O que a privatização dos aeroportos e telefonia tem a ver com a aposentadoria

Já faz algum tempo que existe uma pedra cantada: o governo vai parcelar a dívida das empreiteiras que ganharam as concessões de aeroportos. Como explicou o Globo, pelas regras do contrato, o não pagamento da outorga impõe à Anac a execução das garantias. As concessionárias (Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos) devem à União R$ 1,437 bilhão em outorgas vencidas entre janeiro e julho deste ano.

Em outras palavras, o governo vai “postergar” o pagamento de 1,4 bilhões de reais, que serão, se podemos assim dizer, “emprestados” à iniciativa privada a juros zero! Uau. Eu também queria fazer parte desse negócio. Afinal, qualquer um de nós que não pague uma dívida vai ser cobrado e vai ter a sua conta invadida para pegar o que devemos. Mas essas empresas, não. Ganham o direito de pagar atrasado e sem juros. Enquanto isso o governo diz que falta dinheiro para pagar os aposentados e propõe uma reforma da previdência.

Isto já tinha me indignado. Mas estas “concessionárias” não serão as únicas que estão sendo beneficiadas por medidas legislativas. Está sendo feita uma nova Lei Geral de Telecomunicações que pode “doar” R$ 87 bilhões às empresas de telecomunicações. Isso sim que é negocio da China, usando uma velha expressão, mas talvez devêssemos usar uma nova, um negócio do Egito, já que, com esta doação, a OI poderá ser comprada por um novo investidor egípcio.

Para explicar esta nova “doação”: quando foi feita a privatização, previu-se que, ao final do tempo de “concessão” das teles, elas deveriam devolver à União os bens imóveis e outros que foram usados. O valor desses bens (terrenos, prédios, linhas de transmissão, canais de satélite, etc) é estimado em mais de R$ 115 bilhões. Descontados os “investimentos”, sobraria para devolver a União o valor de 87 bilhões! A nova lei simplesmente acaba com esta devolução e, claro, permitirá que a atualmente falida Oi seja “atrativa” aos novos “investidores” que poderão chegar, torrar todo o patrimônio e depois ser sucateada sem problemas. 

Sim, essas são as negociatas que estão sendo publicadas. E isto quando o governo diz que a Previdência tem “déficit”. Sr. Presidente, Srs Parlamentares, que tal darmos para a Previdência, para os que realmente precisam de ajuda, um tipo de “ajuda” igual os donos destas empresas de comunicação e de aeroportos estão ganhando? Afinal se o governo tem bilhões e bilhões para doar a estes donos de empresas como não tem dinheiro para dar um aumento maior para os aposentados e pensionistas? Como está propondo que a idade de aposentadoria aumente em nome de “reduzir déficit”? Para os ricos tem dinheiro, para os pobres falta? 

A verdade é que este sistema está falido e este governo só piora a situação, fazendo de “Robin Hood” às avessas, tirando dinheiro dos pobres e doando aos ricos. Temer e estes parlamentares tem que ir embora. Somente uma Assembleia Popular Nacional Constituinte, com deputados eleitos e revogáveis a qualquer momento poderá mudar de verdade este país e garantir os direitos dos trabalhadores e do povo pobre.