Os comunistas e a luta pela redução da jornada de trabalho

No livro “O Capital”, Karl Marx desvendou o segredo por traz do lucro da burguesia: a extração de mais-valia devido à exploração da força de trabalho humana no processo de produção material.

O trabalho é a única força que gera riqueza e, no sistema capitalista, ele foi transformado em mercadoria: despossuído de meios de produção, o trabalhador é obrigado a vender sua mercadoria, sua força de trabalho, em troca de um salário. O capitalista, dono dos meios de produção, pode então usar a força de trabalho que adquiriu para produzir mais mercadorias.

Porém, ao explorar a força de trabalho, digamos que por oito horas, o valor gerado ao final da jornada será muito maior do que o valor diário do salário que é pago ao trabalhador. Esse valor a mais gerado pela força de trabalho no processo de produção é apropriado pelo capitalista que, ao vender as mercadorias produzidas, realiza o lucro. E, assim, transforma o capital que investiu em mais capital. E acumula, de maneira privada, a riqueza produzida coletivamente pelos trabalhadores.

Portanto, desde o advento do capitalismo, existe uma disputa econômica antagônica entre as classes sociais. Quanto mais horas os trabalhadores forem obrigados a trabalhar, maior será o lucro gerado para o capitalista e menor será o valor da força de trabalho em relação à riqueza produzida. É o que Marx chamou de mais-valia absoluta.

Já os trabalhadores, como seres humanos, precisam de tempo para descanso, lazer, educação, afazeres domésticos etc. Por isso, desde a formação da classe operária, as primeiras lutas travadas foram para limitar a duração da jornada de trabalho.

Após décadas de luta impulsionada pelos revolucionários, partidos e sindicatos operários, os trabalhadores conseguiram estabelecer uma jornada de oito horas de trabalho em vários países, segundo o princípio de divisão do dia em oito horas de trabalho, oito horas de estudo/lazer e oito horas de descanso.

Mesmo assim, a luta não cessou. Os capitalistas continuam fazendo de tudo para prolongar a jornada para além de seus limites legais e o trabalhador, para conseguir um emprego formal ou uma renda extra, é obrigado a submeter-se a longas e exaustivas jornadas (e sem direitos).

Ao mesmo tempo, o capital possui ainda outro método de extração de mais-valia, baseado no ritmo e intensificação da produção, ou seja, produzir mais, no mesmo período de tempo da jornada de trabalho e/ou produzir mais com menos trabalhadores. É o que Marx chamou de mais-valia relativa. Isso só é possível pelo desenvolvimento da técnica e da tecnologia aplicada à produção. E os trabalhadores conhecem muito bem este método também: de fazer o trabalho que antes várias pessoas faziam, ganhando o mesmo salário…

Porém, se a sociedade fosse organizada de outra forma, com o incremento da produtividade, seria possível produzir tudo que necessitamos para viver sem precisar trabalhar tanto! Poderíamos dividir o trabalho entre todos aqueles que podem trabalhar, para que todos pudessem ter muito mais tempo livre para desenvolvermos todo o potencial criativo da humanidade!

Essa é a relação que os revolucionários fazem, por exemplo, entre a luta econômica no capitalismo pela redução da jornada de trabalho e a luta por uma sociedade comunista! Consideramos a luta pela redução da jornada de trabalho como um meio para mobilizar os trabalhadores por seus próprios interesses imediatos, mas também como forma de questionar o sistema capitalista de exploração do trabalho. Trata-se, portanto, de uma reivindicação transitória para a revolução e a construção de uma nova sociedade.

A situação da classe trabalhadora no Brasil

No Brasil, não poderia ser diferente. A classe trabalhadora conquistou a jornada de oito de horas diárias, limitada a 44 horas semanais. Para milhões de trabalhadores, isso implica trabalhar 8 horas de segunda a sexta e mais 4 horas no sábado.

É verdade que várias categorias, fruto de décadas de união, mobilização e organização sindical, conquistaram jornadas menores em acordos e convenções coletivas e lutam por mantê-las ou diminuí-las ainda mais. E nós comunistas defendemos cada conquista e apoiamos cada luta por mais direitos!

Porém, para milhões de trabalhadores a situação piorou. Particularmente no que diz respeito ao trabalho nos finais de semana e feriados. Várias limitações legais quanto à abertura de estabelecimentos aos sábados, domingos e feriados caíram por terra, assim como cláusulas que garantiam uma compensação financeira ao trabalhador escalado aos finais de semana. Alastrou-se assim a famigerada escala 6×1, principalmente aos trabalhadores do comércio, serviços, telemarketing, construção civil e outras categorias, cuja única regra é garantir ao trabalhador um dia de descanso semanal, não importa em qual dia da semana, sendo pelo menos um no mês ao domingo. Evidentemente, nem isso os empresários respeitam e os abusos acontecem diariamente, em todo o país, e ficam impunes!

A precarização do mercado de trabalho acentuou-se velozmente nas últimas décadas com a disseminação dos trabalhos por aplicativos e plataformas digitais, cujas empresas não são obrigadas a garantir sequer um salário e nem direitos sociais e trabalhistas a quem trabalha para elas.

Combinado a uma alta taxa de desemprego estrutural e modalidades de subemprego e informalidade, esta situação precária de trabalho exerce uma enorme pressão para reduzir o valor da força de trabalho daqueles que buscam um emprego formal. Assim, a maioria das vagas de emprego atualmente oferece salário-mínimo, 44 horas semanais (ou mais), escala 6×1 (ou piores) e ainda exigem experiência, currículo etc.

Não é à toa que nos últimos anos estamos percebendo uma radicalização dos trabalhadores por aplicativos e entre aqueles que trabalham na escala 6×1, particularmente os jovens que ingressaram recentemente no mercado de trabalho e não veem perspectiva de melhorar seu nível de vida trabalhando nessas condições, pois nem sequer conseguem concluir seus estudos!

O surgimento de associações de entregadores por aplicativos e do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) demonstra que a classe trabalhadora resiste, está disposta a lutar e anseia por vitórias e direitos, apesar do abismo que a separa de seus representantes políticos e sindicais tradicionais.

Os partidos que dizem representar os trabalhadores e os sindicatos existentes, tais como são hoje, não são capazes de dar uma resposta política a esses problemas e anseios de milhões de trabalhadores e, portanto, não organizam luta alguma! Estão adaptados e cooptados ao sistema que juraram combater.

O exemplo do Movimento das Fábricas Ocupadas

Os comunistas sempre estiveram na linha de frente das lutas pela redução da jornada de trabalho, internacional e nacionalmente.

Há 22 anos, por exemplo, nossa organização impulsionou o Movimento das Fábricas Ocupadas, a partir de uma greve com ocupação da empresa Cipla, em Joinville/SC.

Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos, então resolveram entrar em greve e montaram um acampamento na entrada da empresa. Porém, os patrões não somente se recusaram a pagar, como anunciaram o fechamento da fábrica.

Como forma de defender seus empregos e evitar a retirada das máquinas e equipamentos, os trabalhadores ocuparam a Cipla e discutiram em assembleia que a única maneira de preservar os postos de trabalho era retomar a produção sob controle operário e exigir das autoridades políticas e jurídicas uma solução para os problemas que os patrões causaram.

Os trabalhadores então elegeram uma comissão de fábrica para organizar a retomada da produção e dirigir a luta em defesa do emprego e do parque fabril. Iniciaram uma campanha para que o governo Lula – que acabava de ter sido eleito presidente pela primeira vez – estatizasse a empresa como única forma de reaver os débitos deixados pelos patrões e para manter os empregos de maneira duradoura.

Para levar essa luta à frente, os trabalhadores da Cipla se dirigiram a outras fábricas em situação semelhante e ao conjunto do movimento operário e sindical. O resultado desse esforço foi a ocupação da Interfibra (também em Joinville) e da Flaskô em Sumaré/SP, ambas do mesmo grupo econômico da Cipla, e a criação do Movimento das Fábricas Ocupadas. A partir daí, milhares de trabalhadores, em mais de 30 fábricas pelo país, integraram-se ao movimento, seja através da solidariedade ativa entre trabalhadores em luta, seja participando dos encontros, seja ocupando a fábrica para evitar seu fechamento ou para exigir respeito ao pagamento de salários e direitos.

O movimento ainda estabeleceu laços de fraternidade e internacionalismo proletário com trabalhadores da Argentina, Venezuela, Bolívia, Uruguai e Paraguai, além de trabalhadores de países europeus e norte-americanos. Para saber mais, clique aqui.

Enquanto isso, o controle operário na Cipla, Interfibra e Flaskô avançava em termos de direitos sociais e trabalhistas. Por exemplo, desfez as terceirizações e incorporou os trabalhadores de vigilância, cozinha e limpeza aos quadros da empresa e da categoria química, cujo acordo coletivo é melhor do que desses setores. Depois, elaborou um estudo e estabeleceu o sábado livre, reduzindo a jornada para 40 horas semanais, sem redução nos salários.

E por fim, em dezembro de 2006, em uma assembleia histórica, os trabalhadores da Cipla decidiram reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução nos salários! Ao estabelecer a jornada de 6 horas diárias, abriu-se a possibilidade de contratação de mais 78 operários na empresa para formar um quarto turno de produção. Portanto, além de uma melhoria significativa na vida dos trabalhadores, a redução da jornada permite a criação de mais vagas de emprego!

Essa experiência ressoou profundamente no coração da classe operária, afinal, se os trabalhadores da Cipla, uma empresa que estava à beira do fechamento, conseguiram reduzir a jornada, por que uma multinacional não poderia fazer o mesmo? E a resposta para esta pergunta deixava claro que o problema são os patrões!

Os patrões não passam de uma classe social parasitária do trabalho alheio e o Movimento das Fábricas Ocupadas mostrou que os trabalhadores são capazes de organizar a produção muito melhor sem eles! E mais: mostrou que se os trabalhadores são capazes de gerir a produção sem os patrões numa fábrica, também são capazes de dirigir o conjunto da economia e da sociedade para resolver os graves problemas sociais do país e do mundo, ao invés de serem governados por um punhado de parasitas.

Não à toa, as organizações patronais reagiram e organizaram, junto com o Ministério da Previdência do governo Lula, uma ação judicial para nomear um interventor para pôr fim à gestão operária na Cipla!

O interventor assumiu a direção da Cipla em abril de 2007, através de uma ação policial truculenta que impediu os membros da comissão de fábrica de entrarem para trabalhar e expulsou trabalhadores de dentro da fábrica!

Essa experiência do Movimento das Fábricas Ocupadas mostra que com organização, união e mobilização dos trabalhadores é possível conquistar direitos, como a redução da escala e da jornada de trabalho, sem redução nos salários, mas mostra também o outro lado: que os patrões e os governos que eles controlam vão fazer de tudo para manter a exploração dos trabalhadores.

A luta do movimento VAT

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem como objetivo o fim da escala 6×1. O VAT denuncia, corretamente, a intensa subordinação do trabalhador à empresa, devido à obrigação de trabalhar seis dias na semana e folgar apenas um. Denuncia a falta de tempo e o esgotamento físico e mental que os trabalhadores submetidos a essa escala sentem e os abusos que os patrões cometem diariamente. E exige, justamente, mais dias de folga na semana para todos os trabalhadores!

Por isso, o movimento já conseguiu mais de um milhão de assinaturas num abaixo-assinado online e busca organizar panfletagens e manifestações para difundir a luta pelo fim da escala 6×1.

Através do mandato da deputada federal Erika Hilton (PSOL), o VAT elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim da escala 6×1 e está pressionando para que mais deputados assinem a PEC para que ela possa tramitar no Congresso Nacional.

A PEC ainda não foi tornada pública, então, não temos como saber o que exatamente ela propõe, mas uma das advogadas do VAT, a Dra Patrícia S. Ikuno publicou um vídeo no Instagram comentando que a ideia é estabelecer uma escala 4×3 e a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas. O líder do movimento, Rick Azevedo, e outros membros da coordenação nacional também já defenderam a mesma ideia em entrevistas e reuniões.

Precisamos avaliar se essa proposta é a melhor para os trabalhadores.

A primeira consideração a se fazer é que, numa escala 4×3 / 36 horas semanais, significa que os trabalhadores irão trabalhar 9 horas por dia. Isso levaria a uma reversão da conquista histórica do movimento operário de jornada de 8 horas por dia. A proposta de escala 4×3 deveria vir acompanhada, portanto, da redução da jornada para 32 horas semanais.

Porém, é preciso debater também a ideia de escala 4×3. De onde vem essa proposta e quais seriam as consequências da sua implementação?

O instituto inglês Four Days Week Global tem promovido projetos-piloto em vários países do mundo com empresas que toparam implementar a escala 4×3. Para tanto, estabeleceram um modelo 100 – 80 – 100, que significa 100% do salário, 80% de redução da jornada e 100% de produtividade.

Ou seja, ganhando o mesmo salário, o trabalhador teria que produzir o mesmo, mas com um dia a menos de trabalho. Além disso, com uma redução da carga horária semanal de apenas 80%, espremida em quatro dias, isto significa autorizar jornadas diárias de mais de 8 horas por dia.

No Brasil, por exemplo, 80% de 44 horas semanais seriam 35,2 horas semanais. Compiladas em quatro dias, significa uma jornada de 8,8 horas por dia.

Portanto, a princípio, a escala 4×3 parece bastante atrativa por estabelecer três dias de folga na semana para o trabalhador. Porém, nesse modelo que vem sendo implementado como projeto-piloto pela Four Days Week, significa intensificar ainda mais o ritmo de trabalho e, de quebra, ultrapassar as 8 horas diárias. Aliás, isso explica porque o número de empresas que está aderindo ao projeto-piloto desse instituto só cresce…

Outro aspecto a se levar em consideração é que, devido aos baixos salários, a escala 4×3 levará os trabalhadores a procurar outra fonte de renda nos três dias que terão de folga, reforçando a tendência para o trabalho por conta própria, para aplicativos e plataformas digitais ou outras modalidades precárias de trabalho. Rapidamente, as três folgas oficiais para descanso e lazer do trabalhador se converteriam em três dias de trabalho extra, precário e sem direitos, e a escala oficial 4×3 se converteria em 7×0 na prática.

Além disso, trabalhando em duas ou mais atividades, o nível de consciência de classe tende a cair, pois o trabalhador não se vê como parte de uma categoria e sua subsistência não dependerá de um emprego formal e do salário que recebe, e sim de quanto ele pode obter com seu trabalho extra. Numa situação dessa, as dificuldades para organizar qualquer luta coletiva por melhores salários e condições de trabalho aumentam, afinal, cada trabalhador estará mais propenso em buscar “uma solução” individual.

Nós comunistas não queremos que os trabalhadores se tornem patrões de si mesmos e combatemos as ideias nefastas e ilusórias de empreendedorismo individual ou de micro e pequenas empresas. Afinal, vivemos na época do imperialismo, onde a economia é dominada por um punhado de grupos empresariais gigantes, oligopólios e monopólios internacionais interligados ao sistema financeiro e, portanto, as chances de ascender socialmente com tais iniciativas são praticamente nulas. O que ocorre, de fato, é que esses empreendimentos concorrem entre si, em um mercado cada vez mais restrito, e todos se afundam ao primeiro sinal de crise econômica.

Mas, então, qual a posição dos comunistas?

Em primeiro lugar, baseamo-nos na experiência real dos trabalhadores para definir uma linha que se conecte aos seus anseios, ajude-os a elevar seu nível de consciência de classe e os mobilize.

Portanto, apoiamos cada passo concreto dos trabalhadores e suas organizações no sentido de reduzir a escala e a jornada de trabalho. Por exemplo, há uma bandeira histórica no movimento sindical dos comerciários de fim do trabalho aos domingos e feriados e que as exceções sejam tratadas como tais e recompensadas com verbas adicionais ao salário. Apesar dessa reivindicação não pôr fim à escala 6×1, nós a defendemos, como parte da luta por melhorias aos trabalhadores.

Além disso, nas categorias cuja jornada de trabalho é de 44 horas semanais, levantar a bandeira de 40 horas semanais tem o potencial de mobilizar esses trabalhadores por uma reivindicação concreta e justa.

Enfim, o importante é colocar a classe trabalhadora em movimento por seus próprios interesses e por seus próprios métodos!

Agora, o que temos de mais avançado enquanto conquista da classe trabalhadora no Brasil é a jornada de 30 horas semanais, com o sábado e domingo livres. Essa é a escala e a jornada oficial dos bancários, por exemplo. E que serve de farol para outras categorias. Evidentemente, por vários meios, os banqueiros atacam essa conquista e, atualmente, apenas 40% de toda a categoria bancária trabalha 30 horas semanais. Cerca de 60% dos bancários trabalham 40 horas semanais. Portanto, retomar a luta pelas 30 horas semanais para todos os bancários é urgente, como única forma de manter e ampliar este direito!

A outra experiência histórica dos trabalhadores que nos serve de exemplo e inspiração é a do Movimento das Fábricas Ocupadas. Inicialmente, os trabalhadores puseram fim à escala 6×1, reduziram a jornada para 40 horas semanais sem redução nos salários e estabeleceram o sábado e o domingo livres. Alguns anos depois, conseguiram se organizar para baixar a jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução nos salários! E buscaram espalhar essa conquista a todo o movimento operário e sindical.

Infelizmente, essa luta acabou porque o governo Lula, ao invés de estatizar as empresas e ajudar os trabalhadores, apoiou a repressão policial-judicial organizada pelos patrões em 2007.

Aliás, os patrões só reagiram com tamanha violência contra o Movimento das Fábricas Ocupadas porque as conquistas dos trabalhadores da Cipla, Interfibra e Flaskô estavam ameaçando os seus interesses de classe e despertando a consciência de classe dos operários!

Inclusive, na sentença que decretou a intervenção na Cipla, o juiz escreve: “imagina se a moda pega!”, ao se referir à luta desses operários. Sim, os patrões tinham medo de que esse exemplo pudesse se espalhar!

Por fim, outro aspecto relacionado ao tema é a geração de empregos. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calcula que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem o potencial para gerar 2,5 milhões de postos de trabalho!

E, mais uma vez, o exemplo das fábricas ocupadas confirma essa análise. Com a redução para 30 horas semanais, a gestão operária na Cipla começou a estudar a contratação de mais 78 trabalhadores para organizar um quarto turno de produção!

Portanto, uma redução para 30 horas semanais no Brasil teria o potencial de gerar milhões de vagas e acabar com o desemprego, o subemprego e a informalidade.

Para resumir, a posição dos comunistas concentra-se hoje na luta pelo fim da escala 6×1, em frente única e ajudando a impulsionar o movimento VAT. Pelo sábado e domingo livres para os trabalhadores poderem descansar, aproveitar e cuidar da casa no final de semana. Pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução nos salários, para trabalhar menos e para que todos possam trabalhar! E por aumento geral nos salários, para que os trabalhadores consigam pagar suas contas sem precisar recorrer a fontes de renda extra!

Abaixo as reformas Trabalhista e da Previdência!

Além disso, continuamos na luta pela revogação de todas as reformas que retiraram direitos dos trabalhadores, a começar pela Reforma Trabalhista do governo Michel Temer e a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

A Reforma Trabalhista legalizou uma série de modalidades precárias de emprego, como o trabalho intermitente, temporário e eventual, dando cobertura jurídica para os patrões continuarem a desvalorizar a força de trabalho no Brasil.

Já a Reforma da Previdência dificultou ainda mais as regras para os trabalhadores se aposentarem. Isso penaliza todas as gerações de trabalhadores! Os mais velhos terão que trabalhar até a beira da morte e não vão conseguir desfrutar da aposentadoria e os mais jovens vão ter que esperar mais tempo para ocupar a vaga que o trabalhador mais velho deixa ao se aposentar.

Os jovens que chegam ao mercado de trabalho não encontram vagas disponíveis com bons salários porque elas já estão ocupadas por trabalhadores mais experientes. E quanto mais tempo esses trabalhadores demorarem a se aposentar, mais difícil é para os jovens conseguirem uma vaga minimamente decente no mercado de trabalho.

Defendemos ainda a regulamentação do trabalho por aplicativos e plataformas digitais que garanta salário e todos os direitos sociais e trabalhistas aos entregadores e motoristas, por exemplo. A regulamentação proposta pelo atual governo Lula, através do Ministro do Trabalho, Luís Marinho, não avança um milímetro no reconhecimento de vínculo empregatício entre as empresas de aplicativos e os trabalhadores, pelo contrário, acaba dando cobertura jurídica para uma prática ilegal de utilização da força de trabalho dos motoristas, por exemplo. E nem sequer trata da situação dos entregadores…

Propostas em discussão no Congresso Nacional

A PEC da deputada Erika Hilton ainda não está tramitando porque não alcançou o número mínimo de assinaturas de deputados.Pporém, há duas iniciativas já tramitando no Senado.

A PEC 148/2015 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) foi desarquivada em março do ano passado e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliada. A PEC propõe manter as 8 horas de duração diária máxima da jornada e uma redução imediata da jornada semanal para 40 horas. Além disso, propõe uma redução gradual, de uma hora na semana a cada ano, até o limite mínimo de 36 horas semanais. Assim, após a aprovação da PEC, em quatro anos a jornada semanal de trabalho no Brasil seria de 36 horas semanais.

Já o PL 1105/2023 de autoria do senador Weverton (PDT/MA) procura incluir um artigo na CLT esclarecendo que os casos de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva somente serão válidos se forem realizados sem redução nos salários. Pela redação atual, a lei prevê a possibilidade de redução da jornada através de acordos e convenções coletivas, mas não garante a mesma remuneração ao trabalhador.

Ambas as iniciativas são benéficas aos trabalhadores e, por isso mesmo, são relegadas ao esquecimento nos corredores do Congresso ou são barradas burocraticamente em alguma Comissão e nem sequer chegam ao plenário para serem votadas.

Evidentemente, devemos pressionar para que as matérias avancem e sejam aprovadas, mas não devemos espalhar ilusões porque o Congresso não é “a casa do povo”, é a casa da burguesia. A maioria dos deputados e senadores são patrões ou são financiados pelos patrões para defender seus interesses de classe. Portanto, somente a mobilização independente da classe trabalhadora, através de seus próprios métodos de luta, é capaz de vencer a resistência do Congresso e obter conquistas.

Mesmo assim, entre aprovar uma lei e ela ser aplicada, há uma distância enorme! Principalmente, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Portanto, a única garantia de vermos nossos direitos serem respeitados e ampliados é com a classe trabalhadora tomando o poder e organizando o seu próprio regime social, baseado na propriedade coletiva dos meios de produção e na planificação democrática da economia.