O que é a “Universidade Gratuita” do Governo Jorginho Mello?

Durante a campanha eleitoral de 2022 a enxurrada de mentiras bolsonaristas inundaram as propagandas de televisão, rádio e internet. Em Santa Catarina, os apoiadores do ex-presidente passaram por um racha ao longo dos quatro anos de mandato, distanciando-se do então governador eleito no oportunismo de 2018, Carlos Moisés (Republicanos), e aproximando-se de uma velha raposa catarinense, o ex-senador da República, Jorginho Mello (PL). 

Eleito governador no segundo turno contra o petista Décio Lima, sua campanha seguiu a linha reacionária de Bolsonaro com o acréscimo oportunista e falacioso da “Universidade Gratuita”, vendendo a ilusão para a classe trabalhadora que seus filhos poderiam cursar o ensino superior sem custos. Desde o início, um projeto nebuloso, atrapalhado e que demorou para chegar às vias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Diante disso, estudantes, professores e trabalhadores buscavam entender quais as motivações e resultados de um suposto benefício que um governo bolsonarista poderia oferecer à juventude. Mas, evidentemente, a “Universidade Gratuita” de Mello não tem nada de universalização do ensino com gratuidade ao povo trabalhador. Seu caráter é restritivo, seguindo a lógica de engordar tubarões do ensino com o dinheiro público. Acrescenta-se a isso o critério dos jovens participantes do projeto trabalharem de graça nos serviços públicos após suas formações, como um “retorno” à comunidade. Isto é, formandos ocupando vagas de profissionais já qualificados e sem receber salário!

Vale lembrar que destinar dinheiro público às faculdades e universidades privadas não é uma invenção bolsonarista, mas a principal prática dos governos do PT desde 2003. O governo Lula-Alckmin repete essa política, sendo “cobrado” pela União dos Estudantes Secundaristas (UNE) apenas para “regulamentar” as privatizações e financiamento público das instituições privadas. 

Este projeto é, literalmente, a compra de vagas em universidades que cobram mensalidades exorbitantes, ditas “comunitárias”. Um frankenstein jurídico oficializado pelos governos do PT em 2013. E o principal beneficiado do projeto será justamente a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), símbolo das “comunitárias” catarinenses. 

Não inocentemente, a Acafe era presidida até dezembro de 2022 por Aristides Cimadon, transformado, em janeiro de 2023, em secretário da Educação do governo Jorginho Mello. A Acafe vinha perdendo na disputa com outras universidades privadas e com vários cursos sob ameaça, devido suas altíssimas mensalidades, como é o caso da Faculdade de História da Univille, em Joinville, que com mais de 50 anos de existência pena, ano após ano, para fechar turma. 

Detalhe: o projeto do Governo Jorginho Mello garante R$ 3 bilhões em caixa para atender os bolsistas contemplados, o que dará total liberdade para o Sistema Acafe aumentar as mensalidades, ao bel prazer, arrancando mais dinheiro público para suas instituições. No projeto também não está colocado a obrigatoriedade de um Portal de Transparência, facilitando as falcatruas privadas com os recursos públicos.

Anteriormente, em Santa Catarina, havia o UniEdu, um burocrático programa de bolsas universitárias do estado, onde o custo por bolsas chegava aos R$ 505 milhões, alcançando 63 mil estudantes de 78 instituições, com um custo médio de R$ 7,5 por pessoa. Já o “Universidade Gratuita” reduzirá as bolsas para 45 mil pessoas, mas dobrando o valor das mesmas por cada aluno. Assim, apenas 16 instituições receberão as bolsas, sendo 14 do Sistema Acafe, que deverão receber, em 2026, R$ 1,2 bilhão. Isso configura a diminuição de vagas e cursos para os estudantes e trabalhadores, mas com roupagem demagógica da suposta “gratuidade”.

Um dos “critérios” estabelecidos para adquirir uma bolsa é ter nascido em Santa Catarina ou residir no estado há, pelo menos, cinco anos. Algo já exigido por programas como o UniEdu, que divide os brasileiros entre “verdadeiros catarinenses” ou “de fora”, como se não fosse obrigação do Estado nacional dar o direito à educação, independente de qual unidade federativa for a pessoa.

Há agravantes, pois esse projeto não pode ser dissociado do processo de privatização da educação pública no ensino básico. A contrarreforma do Ensino Médio compõe as ações de Mello e Cimadon junto ao Sistema S (Sesi e Senai) da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Em março, o governo Mello anunciou o acordo com o Senai para privatizar os Itinerários Formativos, as chamadas “Trilhas de Aprofundamento” e demais “disciplinas” do engodo do Novo Ensino Médio (NEM), prometendo para 2024 mais de 20 mil estudantes realizando tais aulas nas dependências das escolas privadas.

A propaganda também será massiva para convencer os trabalhadores que seus filhos estão tendo grandes oportunidades nos equipados colégios S, como o Complexo Educacional Moinho Joinville – Fiesc/Sesi/Senai, que está sendo construído no coração da maior cidade do estado para receber os holofotes de sucesso. Claro, enquanto todas as escolas públicas passam pelo criminoso sucateamento, aprofundando as desigualdades. Vale lembrar que o Moinho de Joinville, no bairro Bucarein, às margens do Rio Cachoeira, é um Patrimônio Histórico da cidade, adquirido por R$ 12,8 milhões pela Fiesc, em 2018.

Além do Sistema S, o acordo com a Acafe também prevê a oferta dos itinerários formativos por este sistema com, pasmem, 50% de desconto para os estudantes. Seria um presente do Governo Jorginho? Não basta perder disciplinas do Núcleo Comum, base educacional brasileira, os estudantes terão que pagar para completar seus itinerários do NEM. Para Mello e Cidamon, vale tudo para salvar a Acafe!

Com toda essa situação, algo se evidencia com o “Universidade Gratuita” de Jorginho Mello: dinheiro tem! Cai por terra as falaciosas justificativas para austeridade econômica, teto de gastos, “arcabouços fiscais” e cortes dos serviços públicos feito pelo estado. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), universidade pública e gratuita, assim como as demais instituições públicas, estão na míngua, sem ampliação de formação, estrutura e vagas. Em Joinville, por exemplo, cursos estão fechando no campus Udesc e estudantes trabalhadores não conseguem ter aulas no período noturno por falta de professores.

Por isso, a luta que devemos travar neste momento contra o criminoso projeto “Universidade Gratuita” de Jorginho Mello e da burguesia catarinense se resume em duas campanhas que a Esquerda Marxista e a Liberdade e Luta desenvolvem há anos: a Educação Pública, Gratuita e para Todos e o Não Pagamento da Dívida Pública, interna e externa! 

Devemos lutar também pela federalização das universidades comunitárias e de todas as universidades privadas que recebem dinheiro público.

Junto com a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, a qual mobilizamos com a pressão popular vinda das escolas e ruas e com a agitação da PL da Revogação (2601/23), estas são as bandeiras que toda a esquerda deve adotar para barrar os ataques capitalistas, que há anos visam destruir todas as conquistas da classe trabalhadora e da juventude. Isso significa deixar de defender mais “facilitações” para o acesso ao ensino superior como as cotas e a regulamentação das instituições privadas. 

Assim, a Esquerda Marxista e a Liberdade e Luta convocam a juventude e a classe trabalhadora em Santa Catarina e no Brasil a exigir: 

• Vagas para todos! Fim dos vestibulares! 
• Ampliação e investimento de políticas de assistência para acabar com a evasão dos estudantes! 
• Pela redução imediata das mensalidades nas universidades pagas! Fim das taxas! Federalização das universidades privadas que recebem dinheiro público! 
• Não aos 40% de Ensino a Distância em cursos presenciais! Revogação da portaria nº 2.117! 
• Abaixo a terceirização! Abaixo à privatização das Universidades! 
• Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os inadimplentes e perdão imediato de suas dívidas! 
• Revogação do Novo Ensino Médio já! Não ao pagamento da dívida pública, interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação e ciência pública!
• Fora Jorginho Mello!

Junte-se à Esquerda Marxista e à Liberdade e Luta.