Os servidores federais e a necessidade da organização dos próximos combates

Na última sexta-feira (10), o governo apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais, propondo aumento de 9% no salário e de R$ 200 no auxílio-alimentação, a partir de maio. Em momento anterior, o governo havia apresentado a proposta de 7,8% nos salários e de R$ 200 no auxílio, oferta rejeitada pela categoria. Diante da nova proposta, ainda que devem ser realizadas assembleias e plenárias esta semana pelas diferentes entidades, muitas das direções sindicais apontam para a perspectiva de aceitação do reajuste. Portanto, essas mesmas direções dão por encerrada uma batalha que mal começou!

No início do processo de negociação, os servidores apresentaram a proposta emergencial de reajuste de 26,94%, o aumento no valor dos auxílios e a revogação de medidas do governo Bolsonaro que constituíssem ataques diretos às diferentes categorias. Contudo, a apresentação dessas reivindicações não veio seguida de mobilizações ou da perspectiva de uma greve dos servidores públicos. Pelo contrário, as direções sindicais apostaram desde o começo na negociação dessas propostas apenas com a pressão das direções sobre o governo e a realização de pequenos atos em Brasília. Com isso, a  necessidade real da classe, onde mesmo as reivindicações imediatas já eram limitadas, fica em segundo plano diante do imobilismo das direções sindicais.

O governo, desde o começo, afirmou que o limite possível de reajuste deveria estar enquadrado nos R$ 11,2 bilhões destinados ao reajuste previstos na chamada PEC da Transição. Para que houvesse a possibilidade de um reajuste maior, seria preciso ampliar o esse montante, mas para isso os trabalhadores teriam que ser mobilizados para enfrentar com o governo. Nunca foi essa a perspectiva das direções sindicais. Em sua maioria, as direções sindicais mantêm uma perspectiva de trégua em relação ao governo Lula, afirmando que qualquer atrito pode vir a fortalecer a extrema-direita. Para esses dirigentes, os trabalhadores, independente do tamanho das perdas salariais que tiveram ano após ano, devem ser parceiros no processo de “união e reconstrução” defendido pelo governo Lula-Alckmin.

Com isso, as direções sindicais se limitam a aceitar o limite imposto pelo governo Lula-Alckmin, e não vão além de críticas pontuais e uma retórica desprovida de ação. Nesse cenário, as entidades sindicais que participam do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que agrupa os representantes das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, como as de fiscalização e segurança e advocacia pública, informaram que aceitarão a proposta. No Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), que agrupa outras carreiras, como os trabalhadores em educação, alguns setores já acenaram pela aceitação da proposta. Um desses sindicatos, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa os docentes e técnico-administrativos dos institutos federais de educação, aprovou em sua plenária que defenderia a maior proposta que fosse possível, ou seja, na prática, delegou ao governo definir qual seria o limite da negociação, abrindo mão da mobilização da base do sindicato.

Diante do provável encerramento dessa negociação, abre-se como tarefa a mobilização pelo reajuste salarial para 2024. Nesse processo, que se dará nos próximos meses, caso os sindicatos mantenham a mesma postura de evitar o enfrentamento com o governo, se estará longe de recompor o conjunto de perdas salariais, que variam nas diferentes categorias, mas que, por exemplo, entre os técnico-administrativos chegam a 62%. De imediato, os trabalhadores precisam se organizar para a luta e denunciar o imobilismo de suas direções. Nos meses que seguem, diante das novas negociações, é fundamental construir uma ampla mobilização nacional, que coloque os trabalhadores na ofensiva e, se preciso, prepare a construção de uma greve nacional dos servidores públicos federais.