Foto: Antonio Cruz, Agência Brasil

Os servidores públicos federais e as lutas em 2024

Os servidores públicos federais terminaram o último ano com a notícia de que não iriam receber qualquer reajuste salarial em 2024. Em reunião realizada no dia 18 de dezembro, José Lopez Feijóo, secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou que o reajuste seria feito somente em maio de 2025 e 2026, sendo duas parcelas de 4,5% cada. Para 2024, a proposta seria elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil, a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215 e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.

Essa proposta provocou a indignação dos servidores, afinal, em sua maioria, as diversas categorias têm perdas salariais que chegam a 45%, no caso dos professores dos Institutos Federais e Universidades Federais e a 58,7% para os técnico-administrativos das universidades e institutos. O reajuste nos benefícios, além de não atender a equiparação com outras categorias, exerce a pressão de dividir a categoria, afinal, aposentados não recebem benefícios. 

Em 2023, o Executivo garantiu uma pequena compensação dessas perdas, quando, em resposta à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), concedeu, a partir de junho, um reajuste linear de 9% para o funcionalismo e também corrigiu o valor do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. Esse aumento emergencial compensou as perdas inflacionárias do ano anterior, mas não a ausência de reajuste, que, no caso da maior parte das categorias, não ocorre desde 2016.

Além do reajuste emergencial, o governo também retomou obras paralisadas em gestões anteriores e recompôs o orçamento de algumas áreas, como a educação. Contudo, a todo o momento apontou para o problema das dificuldades orçamentárias. E, com isso, entrou em cena a retórica em torno do “arcabouço fiscal”, uma versão remodelada do teto de gastos do governo Temer, que limita os investimentos em áreas sociais, buscando, nas palavras do próprio ministro Haddad, alcançar o “déficit zero”. Nesse cenário, cada vez mais se colocou a necessidade da luta unificada de todas as categorias nos sentido de construir mobilizações ou mesmo uma greve nacional. Essa foi a nossa proposta em plenária do Sinasefe, realizada em agosto de 2023:

O movimento dos servidores, cujas ações estiveram limitadas à intervenção de suas direções nacionais e de alguns sindicatos do Distrito Federal, se viu ainda mais enfraquecido com a divisão das negociações em mesas setoriais. Pulverizada em negociações parciais, poucas categorias conseguiram avançar em suas pautas e, o que é pior, corre-se o risco de criar ainda mais disparidades entre os diferentes segmentos. O governo encaminhou a reestruturação de apenas algumas carreiras, como Funai, Tecnologias e para as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), que poderão ter aumento salarial de até 27%, enquanto outras, como saúde e educação, não devem receber nada além do reajuste nos benefícios.

Esse cenário abre a necessidade de ampliação das mobilizações e de construção de uma greve nacional, como indicamos ainda em agosto de 2023. Contudo, as direções sindicais se limitam a tentar melhorar a proposta ínfima apresentada pelo governo. Em ofício enviado no começo do ano ao governo, os sindicatos organizados no  Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estad (FONACATE) propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026. Embora superior à proposta apresentada pelo governo, os sindicatos desde já abrem mão de lutar pela recomposição integral dos salários dos servidores, se limitando a reivindicar uma pequena parcela que certamente estará defasada em 2026. 

Em meio à insatisfação demonstrada pelos servidores, o governo reeditou a normativa sobre greves no setor público, uma reivindicação dos próprios sindicatos, que pediam a revogação da portaria normativa emitida pelo então presidente Jair Bolsonaro. Embora menos restritiva, a nova normativa aumentou de 48 horas para 72 horas o período de antecedência mínima para a notificação de paralisação para firmar posterior acordo de compensação de horas não trabalhadas, determina que os órgãos e entidades do Executivo informem “de imediato” as ocorrências de greve parcial ou total das atividades, bem como a data de início e término e sua motivação, e atualizem diariamente o número de servidores que aderiram, a localidade e as áreas afetadas.

Esse cenário mostra que não é possível nutrir qualquer tipo de ilusões nas ações do Executivo. Pelo contrário, o governo de união nacional encabeçado por Lula mostra uma perspectiva de manutenção do pagamento da dívida, de arrocho salarial e de piora nas condições da vida da classe trabalhadora. Nesse sentido, os servidores públicos não podem se limitar a mesas setoriais e a negociação de migalhas em seus salários, mas a de unidade de mobilização com o conjunto da classe. Para além disso, assim como se discute em diferentes categorias, é preciso construir uma greve nacional dos servidores públicos federais, garantindo não a limitada proposta apresentada pelos sindicatos, mas a completa recomposição das perdas salariais, o incremento orçamentário que garanta uma efetiva melhoria nos locais de trabalho e não apenas a retomada de obras paralisadas, além do  fim de teto de gastos e sua versão maquiada de “arcabouço fiscal”. Essa luta deve estar conectada à necessidade de combater o capitalismo e lutar por uma nova sociedade.