Para onde vai a Democracia Socialista – Parte 3

As pretensas vitórias sobre o neoliberalismo: e as privatizações?

As resoluções da X Conferência da DS estão sintonizadas, como era de se esperar, com o tom triunfalista do 4º Congresso do PT. Dizem o seguinte: “4. No Brasil podemos falar de quatro vitórias estratégicas da esquerda contra o neoliberalismo e de uma profunda e estrutural derrota dos partidos neoliberais: a primeira eleição de Lula interrompeu o ciclo neoliberal iniciado ao final do governo Sarney, passando por Collor e pelos dois mandatos de FHC; o segundo mandato foi adiante e inaugurou uma nova via de desenvolvimento econômico com distribuição de renda; a eleição de Dilma permite aprofundar o projeto de construção de uma alternativa nacional e internacional de desenvolvimento fora do controle do imperialismo. A estas três vitórias devemos acrescentar uma quarta igualmente estratégica, que foi o modo como se enfrentou a crise de 2008. Se até aquele momento a superação do neoliberalismo caminhava em passos moderados, o enfrentamento da crise deu um salto em um conjunto de fatores anti-neoliberais, sendo o mais importante deles, o crescimento quantitativo e qualitativo do sistema financeiro público com impacto imediato na redução da autonomia do BC e na importância dos bancos privados. Pode-se acrescentar ainda o aumento do salário-mínimo em plena crise (em geral, ocorre o contrário) a sustentação dos programas sociais, como o Bolsa Família”.

O que está escrito acima é pura propaganda governamental. É de se questionar se estas teses são realmente resultado de um debate democrático, ou se frutos de uma apologia aos governos de Lula e Dilma onde a DS vem sendo um componente importante.

Os “teóricos” da DS raciocinam em torno de uma metafísica segundo a qual existem dois modos capitalistas de produção. Um é o capitalismo sadio, bom, progressista, que gera empregos e renda, desenvolvendo o Brasil sob a gestão do PT e seus aliados; o outro é o capitalismo mau, selvagem, neoliberal, reacionário, que vem sendo superado por “uma nova via de desenvolvimento econômico com distribuição de renda”. Nesse sentido, não são nada originais, porque repetem o mesmo credo em vigor na direção do PT. É o que propaga por aí o eterno “conselheiro de sua majestade”, o guru da cúpula partidária e governamental, o renegado do marxismo, Marco Aurélio Garcia defendendo uma nova socialdemocracia nas Américas:

“O que é a Socialdemocracia do Sul? Somos nós! Sem aquele contexto, porque a socialdemocracia num certo momento foi um projeto que não deu certo, mas cujas premissas são expectativas de um governo capaz de compatibilizar democracia econômico-social com a democracia política. O que é que eu quero mais do que isso?” (Entrevista ao Le Monde Diplomatique, 01/10/2010).
A desgraça de todos esses ilusionistas é a realidade do próprio capitalismo: um cadáver gangrenado que se recusa a morrer. O modo capitalista de produção engendra constantemente as crises: crises de superprodução, crash financeiro, desemprego e miséria. Exacerba a luta de classes como expressão da necessidade do desenvolvimento das forças produtivas da sociedade que estão contidas nos limites estreitos da apropriação privada dos meios de produção. E esse capitalismo “tardio”, que sobreviveu às crises revolucionárias do século XX é um capitalismo apodrecido, senil, parasitário e especulativo que, se não for derrubado pelo proletariado, vai levar a humanidade ao desmoronamento, à barbárie.

Dessa forma, soa falso o triunfalismo da DS, e da direção do PT, em torno das conquistas dos governos Lula-Dilma porque não é possível obter reformas duradouras, graduais, passo a passo, no sentido de um “esgotamento” do capitalismo. E o que é pior é que toda estratégia governamental da direção do PT não visa esgotar o capitalismo, e sim segue na direção contrária, isto é, na política de avançar o capitalismo no Brasil, é a teoria do “quanto mais capitalismo melhor”.

Mas vamos ver como os argumentos das teses da DS, que sob um discurso de “revolução democrática”, dá cobertura a tudo isso.

Os defensores da teoria da “derrota” do neoliberalismo no Brasil argumentam a seu favor o enorme prestígio e popularidade dos dois mandados do governo Lula, inédito na história da República, e que tem continuidade na administração de Dilma Rousseff. Segundo eles, as sucessivas derrotas eleitorais dos privatizadores do PSDB nas disputas presidenciais associadas aos “bem sucedidos” programas governamentais de geração de políticas sociais, emprego e de crescimento de renda da população (a chamada “nova classe média”) atestam que tanto o PT como o governo de coligação estão no rumo certo.
É preciso esclarecer que popularidade de presidente e do governo nem sempre andam de mãos dadas com políticas corretas. Do contrário, não existiria a manipulação das massas e tampouco os demagogos. A consciência das massas é volátil que nem éter. Pode ser conservadora no seu cotidiano, mas excepcionalmente, por força da necessidade, pode sofrer mudanças radicais, sob impacto de crises e da própria exacerbação da luta de classes.
Depois, a chegada ao governo federal de um partido de origem operária e popular como o PT suscita uma grande expectativa nas massas pelo atendimento de suas reivindicações. A esperança de uma mudança do Brasil é grande e vem dando ao PT um mandato expresso em duas administrações de Lula e agora a de Dilma. A popularidade do governo PT decorre da ilusão das massas com a esperança de grandes transformações sociais. Mas este mandato obtido nas urnas está longe de ser correspondido.
A política do PT no governo não mudou o cerne das políticas neoliberais impostas pelos governos precedentes de Fernando Henrique e Collor. Não se fez um cancelamento das privatizações, como a da Vale do Rio Doce, CSN, a do setor energético, a da telefonia e de muitas industrias de base. Manteve-se a quebra do monopólio estatal do petróleo feita pelo governo FHC que tem agora um grande impacto negativo na exploração das jazidas do pré-sal. Como é possível falar em “superação do neoliberalismo” se todas, todas as medidas sem exceção, dos governos anteriores foram mantidas? Ora, quem mantém estas privatizações é porque concorda com elas. O governo Lula não só não mexeu com as privatizações realizadas como também continuou o processo de entrega do patrimônio público ao capital privado. Vide o lamentável decreto presidencial de Lula, no apagar das luzes de seu governo, que abre o sistema de saúde pública, o SUS, para a exploração pelo capital privado através de “Organizações Sociais”, que vai levar, se aplicado, a uma completa destruição deste serviço público. E continuando neste mesmo rumo, a Sra. Dilma Rousseff privatiza os aeroportos do Brasil, entrando em choque com os trabalhadores do setor aeroportuário.

Os governos Lula-Dilma são tão responsáveis quanto os chamados governos neoliberais anteriores por desmantelar os serviços públicos e entregar aos interesses de lucro do capital privado às empresas estatais que pertencem ao povo brasileiro.

A DS nas suas teses omite descaradamente a questão das privatizações, se contentando em dizer apenas o seguinte: “Assim como a perspectiva de democratização e republicanização do Estado deve basear-se a relação entre soberania popular e formas de autogoverno, na economia as diretrizes da revolução democrática devem trabalhar com as noções centrais de planejamento democrático e economia pública”.
Desde quando o governo brasileiro marcha na direção de uma “economia pública”? Privatizando estradas? Privatizando os aeroportos? Privatizando a saúde pública? Privatizando a exploração das jazidas de petróleo e gás do pré-sal? Ora, a quem a DS quer enganar? Se os dirigentes da DS, que estão hoje grudados no governo federal como mariscos na pedra quisessem efetivamente lutar por uma economia pública, certamente o primeiro passo seria sair do ministério desse governo. Mas isso eles não querem fazer. Então, tudo que for dito sobre planejamento democrático, soberania popular e economia publica não passa de charlatanice.

A questão das privatizações é um divisor de águas dentro do movimento operário e popular. Combater a entrega de patrimônio público, empresas e serviços, ao capital privado é um combate em defesa das nacionalizações dos grandes grupos capitalistas. É um dos componentes fundamentais da luta pelo socialismo, é um passo na via da socialização e da abolição da propriedade privada das relações de produção. Do contrário, mesmo sob o discurso de um pretenso socialismo democrático, é se colocar na defesa da propriedade privada do sistema capitalista, é a defesa da ordem burguesa em toda via.
O governo do PT segue com a mesma política econômica herdada dos governos anteriores. Sem mais nem menos. A política do Banco Central é a mesma, a dos juros altos, que favorece o capital financeiro e arrasa a economia popular. A política do superávit primário é a mesma, que corta recursos para saúde e educação e estimula as privatizações. Falar em redução do peso dos bancos privados e de um maior controle sobre o Banco Central só pode ser piada no país da piada pronta! Nunca, em toda a história da república o capital financeiro privado, os grandes conglomerados bancários, tiveram tanto poder como agora. Eles ditam as regras da economia, as normas do Banco Central, impõem a política de juros altos que alimenta a especulação financeira e a entrada de capitais especulativos no país. Tudo isso com a aprovação do governo PT e a benção da DS.

O diferencial entre os governos chamados “neoliberais” (Collor, Itamar, FHC) e as administrações petistas está no fato de que, enquanto os primeiros ajustaram a economia brasileira nos marcos dos ditames do FMI e do Banco Mundial, os últimos aproveitaram a via pavimentada para impulsionar o capitalismo a todo vapor nos marcos da submissão da economia do Brasil a uma ordem mundial hierarquizada que impõe ao povo brasileiro o ônus do que chamamos de “recolonização”. Será que os teóricos da DS, tão preocupados com o socialismo democrático, esqueceram que o Estado capitalista é um “comitê” para melhor gerir os negócios da burguesia?