O truque do “Fator Previdenciário”

Como o Fator Previdenciário criado na era FHC faz os trabalhadores trabalharem mais tempo para ganhar menos ao se aposentar e o combate para que Lula não vete o projeto aprovado no Congresso.

O governo FHC aprovou, no apagar das luzes de 1999, o seu Projeto de Lei nº 1.527/99, encaminhado em 18 de agosto de 1999, que mudou o período de cálculo da aposentadoria.

O período de cálculo passa dos últimos 36 meses para, pelo menos, os últimos 61 meses, contados até agosto de 1999. Desta data em diante, a cada mês vai se somar um mês a mais ao período de cálculo, o que provocará uma situação em que dentro de 5 anos, o período de cálculo passará a ser os últimos 10 anos.

Isso provocará para uma imensa massa de trabalhadores uma perda média de cerca de 30% na aposentadoria, isso para aqueles que comprovem tempo de contribuição de 30 a 35 anos.

É esta lei que criou o “Fator Previdenciário”, que de fato reintroduz a aposentadoria por idade, e na idade que o governo deseja. Essa idade seria exatamente aquela já rejeitada pelos Deputados em destaque na votação da EC 20/98: mínimo de 55 anos para a mulher e 60 para o homem.

Este “Fator Previdenciário” é um golpe, em que o valor da aposentadoria será alcançado através do tempo de contribuição, da expectativa de vida que o trabalhador ainda poderá ter, de sua idade na data do requerimento da aposentadoria e por último do total com que contribuiu durante sua vida.

Quanto mais jovem tenha começado a trabalhar e a contribuir, maior será a redução de sua aposentadoria. Mas, como o governo e o FMI têm agora “face humana”, eles permitem que o trabalhador continue trabalhando, adiando a aposentadoria, para ir recuperando a perda que sofreu com o “Fator Previdenciário”.

Uma mulher trabalhadora que se aposente após 30 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido, perde até 50% do valor da aposentadoria.

Quanto mais jovem, mais perde. Para repor o que o “Fator Previdenciário” lhe tira, esta trabalhadora deverá sofrer mais 10 anos na mão cruel dos capitalistas.

E como para provar, pelo inverso, que o capitalismo é o reino da desigualdade, a Lei de FHC aprovada no Congresso, provoca uma perda menor para os homens que perdem, nas mesmas condições, “apenas” cerca de 30% de sua aposentadoria e precisam de só mais cinco anos para repor a perda.

Mas, se a aposentadoria for por idade, aos 60 anos de idade, então neste caso o trabalhador, dependendo do seu tempo de contribuição, terá perdas de até 70% no valor de sua aposentadoria.

E segue o baile da Seguridade Social com a tramitação no Congresso de mais três Projetos de Lei Complementar, projetos nºs 8, 9 e 10 de 1999, que regulamentam a implantação e expansão da Previdência Privada no Brasil e visam reduzir ainda mais as aposentadorias dos futuros servidores públicos.

Recentemente o Senado colocou em votação a MP 475/09 que trata do tema do reajuste aos aposentados e ali recebeu emenda que elevou o reajuste para 7,72%. O Senado votou favoravelmente e encaminhou a MP à Câmara dos Deputados onde recebeu nova emenda que derrubou o fator previdenciário. A maioria da Câmara votou a favor da MP e da emenda, o que obriga que o mesmo retorne ao Senado para votação final para posterior encaminhamento ao presidente para que a medida seja sancionada ou não.

Lula imediatamente anunciou que vai vetar o projeto, alegando falta de recursos. O que não passa de uma descarada mentira. A Previdência tem recursos de sobra para pagar o reajuste e bancar os gastos decorrentes da queda do fator previdenciário.

O companheiro Faustão, da Direção Nacional da CUT e militante da Esquerda Marxista, encaminhou nesta semana, dia 12/05 uma proposta de Moção a ser dirigida ao presidente Lula, contra o veto, em defesa do reajuste de 7,72% e pelo fim do fator previdenciário.

A DN da CUT, após debate, acertadamente aprovou uma Resolução de apoio às medidas aprovadas na Câmara e se dirigirá ao Presidente Lula para que ele não vete a MP, sancione-a transformando-a em Lei.

* Serge Goulart é membro da Direção Nacional do PT e Coordenador do Movimento das Fábricas Ocupadas.