Polícia do Rio apreende jovens negros sem flagrante

A polícia do Rio de Janeiro está atuando de forma mais abusiva e arbitrária. Jovens são detidos sem flagrante delito, sem mandado de busca e apreensão, sem qualquer tipo de investigação criminal. São crianças e adolescentes que não se encontram nem mesmo em situação de abandono, mas por estarem nas praias da Zona Sul ou em deslocamento, são jogados dentro de um camburão e depois fichados nas delegacias. Só no Arpoador, num domingo, 35 pessoas foram conduzidas pela PM à delegacia¹. Num outro dia, apenas um dentre 89 casos analisados pelo Ministério Público constatou-se motivo para acolhimento².

Tudo relembra a ditadura militar quando trabalhadores eram humilhados e tinham seus direitos violados sendo presos por andarem em grupo, por não portarem Carteira de Trabalho, prisões aleatórias e sem critérios claros, apenas com o objetivo de intimidar. Essa perversidade do Estado está tão escancarada que até nas instituições comprometidas com o capital, como o poder judiciário, vemos denúncias de que a “Operação Verão” nas orlas da cidade não tem eficiência na redução da violência e não passa de racismo e criminalização da pobreza.

O Ministério Público chegou a conseguir a suspensão dessas ações da PM, porém menos de 24 horas depois o Governador Claudio Castro (PL) e o Prefeito Eduardo Paes (PSD) recorreram e a liminar foi revogada pelo Tribunal de Justiça. Nesse momento o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) apelam com recursos ao Ministério da Justiça e ao STF. Os parlamentares do PSOL também entraram com ação na justiça para que a apreensão e condução de jovens sem flagrante não sejam permitidas.

O Estado só pode apreender e conduzir adolescentes e crianças a Delegacias de Polícias ou Serviços de Acolhimento, CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares quando há um crime em flagrante, ou por meio de ordem escrita de um juiz. A polícia não pode prender os jovens apenas para fins de identificação compulsória ou simples verificação de busca e apreensão, como está fazendo. Essas prisões são ilegais! Elas são expressão da ideologia racista da burguesia que inferioriza, desumaniza, criminaliza e assassina os negros todos os dias.

O governador Claudio Castro se perguntou: “(…) pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? (…)”. Claudio é cínico, ele sabe que mesmo após 3 meses da Operação Verão a criminalidade nas orlas não diminuiu. E como poderia diminuir com a polícia abdicando de investigar os crimes. Sua solução para os arrastões nas praias é o Apharteid, ou seja, tornar a praia um ambiente hostil para uma parcela da população. A juventude negra é tolerada na Zona Sul, durante a semana, para trabalhar, mas nas praias no fim de semana, são suspeitos. Mas ser negro não é crime!³

O prefeito Eduardo Paes afirma que as apreensões de jovens são “um trabalho preventivo em que a secretaria de Ordem Pública do município e a secretaria de Assistência Social, sob o comando dessa última, auxiliam as forças policiais na prevenção a crimes que ameaçam a sociedade.” O secretário de Assistência Social que Paes se refere é Adilson Pires, do Partido dos Trabalhadores. Esse é o resultado da aliança do PT com os partidos de direta. Hoje, o PT ajuda a coordenar o trabalho sujo de repressão racista do Estado.

Alertamos ainda que há um projeto na Câmara (PL 4.444/21) que propõe a privatização das praias no Brasil para hotéis, resorts, clubes que visa a restrição de circulação de pessoas nas orlas para finalidade de negócios turísticos. As praias compõem o Patrimônio Nacional pela legislação de 1988, isso quer dizer que seu uso comum pelo povo e seu livre acesso é uma conquista democrática herdada da década de 1980 que precisamos defender. Hoje no Rio, pela força das armas, a burguesia dificulta que a juventude trabalhadora acesse este que ainda continua sendo um espaço popular de lazer e recreação.

Para os comunistas, a solução pra violência passa por construir uma sociedade igualitária, sem o terrível abismo social entre as classes, uma sociedade sem classes. Isso passa por lutar pelo fim da PM hoje, uma instituição bélica que concebe que os negros nascem pela manhã, e à tarde, quando aprendem a andar, já saem para roubar. Essa polícia não investiga nada. Ela não tem condições de impedir que os arrastões nas praias aconteçam porque ela não está interessada na solução da criminalidade. Em 2022 houve mais de 17 mil pessoas baleadas no Brasil. O SUS atendeu uma média de 50 pessoas baleadas por dia. E os casos em que a polícia apresentou investigações bem resolvida foram raros. Esta instituição é incapaz de garantir a segurança pública.⁴

Precisamos avançar sobre o que realmente pode decidir. Precisamos construir uma organização revolucionária para unificar os negros com os demais trabalhadores, unificar os estudantes e os operários, para juntos se defenderem da repressão policial, e juntos construirem uma sociedade comunista.

Referências:

¹ Justiça proíbe apreensão de menores sem ser em flagrante nas praias, e Castro rebate: ‘Não adianta depois dizerem que a gente errou’. Raoni Alves. G1. 15/12/2023. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/12/15/justica-proibe-apreensao-de-menores-sem-ser-em-flagrante-na-operacao-verao.ghtml

² Justiça do Rio acerta ao permitir apreensão de menores sem flagrante. Editorial. O Globo. 21/12/23. https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/12/justica-do-rio-acerta-ao-permitir-apreensao-de-menores-sem-flagrante.ghtml

³ Justiça do Rio proíbe apreensão de adolescentes sem flagrante. Camila Zarur. Folha de São Paulo. 15/12/2023 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/12/justica-do-rio-proibe-apreensao-de-adolescentes-sem-flagrante.shtml

⁴ SUS atendeu quase 50 baleados por dia em 2022, com custo equivalente ao de 1 milhão de mamografias, diz estudo. Bette Lucchese, Hygor Lemos, Willian Correia. G1. 15/12/2023 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/12/15/sus-atendeu-quase-50-baleados-por-dia-em-2022-com-custo-equivalente-ao-de-1-milhao-de-mamografias-diz-estudo.ghtml