Parem Com a Perseguição Sindical. Parem Com a Atividade Anti-Sindical. Parem Com a Repressão Judicial. Parem Com as Ameaças de Demissão dos Trabalhadores em Greve Legítima. Parem com os Ataques às Liberdades Democráticas!
Os trabalhadores da Comcap (Empresa de limpeza pública de Florianópolis, Santa Catarina), entraram em greve no dia 18 de janeiro em luta contra o Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito Gean Loureiro (DEM) à Câmara de Vereadores que previa a extinção da empresa e a privatização dos serviços de limpeza pública, além de reduzir em até 50% o salário dos trabalhadores. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores atropelando todos os prazos legais de tramitação e sob um forte aparato da Polícia Militar e Guarda Municipal.
Em assembleia realizada no dia 27/01 os trabalhadores decidiram manter a greve, que conta com adesão de quase 100% da categoria, exigindo a revogação da lei. Por outro lado, o prefeito, o judiciário, os políticos burgueses, os comerciantes e empresários locais entraram em campanha pública furiosa exigindo perseguição e repressão violenta contra os trabalhadores e seu sindicato, Sintrasem.
O Judiciário, através do desembargador (Juiz) Júlio César Knoll, determinou a ilegalidade da greve e autorizou o Município a “efetuar a exoneração e demissão por justa causa de todos os servidores e empregados da Autarquia”; bloqueio das contas bancárias do sindicato e cobrança de multa diária no valor de 200 mil reais (cerca de USD 40 mil); sequestro da quantia diretamente da folha de pagamento e dos valores que os membros da diretoria do SINTRASEM tivessem em suas contas bancárias pessoais até o valor da multa. E decidiu ainda que a Polícia Militar deve reforçar o efetivo policial para enfrentar os piquetes de greve e a desocupação dos locais em greve.
O Prefeito já anunciou que não irá negociar com os grevistas e que vai demitir todos os 1.500 trabalhadores da Empresa.
Diante dessa ação truculenta e anti-sindical orquestrada entre o Executivo Municipal, Legislativo Municipal e o Judiciário, nos dirigimos a todos os trabalhadores e suas organizações sindicais, especialmente à direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e aos partidos que se reivindicam da classe trabalhadora (PT, PSOL, PCdoB e outros), aos parlamentares e ativistas do movimento dos trabalhadores, aos que defendem as liberdades democráticas, para que enviem urgentemente moções para essas autoridades solicitando a retirada das ações judiciais e de toda perseguição e repressão contra o sindicato, seus diretores e os trabalhadores, exigindo o fim das ameaças de demissão dos grevistas. Pedimos também que publiquem esse apelo em suas redes sociais e que emitam declarações públicas condenando a perseguição e repressão, defendendo as liberdades democráticas.
Em especial, conclamamos a CUT/SC e seus sindicatos da região da Grande Florianópolis, para apoiar a luta dos trabalhadores da Comcap abrindo a discussão sobre uma Greve Geral da região para fazer a prefeitura, o judiciário e os empresários locais recuar.
Esquerda Marxista Florianópolis
Contato: umbelinos@gmail.com
Parem com a perseguição e a repressão contra os trabalhadores da Comcap em greve!
Prezados senhores,
Comunicados das medidas antisindicais, a perseguição e a repressão contra os trabalhadores da Comcap em greve, o que é de conjunto um verdadeiro ataque contra as liberdades democráticas, viemos através deste manifestar nossa solidariedade com estes trabalhadores e pedir-lhes que revoguem todas as decisões judiciais, executivas e legislativas tomadas ou em vias de serem tomadas contra esses trabalhadores.
As medidas tomadas como a decretação da ilegalidade da greve e autorização para o Município “efetuar a exoneração e demissão por justa causa de todos os servidores e empregados da Autarquia”; bloqueio das contas bancárias do sindicato e cobrança de multa diária no valor de 200 mil reais (cerca de USD 40 mil); sequestro da quantia diretamente da folha de pagamento e dos valores que os membros da diretoria do SINTRASEM tivessem em suas contas bancárias pessoais até o valor da multa. E decidiu ainda que a Polícia Militar deve reforçar o efetivo policial para enfrentar os piquetes de greve e a desocupação dos locais em greve, são completamente abusivas e desconsideram completamente os direitos democráticos duramente conquistados pelas lutas da classe trabalhadora brasileira.
Nesse sentido solicitamos aos senhores Prefeito Gean Loureiro, ao Presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi e ao Desembargador de Justiça Júlio César Knoll, que cessem todos esses ataques aos trabalhadores, retirem as ameaças de demissão e punição e estabeleçam mesa de negociações buscando atender as reivindicações e o interesse público que sempre foi atendido pela Comcap e seus trabalhadores.
Nome, representação, etc.:
Local e data:
Enviar para:
Prefeito Municipal de Florianópolis – geanloureiro@pmf.sc.gov.br
Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis – vereadorkatumi@gmail.com
Desembargador Júlio César Knoll – wgabjck@tjsc.jus.br
Cópia para: umbelinos@gmail.com