Partido Eleitoreiro ou Partido de Luta e Socialista?

Uma primeira contribuição ao debate sobre a reforma estatutária do PT.

A construção do PT foi fruto da luta dos trabalhadores brasileiros nos marcos de um grande avanço do movimento operário internacional. O PT foi construído na luta de massas contra a ditadura, pelas reivindicações, contra os capitalistas e pelo socialismo. Para prosseguir esta batalha é necessário preservar a sua independência política e financeira frente à burguesia e seu aparato de Estado.

Um partido forte, de classe, democrático e coletivamente controlado pela base, só pode existir com uma verdadeira independência financeira, por isso defendemos que o PT retome a sua sustentação independente e recuse viver do Fundo Partidário (dinheiro do Estado) que atrela o partido ao funcionamento das instituições oficiais. O PT deve viver das contribuições dos filiados e apoiadores, assim como de campanhas financeiras de massa. O PT não deve aceitar nenhum recurso de empresas, bancos, empreiteiras e dos grandes empresários. “Quem paga a banda escolhe a música”, não é mesmo?

A democracia interna coerente com uma verdadeira política socialista exige uma reorganização do partido onde tenham valor as decisões das bases, as instâncias democraticamente construídas.

Os mandatos devem estar sob controle da direção e das bases do partido. O mandato, bem como salário do parlamentar ou de cargo executivo, pertence ao partido. O salário correspondente ao eleito deveria ser fixado pelo partido e não pelo Estado burguês.

As decisões partidárias, especialmente a eleição das direções, escolhas de candidaturas às instancias superiores, devem ser realizadas a partir dos Encontros Municipais, após os debates políticos, que devem eleger delegados aos Encontros Estaduais e Nacionais. Devemos encerrar esta fase lamentável chamada PED (Processo de Eleições Diretas )onde o debate político e os verdadeiros militantes petistas têm pouca ou quase nenhuma importância.

Não há partido socialista de verdade sem a participação ativa e decisiva dos militantes desde a base.

Este processo chamado PED, na verdade alija a base do centro das decisões, pois acaba se apoiando no peso do aparato financeiro e dos mandatos, impondo primeiro a escolha dos candidatos para depois discutir a política. Isso equivale à idéia de que o rabo do cachorro possa balançá-lo e não o inverso.

Neste processo de discussão apresentaremos propostas para que novamente o partido privilegie a militância partidária, os milhares de homens e mulheres que sacrificam uma parte de suas vidas às lutas do povo trabalhador e do socialismo. O que é bem diferente de realizar filiações em massa feitas a laço sob controle dos aparatos de mandatos e não do partido. Isso destrói a democracia e arrasta para dentro do partido os velhos hábitos dos partidos burgueses que aplicam a velha política do toma-lá-dá-cá.

O modelo do PED afastou a militância dos diretórios e núcleos do partido, deu super-poderes aos gabinetes e às “estruturas”, distorceu a democracia interna. Todos sabem como funciona: nos dias de PED os grupos que tem “estrutura” trazem em Kombi ou ônibus milhares de filiados que na maioria das vezes nem sabem em quem estão votando, muito menos em quais propostas, prevalecendo a confiança pessoal e o assistencialismo. Os militantes ou se “enquadram” nesta lógica ou são relegados a simples coadjuvantes. Essa prática está desnaturando o partido.

Propomos para o debate preparatório ao Congresso de setembro as seguintes mudanças no atual estatuto:

• Que o Partido reassuma o seu estatuto original (Regimento Interno), de 1984.
• Fim do PED; direções e delegados eleitos em encontros com debate entre chapas e teses!
• Eleição das direções e do presidente nos Encontros Zonais, Municipais, Estaduais e Nacional, bem como a eleição dos delegados aos Encontros Estaduais e Nacional.
• Os mandatos e os salários dos parlamentares e eleitos para o executivo pertencem ao partido. Os salários dos eleitos devem ser entregues ao partido que fixará os salários que não devem ultrapassar o salário médio de um operário especializado.
• Criação de um fundo partidário para as mobilizações (contribuições de militantes e filiados) para realizar as lutas impulsionadas pelo partido e em solidariedade aos militantes dos movimentos sociais. Rejeição por parte do partido das doações de bancos e empresas ligadas a obras públicas, empreiteiras e grandes empresários.
• Elaboração de agenda para campanhas financeiras de massa com o objetivo de arrecadação financeira para sustentação do partido.