Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A resposta direta é sim. No entanto, para compreender o que está ocorrendo com os Portos do Paraná, é necessário voltar ao tempo da MP 595/12, que deu origem à Lei 12.815/13 durante o governo de Dilma Rousseff. Essa legislação foi criada em resposta a intensas pressões por parte de empresários do setor portuário e políticos influentes, como Michel Temer e Eduardo Cunha.
A nova lei, além de prejudicar ainda mais os trabalhadores avulsos e seus sindicatos, abriu brechas para revisões nas áreas dos portos organizados (poligonais) dos portos públicos, facilitando a instalação de portos privados em áreas anteriormente sob jurisdição das autoridades portuárias.
O caso dos Portos do Paraná exemplifica bem essa situação. Abaixo, é possível observar como era a poligonal e como ela ficou após a revisão.
Poligonal atual:
É perceptível que toda a área destinada a futuras expansões do porto público foi removida, tornando essas áreas disponíveis para a exploração de portos privados.
O que torna a situação ainda mais intrigante é o fato de que o presidente da Autoridade Portuária na época, responsável por enviar ao Governo Federal as áreas a serem retiradas da poligonal, tornou-se consultor do Porto Guará, um porto privado que será instalado na região. Além disso, a Diretora Administrativa e Financeira daquela época agora é a CEO desse novo porto privado.
Desde a redução da poligonal, três empresas solicitaram autorização para a instalação de portos privados na região, sendo que o Porto Guará está mais avançado nesse processo.
Ao analisar o planejamento federal para os Portos do Paraná, observa-se que até 2060, a demanda estimada será de 85 milhões de toneladas, considerando que, em 2023, o complexo já movimentou 58 milhões de toneladas e continua em expansão.
O planejamento da Portos do Paraná inclui a construção de 10 novos berços de atracação para navios de grande porte, equipados com modernos dispositivos para aumentar significativamente a produtividade. Como exemplo, o Corredor de Exportação atualmente possui três berços de atracação, cada um com capacidade de 3.000 toneladas/hora, totalizando 9 mil toneladas/hora. Serão instalados 4 novos berços para atender ao Corredor, cada um com capacidade de 8 mil toneladas/hora, totalizando 31 mil toneladas/hora. Além disso, diversos setores têm expandido suas atividades no complexo portuário, incluindo obras de aumento da capacidade de tancagem de líquidos, novos terminais graneleiros, investimentos no terminal de contêineres, novo Corredor de Fertilizantes, novo pátio de veículos, terminal de celulose, expansão no porto de Antonina e novos arrendamentos planejados para aumentar a capacidade do porto público.
Os investimentos realizados no porto público serão mais do que suficientes para atender à demanda projetada para o setor portuário na região. Em outras palavras, toda a carga mencionada nos estudos dos novos portos que pretendem se instalar nas proximidades dos Portos do Paraná seria retirada diretamente do porto público, prejudicando assim todo complexo portuário existente, os trabalhadores dos sindicatos e todas as empresas e terminais que já investem na região.
Caso os portos privados se estabeleçam na região, competirão de forma desigual com o porto público, pois não precisarão contratar trabalhadores portuários avulsos, não terão contratos com as autoridades portuárias e não pagarão tarifas ao porto público. A única tarifa aplicável seria relacionada à infraestrutura marítima, referente ao uso do canal de acesso e bacia de evolução. No entanto, com o projeto do governo federal de concessão do canal, essa tarifa iria para a concessionária, e o porto público não receberia nenhuma receita com a movimentação dos portos privados.
A transferência de cargas do porto público para os portos privados teria um impacto drástico no emprego, com estimativas de desemprego chegando a 89% em setores-chave da região. Isso prejudicaria toda a economia da região litorânea do Paraná, que depende da operação do porto público para sua subsistência.
Nós, comunistas, somos contra a privatização e o uso dos bens construídos com o dinheiro público para o lucro privado. Assim, nos colocamos contra o processo em curso, somos pela revogação da Lei 12.815/13 e queremos toda a área de volta ao porto público. Convidamos a todos que querem combater a se juntar conosco nesta luta.
Referências:
Paranaguá terá novo porto com investimentos de R$5 bilhõe. Disponível em: https://www.portoguara.com.br/noticias/paranagua-tera-novo-porto-com-investimentos-de-r5-bilhoes
Estudo alerta para possibilidade de 89% de desemprego em Paranaguá devido ao Porto Guará. Disponível em: https://ilhadomelfm.com.br/estudo-alerta-para-possibilidade-de-89-de-desemprego-em-paranagua-devido-ao-porto-guara/