PEI e NOVOTEC: implementação da Reforma do Ensino Médio em SP

Neste segundo semestre de 2019, o governo Dória e seu secretário de Educação, Rossiele (ex-ministro da educação de Temer), apresentam um pacote de medidas que visa a implementação da Reforma do Ensino Médio via ampliação do Programa de Ensino Integral (PEI ) e início das NOVOTECs/MEDIOTECs (Ensino Médio Técnico). E afirmam que esperam fazer da rede estadual de SP o modelo do que deverá ocorrer no país. Enquanto expressão estadual das políticas ultraliberais de Bolsonaro para educação pública, é preciso compreender esses ataques a fim de nos prepararmos nacionalmente para essas ofensivas.

O PEI

O Programa Ensino Integral (PEI) é um projeto privatista. É impulsionado desde 2012 em SP, diretamente pelo capital financeiro, estando a frente do processo, dentre outros, o bilionário Jorge Paulo Lemann. Listamos abaixo algumas consequências que o PEI traz à comunidade escolar:

1. Remoção ex oficio (obrigatória e não negociável) do professor que não aderir ao programa. Este deverá ser enquadrado na escola regular geograficamente mais próxima.
2. Estudantes que necessitam trabalhar no contraturno são excluídos.
3. Fim da estabilidade e exclusão dos filhos da classe trabalhadora: o PEI exige professores e alunos com perfil determinado. Professores e alunos considerados subversivos ou que não atingem as metas estabelecidas são convidados a se retirar.
4. Ausência de investimentos: neste tipo de escola o que vigora é a política de busca de parceiros, ou seja, empresas para adotar as escolas. E a manutenção desta “adoção” é sujeita ao alcance dos resultados positivos nos testes padronizados.

O NOVOTEC e o avanço da Reforma do Ensino Médio

Também uma fase de implementação da Reforma do Ensino Médio, esse programa promete certificar estudantes em cursos técnicos durante a fase de ensino médio, como administração, marketing, recursos humanos, informática para Internet, dentre outros. Essas formações poderão ocorrer junto ao Ensino Médio, em horários distintos ou mesmo virtualmente. Junto a isso, há redução drástica da carga horária das disciplinas regulares, visto que somente português, matemática e inglês permanecerão durante os três anos do ensino médio.

O governo promete trazer o padrão ETEC e FATEC para as escolas estaduais, supostamente profissionalizando os jovens. Uma mentira gigantesca.

A maior falácia do governo é aventar a possibilidade de que as escolas estaduais de SP possam, com a atual estrutura, formar de modo qualitativo os jovens em qualquer profissão. Enquanto nas ETECs há infraestrutura mínima e professores melhor remunerados, nas escolas regulares os alunos terão aulas em prédios caindo aos pedaços e com professores desvalorizados e doentes. Isso parece muito mais um ataque às ETECs, visando seu desmonte e pulverização nas escolas estaduais, do que uma ampliação das experiências das mesmas.

Em suma, o NOVOTEC não vai profissionalizar os filhos da classe trabalhadora, vai somente diminuir a carga dos conteúdos dos alunos restringindo seu acesso ao conhecimento. A oferta aos cursos virtuais ou fora da escola regular, provavelmente serão incumbência da iniciativa privada reforçando também seu caráter privatista. Junto a isso, gerará desemprego na categoria de professores, pela diminuição da carga horária.

Nossas tarefas

O governo Dória é o espelho de Bolsonaro no Estado de São Paulo. Assim, é preciso intensificar a luta por FORA BOLSONARO e, somado a isso, levantar o FORA DÓRIA como bandeiras de frente única em defesa da educação pública e que podem mobilizar a classe trabalhadora em direção à superação deste sistema.