural, democratização que só poderá ocorrer de fato e completamente em um Estado realmente democrático, com um governo socialista dos trabalhadores.

* Mario Conte é músico, diretor do SIMPROIND (Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes) e militante da Esquerda Marxista.