Pandemia, patentes e lucros

Estamos há 16 meses em uma pandemia que, de acordo com alguns relatórios, ceifou 6,9 milhões de vidas e mergulhou o capitalismo em sua crise mais profunda, e a classe dominante ainda está dividida por disputas destrutivas sobre renúncias de patentes, proibições de exportação e acordos prioritários.

Novas divisões se abriram entre setores da burguesia após o recente anúncio de que a administração do presidente dos EUA Joe Biden agora apoia “negociações” sobre a renúncia de patentes de vacinas Covid-19.

Isso deixou muito consternados os parasitas da Big Pharma, que embolsam dezenas de bilhões de dólares graças à propriedade exclusiva das vacinas Covid-19 e outras drogas.

O capitalismo, sistema baseado em estreitos interesses nacionais e na busca de lucros privados, é totalmente impróprio para esse propósito. Na verdade, como uma recente investigação liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) acabou de confirmar, toda a pandemia era evitável. O mercado e os políticos burgueses causaram este desastre e estão fracassando totalmente em resolvê-lo.

Os lucros da Propriedade Intelectual e da Big Pharma

Em outubro de 2020, diante da perspectiva de escassez global de vacinas e da incapacidade dos países mais pobres de adquiri-las, Índia e África do Sul apresentaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de renúncia aos direitos de propriedade intelectual sobre todos os medicamentos relacionados à Covid-19 e suas tecnologias. Isso permitiria a fabricação de versões genéricas baratas em qualquer lugar do mundo.

Vacinas e tecnologias médicas se enquadram nos acordos da OMC sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conhecidos como TRIPS, que protegem a Propriedade Intelectual (PI) das principais empresas farmacêuticas.

De acordo com um relatório, uma isenção do TRIPS poderia ajudar a vacinar mais de 60% da população mundial até o final do ano. Todos poderiam estar totalmente vacinados até o final de 2022. O pesadelo pandêmico que bilhões de pessoas estão vivendo poderia acabar de uma vez por todas.

Portanto, uma renúncia do TRIPS soa como um pedido sensato e necessário? Especialmente se considerarmos que empresas como Pfizer, Johnson & Johnson e AstraZeneca já acumularam lucros de mais de US$ 26 bilhões durante a pandemia! O que estava sendo exigido também não era muito radical: uma renúncia temporária dos direitos de propriedade intelectual relacionados a apenas uma vacina.

Além disso, a Declaração de Doha de 2001 sobre TRIPS e Saúde Pública – acordada por todos os estados da OMC – afirma que a saúde pública deve ter precedência sobre a aplicação dos direitos de PI.

Infelizmente, a Big Pharma tem uma visão muito diferente e não vai permitir que uma coisa trivial como a Declaração de Doha prejudique sua reivindicação privada às vacinas Covid-19. Do ponto de vista deles, qualquer concessão neste caso particular abriria um precedente muito perigoso.

As proteções de PI concedidas à Big Pharma estão negando para grande parte da população mundial o acesso às vacinas, o que se agrava pelo nacionalismo vacinal dos países ricos, que podem pagar os fornecedores diretamente e estão devorando os suprimentos globais.

Como o Dr. Tedros Adhanom – diretor-geral da OMS – advertiu no New York Times que, a permanecer a atual trajetória das vacinações:

“enfrentamos a possibilidade muito real dos países ricos administrarem reforços bloqueadores de variantes a pessoas já vacinadas, quando muitos países ainda estarão buscando vacinas suficientes para cobrir seus grupos populacionais de maior risco”.

Uma das perspectivas mais atraentes para os vampiros da Big Pharma é que a Covid-19 se torne endêmico, como uma gripe sazonal. Com novas variantes se reproduzindo fora de controle em países pobres a cada ano, e vacinas sazonais desenvolvidas e distribuídas para aqueles que podem pagar, bilhões de dólares continuariam a fluir aos bolsos dessas sanguessugas, potencialmente nos próximos anos. O CEO da Moderna, Stephane Bancel, já tentou seus acionistas com esse “modelo de negócios” – e agora projeta mais de US $ 19,2 bilhões em vendas este ano!

No entanto, essa bonança depende de a Big Pharma manter um controle firme de sua PI de vacina. Centenas de milhares de pessoas morrendo a cada ano como resultado da endemia de Covid-19 é uma preocupação muito pequena para ela.

Dispensa da patente

Portanto, não surpreende que a Big Pharma tenha pressionado governos em todo o mundo contra a isenção do TRIPS. Até agora, eles tiveram êxito.

Em outubro de 2020, os EUA e a UE não apenas se opuseram à renúncia, mas também bloquearam a possibilidade de qualquer discussão a respeito nas reuniões da OMC.

Agora – depois de um período criminoso de sete meses em que centenas de milhares de pessoas perderam suas vidas na segunda e terceira ondas evitáveis da Covid-19 – o governo Biden se manifestou em apoio à entrada em negociações sobre a isenção do TRIPS.

Sem surpresa, a Big Pharma reagiu consternada a este anúncio. O CEO da Pfizer, Albert Bourla, argumentou que uma isenção de PI “interromperia o fluxo de matérias-primas” para a cadeia de produção da vacina. Suspeita-se que ele quer dizer que o controle exclusivo da Big Pharma sobre essas matérias-primas será interrompido.

Enquanto isso, a Johnson & Johnson chamou a proposta de isenção de “um passo sem precedentes que irá minar nossa resposta global à pandemia e comprometer a segurança”, ao permitir que os países pobres produzam vacinas. Isso apesar do fato de a Índia produzir o maior número de vacinas do mundo e ter sido um dos dois países que propuseram a dispensa em primeiro lugar.

As grandes farmacêuticas também reclamaram que uma isenção de PI daria a empresas, como na China, acesso a tecnologias de mRNA produzidas no Ocidente, que além da produção de vacinas, poderiam ser reaproveitadas para, entre outras coisas, pesquisas sobre o câncer (que horror!). Não nos esqueçamos de que a tecnologia de mRNA foi desenvolvida em instalações universitárias de pesquisa com financiamento público, antes de ser apropriada por empresas privadas.

Este é simplesmente um argumento em favor de que os últimos desenvolvimentos na ciência médica estejam disponíveis gratuitamente para o mundo inteiro, ao invés de se tornarem propriedade privada deste ou daquele regime capitalista.

Um “risco calculado”

Longe de ser um ato de “solidariedade internacional”, este último movimento do governo dos EUA é um risco político calculado e será implementado no interesse do imperialismo dos EUA.

Uma seção da ala mais séria da burguesia entende que uma recuperação econômica adequada só pode acontecer se a pandemia for suprimida em todo o mundo.

Como explicamos em outro lugar, os países ricos correm o risco de perder bilhões de dólares se a pandemia for controlada apenas dentro de suas próprias fronteiras, porque novas variantes (como as da Índia e do Brasil) sempre podem sofrer mutação em outros lugares e re-infectar suas populações, causando mais transtornos econômicos.

Portanto, mesmo em bases capitalistas, é conveniente, no longo prazo, que os países ricos facilitem uma campanha global de vacinação. Até o Papa Francisco sacramentou a demanda de sua cadeira no Vaticano!

O anúncio de Biden também é um ato de diplomacia vacinal. Os principais rivais da América, a China e a Rússia, têm fortalecido suas esferas de influência ao distribuir suas vacinas Sinopharm e Sputnik V a países pobres deixados de lado pelo nacionalismo vacinal dos EUA e da Europa.

As vacinas chinesas e russas foram exportadas para países tradicionalmente sob esferas de influência ocidental, incluindo Brasil e Hungria.

Forçar a renúncia às proteções de PI das vacinas Covid-19 é, portanto, em parte, um esforço para resistir à invasão de potências imperialistas rivais, que até agora superaram Washington na campanha global de vacinação.

O anúncio de Biden é também uma tentativa de restaurar a posição e a autoridade do imperialismo dos EUA no cenário mundial, que foi golpeado pela política nacionalista “América Primeiro” de vacinação, iniciada por Donald Trump e continuada por Biden.

De acordo com o Financial Times, Katherine Tai (principal enviada comercial dos EUA) e Jake Sullivan (conselheiro de segurança nacional) expuseram a Biden que pressionar pela renúncia “era uma forma de baixo risco de garantir uma vitória diplomática”, após ele ser criticado por não “responder com rapidez suficiente ao desdobramento da crise da Covid-19 na Índia”.

Aqui está, direto da boca na botija. Sob o capitalismo, as vacinas – em vez de oferecer uma saída para a pandemia – são ferramentas para “vitórias diplomáticas de baixo risco”. Como se fosse uma espécie de jogo de futebol entre líderes mundiais!

Em suma, Biden está intervindo para priorizar os interesses do imperialismo dos EUA como um todo sobre os interesses imediatos dos capitalistas da Big Pharma.

Mas devemos dizer com clareza: essa tentativa cínica de reivindicar uma posição moral elevada só ocorreu depois que os Estados Unidos usaram sua enorme influência econômica para garantir vacinas suficientes para inocular sua própria população várias vezes.

E, de fato, a Lei de Produção da Defesa em tempo de guerra ainda está em vigor, o que obriga os fabricantes dos EUA a atender às demandas domésticas de equipamentos médicos antes que as exportações sejam permitidas.

Esta factual proibição de exportação criou gargalos na cadeia de abastecimento que já minou o programa COVAX liderado pela OMS para vacinar países pobres.

Tenham a certeza de que a política de Biden continua sendo “América Primeiro”, apenas por meios um pouco mais cuidadosos do que seu antecessor.

União Europeia protecionista

Enquanto isso, na zona do Euro, onde a escassez de vacinas ainda é grande, os líderes da UE responderam a Biden dizendo que ele deveria suspender sua proibição de exportação e desistir de parte do excedente de oferta da América antes de falar sobre a renúncia às proteções da PI.

O presidente francês Emmanuel Macron disse que, em princípio, era favorável a renunciar à PI da vacina, mas que essa era uma prioridade menor do que os EUA e a Grã-Bretanha encerrar as proibições de exportação de recursos e desistir de suas vacinas sobressalentes.

“Se quisermos trabalhar rápido, hoje não há uma fábrica no mundo que não possa produzir doses para os países pobres por causa da propriedade intelectual”, disse Macron no fim de semana.

“A prioridade hoje não é a propriedade intelectual – isto não é verdade. Estaríamos mentindo para nós mesmos. É a produção”.

De fato! E a produção poderia aumentar consideravelmente se as grandes empresas farmacêuticas não se contentassem em manter as fábricas existentes em plena capacidade, em vez de criar e reaproveitar novas fábricas que ficariam ociosas (e não lucrativas) quando a pandemia terminar.

Deve-se notar que nenhuma empresa francesa conseguiu produzir uma vacina até o momento, o que significa que a proteção à PI é uma preocupação menor do ponto de vista do capitalismo francês.

Diferentemente da Alemanha, na qual a parceira da Pfizer, a BioNTech, está sediada, e cuja chanceler, Angela Merkel, defendeu a preservação das proteções de PI a fim de garantir a “inovação” do mercado livre, afirmando na última sexta-feira:

“Acredito que precisamos da criatividade e da força inovadora das empresas e, para mim, isso inclui a proteção de patentes”.

Merkel convenientemente esquece que, desde o início da pandemia, a intervenção do estado tem sido uma influência muito mais importante sobre a produção de vacinas do que a “mão invisível” do mercado.

A pesquisa que levou às tecnologias de produção das vacinas Covid-19 foi paga, em grande parte, com o orçamento público. A vacina AstraZeneca, por exemplo, foi financiada com recursos públicos em 97%. Sem falar dos bilhões gastos por vários estados na compra de doses.

Isso não tem nada a ver com a preservação da “inovação” e tudo a ver com a proteção dos interesses privados do capitalismo alemão.

Supremacia vacinal

Apesar das dúvidas de países como a Alemanha, este último movimento dos EUA pode forçar a UE a mudar de tom.

Em uma cúpula do Conselho Europeu no fim de semana, o presidente Charles Michel disse: “[sobre] a propriedade intelectual, não pensamos que no curto prazo seja a solução mágica, mas estamos prontos para nos engajar neste tema assim que uma proposta concreta for colocada na mesa”.

Ainda assim, Bruxelas está amargurada com os EUA por se recusarem a oferecer qualquer parte de seu estoque excedente para aliviar a escassez depois que a UE estragou seu lançamento inicial de vacinas.

No final da cúpula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou novamente que a Europa estava “aberta à discussão” sobre a espera da PI, mas principalmente aproveitou a oportunidade para contra-atacar os EUA:

“A União Europeia é a farmácia do mundo e está aberta ao mundo. Até hoje, na União Europeia, foram produzidas 400 milhões de doses de vacinas e 50% delas – 200 milhões de doses – foram exportadas para 90 diferentes países do mundo. Portanto, convidamos outras pessoas a fazerem o mesmo [isso claramente significa os EUA]. Esta é a melhor maneira agora, no curto prazo, de abordar os gargalos e a falta de vacinas em todo o mundo”.

O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, usou uma linguagem ainda mais severa:

“Como europeus, não precisamos ser educados. Os EUA não exportaram uma única vacina nos últimos seis meses. A Europa é quem está produzindo para si mesma e para o resto do mundo nos últimos seis meses”.

Agora que o lançamento europeu de vacinas está um pouco mais controlado (embora ainda fique atrás dos EUA e da Grã-Bretanha, por exemplo), a UE está tentando adotar a diplomacia da vacina por conta própria para competir com a China, a Rússia e os EUA na corrida pela supremacia vacinal.

Na cúpula, Leyen anunciou planos de enviar mais de 600.000 doses para países dos Balcãs Ocidentais, com outras doações planejadas para países do grupo da Parceria Oriental, que compreende a Europa Oriental e o Cáucaso. Isso inclui de forma notável a Ucrânia, que já implorou em vão a Washington por vacinas.

Enquanto tudo isso está acontecendo, a UE ainda está travando uma guerra com a empresa britânica AstraZeneca – levando-a aos tribunais por atrasos nas entregas de vacinas.

Sem tempo para esse tipo de loucura!

Ao mesmo tempo em que os líderes mundiais discutem, o pesadelo continua para os trabalhadores presos por esta pandemia.

Em sua declaração oficial à OMC, Tai disse: “as negociações [ou seja, para a dispensa de patente] levarão tempo”. Mas o tempo é exatamente o que milhões de trabalhadores que hoje enfrentam o vírus mortal não têm.

Como a OMC toma decisões por consenso, com qualquer um dos 164 estados membros podendo bloquear decisões, o final de novembro é considerado uma “meta realista” para a apresentação de um projeto de acordo. Faltam sete meses! Enquanto dezenas de milhares de mortes estão sendo registradas diariamente. Quando novas variantes mortais estão devastando a Índia e a América Latina.

Demorou menos tempo para desenvolver a primeira vacina funcional do que aparentemente será necessário para um acordo de dispensa da patente dessa vacina! Isso é nada mais nada menos que insanidade. Além disso, a declaração dos EUA à OMC não fez referência explícita à transferência de tecnologia e know-how de vacinas.

Se a tecnologia que sustenta a produção da vacina não for compartilhada, mesmo com a dispensa da patente levará meses antes que os fabricantes consigam fazer a engenharia reversa de uma versão genérica, e mais meses para testá-la.

Os gatos gordos da Big Pharma não compartilharão voluntariamente sua tecnologia (que foi financiada em primeiro lugar por dinheiro público).

Eles estão prevendo vendas de bilhões de dólares em 2021 e farão tudo o que puderem para atrasar ainda mais o desenvolvimento de versões genéricas. Eles podem se dar ao luxo de arrastar as coisas. Para eles, o tempo significa bilhões em lucros.

A pandemia da Covid-19 mostrou o capitalismo como ele realmente é. Em vez de ser uma força para o progresso, a propriedade privada e o Estado-nação são os principais obstáculos que nos impedem de acabar com a pandemia.

Sob um plano de produção democrático e global, poderíamos colocar as poderosas forças da indústria e da ciência a serviço da sociedade. Todas as pesquisas, tecnologias e conhecimentos necessários poderiam ser reunidos para combater esse terrível vírus.

A produção de vacinas pode ser aumentada para atingir a maioria da população mundial até o final do ano. É o capitalismo que impede isso. Devemos combater a pandemia com luta de classes! Expropriem os gatos gordos da Big Pharma!

TRADUÇÃO DE FABIANO LEITE.
PUBLICADO EM MARXIST.COM