O teatro e a condenação: Bolsonaro e o palco do STF

Bolsonaro está condenado pela Suprema Justiça burguesa brasileira. No cálculo dos cinco ministros, serão 27 anos e três meses de punição para o ex-presidente. Para a classe trabalhadora e sua juventude, o central não são os crimes listados pela acusação imputados aos réus, em especial, o chefe da organização criminosa. A saber, 1) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 2) golpe de Estado; 3) organização criminosa armada; 4) dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; 5) deterioração de patrimônio tombado. 

Uma gama de crimes que o circo midiático montado pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo governo Lula tem um papel: mandar o recado à sociedade que qualquer insurgência contra as instituições burguesas serão esmagadas. Do nosso lado da trincheira, é o amparo legal para criminalizar movimentos das massas trabalhadoras, que podem ser enquadrados em ações contra o “Estado Democrático de Direito”.

Na memória e história de nossa classe, porém, estão os principais crimes de Jair Bolsonaro, como sua responsabilidade nas mais de 500 mil mortes por Covid-19; os cortes brutais no orçamento aos serviços públicos; a promoção da violência policial; o combate ao movimento operário, estudantil e social; a completa submissão aos interesses do imperialismo norte-americano; entre muitos outros. Estes crimes não foram julgados pelo teatro do Supremo Tribunal Federal e seus capas-pretas. 

Ao contrário, o governo reacionário de Bolsonaro serviu bem aos interesses do capital ao longo de 2019 e 2022. Entretanto, era um perigo às classes dominantes, visto o acirramento da luta de classe que essa gestão do Estado promovia. Num novo pacto de união nacional, a burguesia mais consciente adotou o programa de Lula-Alckmin e se salvaguardou na hipócrita defesa da abstrata democracia burguesa. Sua vanguarda política, não meramente jurídica, foi justamente os ministros do Supremo Tribunal Federal, e, em especial, Alexandre de Moraes. 

Desde o início das acusações, a OCI declarou, corretamente, que a aventura golpista de 8 de janeiro de 2023, agora reconhecida como chefiada por Bolsonaro, foi, na realidade, sem base de massas e sem apoio majoritário nem da burguesia nem do imperialismo. Isso não é qualquer coisa. A história republicana no país nos mostra que um golpe no Brasil sem o apoio dos EUA só poderia ter esse fim: um pixo de batom na estátua, um relógio de Dom João quebrado, cadeiras dos ministros destruídas, vidraças estilhaçadas e os três poderes em Brasília ocupados pela horda de verde e amarelo, bandeiras norte-americanas e de Israel. Mas, nos dias seguintes, o que vimos foi o poder burguês restabelecido e ratificado em 11 de setembro de 2025, com as condenações pela Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula.

O “julgamento mais importante da República”

Na última semana, as defesas realizaram suas arguições, cada qual com suas diferenças, mas todas caracterizadas por uma premissa: a tentativa de “ruptura institucional” ocorreu, mas seu cliente não teve nada a ver com isso, ou, caso teve, era de uma menor importância para toda a “trama golpista”. Ou seja, majoritariamente, as defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Nogueira e Braga Netto, não puderam mais fugir da acusação de golpismo, mas lutaram por livrar individualmente cada um seu criminoso ou mitigar as condenações. Essa dinâmica gerou risos quando as defesas traíram o “capitão” para livrar a barra de seus auxiliares executores.

É possível que essas posições diante de Alexandre de Moraes — uma espécie de Bonaparte de toga, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flavio Dino, tenham sido apresentadas pelo resultado já programado para o final do julgamento. Os porta-vozes do bolsonarismo não estão errados em afirmar o teatro que foi todo esse midiático processo. Um jogo de cartas marcadas para, finalmente, retirar o tresloucado da vida política, de forma direta, e salvaguardar a “democracia” burguesa.

Mas, no palco do STF, onde homens e mulheres não passam de meros atores (Shakespeare, 1606), um ministro, o veterano Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, decidiu cumprir o papel de advogado de defesa da organização criminosa. Em mais de 12 horas de leitura de voto, esse ministro buscou os holofotes da última quarta-feira (11/09) ao ser mais contundente que os próprios advogados e votar pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos acusados.

Aos juristas, comentaristas e interessados, o voto de Fux foi um “cavalo de pau”. A carreira deste magistrado é caracterizada pelo pleno exercício do punitivismo. Rodou nos jornais e páginas das redes sociais, de todas as matizes, inúmeros casos onde Fux votou contra furtos de desodorantes, sabonetes, negou habeas corpus para pobres e, mesmo no âmbito desse julgamento, condenou individualmente alguns dos aventureiros da intentona de 8 de janeiro. 

Porém, num surto garantista — isto é, posição jurídica contra punições aos acusados —, Fux afirmou que “Bolsonaro buscou somente a verdade”, quanto à sua campanha de denúncia de suposta fraude eleitoral. Assim como, para o ministro, o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por nenhuma janela quebrada pelo que Fux chamou de “baderneiros” dos atos de janeiro de 2023. Nesse ponto, Fux comparou a tentativa de golpe aos Black Blocs, de 2013, e ao MST, e traçou um paralelo com a facada em Bolsonaro, às vésperas da eleição presidencial de 2022. Segundo Fux, se Bolsonaro fosse culpado pelo 8 de janeiro, a esquerda também seria pelo “atentado” a ele. 

Para os comunistas, que leem o mundo através das lentes da ciência do proletariado, o exaustante voto de Fux só pode ser lido como a confirmação que a Justiça burguesa, em especial na atual fase do capitalismo, não existe, sendo apenas a política por outros meios. É certo que na aurora capitalista, os ideais liberais e seu Direito foram avanços para a humanidade. Mesmo hoje, conquistas democráticas, ainda que baseadas nos princípios burgueses, devem ser reivindicadas e asseguradas por nossa classe. Porém, diferente das direções de esquerda que agitam suas bases, os trabalhadores e a juventude, na defesa inalienável de Moraes, Lúcia, Zanin e Dino como os guardiões da democracia, nós, os marxistas, devemos expor como todo esse palco é essencialmente político. 

O “juridiquês”, os artigos, incisos e parágrafos, as “molduras jurídicas” e suas interpretações, fazem parte dos papéis de cada personagem nessa trama política da classe que o STF representa. Esse órgão fundamental do Estado, comitê executivo da burguesia, que sai louvado por todos os que abandonaram o combate ao capitalismo e que contaminam nossa classe com seu veneno, é o mesmo que diariamente delibera ataque aos serviços públicos,  aposentados, trabalhadores negros violentados pela polícia e  que promove toda sorte de favorecimentos judiciais à classe dominante. Mesmo nos votos políticos, por exemplo, foi Cármen Lúcia, adorada nas redes sociais, com sua voz mansa, erudição cultural e alfinetadas em Fux, que votou contra o habeas corpus de Lula, na fraude da Lava Jato, dentre outras decisões que marcaram a história recente (anti)republicana do Brasil.

Flávio Dino, por sua vez, de piada em piada, construiu seu voto político condenando todos os oito acusados, mas discordando da dosimetria do relator, Moraes. Ele foi responsável por expor uma contradição fundamental de Fux em seu voto, quando, cinicamente, perguntou ao ministro reacionário se ele havia absolvido todos os réus, menos Mauro Cid, um mero ajudante de Bolsonaro. O “sim” constrangido de Fux evidenciou na Corte qual papel Fux estava representando nesse julgamento, não apenas dos oito acusados, mas, como dito, de todo esse processo, onde Fux condenou os soldados-rasos da tentativa de golpe e liberou os generais e o frustrado candidato à Bonaparte, Bolsonaro. 

Vale lembrar que políticos do Partido Liberal (PL), além de louvar Fux e dizer que seu voto foi o “único imparcial e não político”, chegaram a afirmar publicamente que, há poucos dias, fizeram uma reunião a portas fechadas com o ministro e que ele pode se tornar candidato ao Senado pela legenda da família Bolsonaro. Ora, nada mais justo seria ter Dino saindo do Legislativo e do Executivo para assumir um alto posto no Judiciário, e Fux saindo do Judiciário para assumir, sem a toga, seu papel no Legislativo. Como disse Shakespeare, em 1606, “cada um no seu tempo representa diversos papéis”.

Esse é o palco da Justiça burguesa. Naturalmente, os comunistas e toda a classe trabalhadora, das camadas mais conscientes àquelas que vêm se livrando da chaga bolsonarista, comemoramos a condenação da organização criminosa e seu líder. Isso não significa a ilusão nas instituições burguesas, nem um suposto heroísmo dos magistrados, do procurador-geral da República e das demais figuras do Poder Judiciário. À vanguarda mais resoluta do proletariado, cabe explicar a quem servem esses órgãos do Estado “Democrático de Direito” e seus discursos polidos, recheados de “pacificação nacional”, “combate à polarização política”, “verdadeiro patriotismo”, mas que se materializam na exploração da maioria da sociedade produtora da riqueza e expropriada pelos patrões dos ministros, os grandes capitalistas nacionais e imperialistas.

Cabe aos comunistas o papel da verdade revolucionária, que passa pelo seu crivo com a prática revolucionária. E isso se conforma na real luta contra a corja bolsonarista e seus interesses, que é a luta contra o sistema que produz deformações políticas e sociais como essa, o capitalismo e sua fase superior, o imperialismo. Hoje, mais do que nunca, está provado o quão lacaios do imperialismo são estes reacionários, e é o poder imperial dos EUA que deve ser centralmente atacado por nossa classe nesse momento. 

Vimos essa semana, por exemplo, como o imperialismo norte-americano voltou a mostrar suas garras por meio da declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.  Quando questionada sobre o julgamento de Bolsonaro, ela afirmou que Trump não hesitaria em usar o “poder econômico e militar” dos EUA contra o Brasil ou outros países em nome da “liberdade de expressão”. Trata-se de uma grave ingerência nos assuntos internos do país, uma verdadeira declaração de guerra.

Por isso, além da reflexão sobre os papéis políticos do STF, convidamos todos os trabalhadores e a juventude a se unirem aos comunistas no Encontro Nacional Fora Imperialismo e suas Guerras, que será realizado dia 20 de novembro, em São Paulo, com possibilidade de participação on-line em todo o país. Se o capitalismo traz a guerra como as nuvens trazem a tempestade, o período de crise existencial desse regime traz também movimentos nefastos, autoritários e aviltantes para os trabalhadores, como o bolsonarismo.

Para combater todos esses personagens do palco capitalista, temos somente a organização proletária, independente e internacional dos trabalhadores. Retirar o véu que oculta a realidade, como disse Marx, é um trabalho histórico, mas realizável coletivamente pela única classe revolucionária em nosso tempo, capaz de conquistar a verdadeira justiça contra nossos espoliadores, e ela é a classe trabalhadora.